Pedido de pensão por morte para filho menor após 180 dias altera o início do pagamento e pode impedir o recebimento desde o óbito. Entenda a decisão do STJ sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça consolidou uma regra importante para filhos menores de 16 anos que dependem da pensão por morte. Quando o pedido é apresentado mais de
A revisão da vida toda acabou, mas parte dos aposentados está protegida contra a devolução dos valores. Entenda quem está nessa situação. A revisão da vida toda acabou após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o último recurso que buscava preservar o recálculo para parte dos aposentados. Com isso, os segurados abrangidos pela regra de transição não podem obter a inclusão
O STF vai decidir se namoro e aprovação da família podem afastar o crime de estupro quando a vítima tem menos de 14 anos, depois que a própria 6ª Turma do STJ criou uma exceção que contraria a jurisprudência consolidada sobre o tema. Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um debate que parecia encerrado: o
Trabalhadora receberá R$ 25 mil após desenho obsceno entregue por colega. O tribunal reconheceu o assédio e a omissão da empresa. Uma trabalhadora que recebeu de um colega um desenho obsceno deverá ser indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A Justiça do Trabalho reconheceu que a conduta teve conotação sexual e violou a dignidade da empregada no ambiente
O Meu Registro promete facilitar o pedido de certidões de diferentes cartórios em um único ambiente. Entenda como a plataforma vai funcionar e o que fazer se o documento chegar com erro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na segunda-feira (22/06/2026), às 18h30, no auditório do órgão, em Brasília, a plataforma Meu Registro, uma ferramenta que vai permitir solicitar
A repercussão de um suposto caso de “amarração amorosa” acendeu um alerta sobre preconceitos contra religiões de matriz africana! O caso da suposta “amarração amorosa” envolvendo a vice-prefeita afastada de Ribeira, no interior de São Paulo, ganhou repercussão em 23 de junho de 2026. Segundo a denúncia do Ministério Público, Juliana Maria Teixeira da Costa teria usado R$ 41,2 mil
O que levou Ana Hickmann a pagar R$ 15 mil mensais ao ex-marido? Descubra como funciona a pensão compensatória e sua aplicação na Justiça brasileira. Nos últimos dias, a notícia de que Ana Hickmann foi condenada a pagar uma pensão compensatória ao ex-marido, Alexandre Correa, chamou a atenção de muitas pessoas. O caso, além de trazer visibilidade a uma modalidade
O recente episódio envolvendo Zé Felipe e Virginia Fonseca mostra como decisões sobre saúde podem gerar polêmica e debate. Você sabe o que a legislação diz sobre isso? Na sociedade atual, as decisões relacionadas à saúde e bem-estar das crianças são fundamentais para garantir seu desenvolvimento saudável. A responsabilidade dos pais em cuidar da saúde dos filhos é um assunto
Homem se divorcia após 6 dias e é condenado a pagar 50 mil para a ex por danos materiais e morais. Entenda mais sobre o caso! Recentemente, o Brasil foi palco de um caso jurídico que gerou ampla repercussão nas redes sociais e na mídia: um homem que pediu divórcio apenas seis dias após o casamento foi condenado a pagar
TRE decide pela inelegibilidade de Sheila Lemos ao considerar o terceiro mandato familiar seguido. Entenda a repercussão do caso em Vitória da Conquista- BA! A inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, vem sendo um tema central no cenário político baiano e atraiu atenção nacional. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade de Lemos, argumentando
Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate eleitoral. Entenda o que levou ao conflito e as implicações legais desse caso! No cenário político brasileiro, os debates eleitorais costumam ser momentos tensos, nos quais os candidatos expõem suas ideias e, por vezes, criticam seus adversários. No entanto, o que ocorreu no debate eleitoral de 15 de setembro de 2024 em
Nas eleições de 2024, o uso de um homônimo de Guilherme Boulos em um processo judicial de 2001 gerou uma grande polêmica. Essa confusão foi explorada como estratégia política! Homônimos são pessoas ou coisas que compartilham o mesmo nome. Embora isso pareça ser apenas um detalhe, o uso de homônimos em eleições pode gerar grandes confusões, especialmente em uma campanha
