Uma acusação feita por outro suspeito não basta, sozinha, para autorizar a entrada da polícia em uma residência. Entenda quando se configura uma busca domiciliar ilegal e o que acontece com as provas encontradas! A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a polícia não pode entrar na casa de uma pessoa apenas porque outros suspeitos a apontaram
A injúria religiosa também pode acontecer dentro da família e gerar responsabilização criminal. Entenda quando a ofensa se torna crime e quais medidas a vítima pode adotar! A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em junho de 2026, a condenação de um homem que ofendeu a própria mãe com palavras depreciativas relacionadas à
A uberização no STF pode definir novas regras para o vínculo entre motoristas e plataformas digitais. Entenda! O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, o julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativo podem ter vínculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais. A discussão ocorre no Tema 1.291 de repercussão geral
O despejo por aluguel atrasado pode ser mantido mesmo depois do pagamento da dívida inicial. O STJ deixou claro que continuar pagando fora do prazo durante o processo pode levar ao fim do contrato! Quitar os aluguéis que deram origem a uma ação de despejo pode não ser suficiente para manter o contrato de locação. Em decisão publicada nesta sexta-feira,
A biometria passou a ser exigida em novos pedidos de benefícios do INSS, mas há prazos de transição e situações de dispensa. Veja quem precisa regularizar o cadastro e o que muda para quem já recebe benefício! A biometria passou a fazer parte das regras para novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS. A exigência busca reforçar
Copiar foto íntima sem autorização pode gerar investigação criminal e indenização, mesmo que a imagem não seja publicada na internet. Entenda os direitos da vítima! Uma jovem de 25 anos, em 11 de junho de 2026, em uma loja de telefonia de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, procurou atendimento para resolver problemas de acesso à rede 5G e alterar
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O caso expõe os riscos das plataformas de apostas online! A advogada e influendiadora Deolane Bezerra acaba de ser presa em Recife. Essa notícia gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A prisão ocorreu hoje, dia 4 de setembro
Se você está acompanhando as notícias do Brasil nos últimos dias, com certeza você deve saber que Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Mas por quê? O Brasil se tornou o mais recente palco de uma batalha jurídica envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk. No último
Este artigo explica de forma simples como a decisão do STJ discute sobre herança e garante que herdeiros não paguem Imposto de Renda ao receber cotas de fundos de investimento após o falecimento do titular. O processo de sucessão causa mortis, ou seja, a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, é um tema que levanta
A emissão de passaporte para menores pode ser um processo complicado quando há desacordo dos pais. Descubra as regras e orientações legais para garantir os direitos das crianças. A emissão de passaportes para menores é uma questão que pode gerar controvérsias e dúvidas, especialmente em situações em que os pais não estão de acordo. No contexto internacional, essa questão se
Interrupção de gravidez pode ser um tema complexo. Explore como a legislação brasileira e decisões recentes influenciam casos como o da Síndrome de Edwards. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões jurídicas, éticas e médicas. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em algumas situações específicas, mas cada caso pode apresentar particularidades que afetam
A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas
