imagem representando idoso etarismo vlv advogados

Artigos

Demissão por etarismo: quando demitir quem pode se aposentar gera indenização

Demitir um trabalhador por estar aposentado ou perto de se aposentar pode ser discriminação. Entenda quando isso configura etarismo e quais direitos o trabalhador pode buscar na Justiça. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de uma empresa pública que dispensou um empregado por estar aposentado ou apto à aposentadoria, critério que

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17 de junho de 2026

Artigos

Justiça impede pai de mudar nome do filho sem autorização

Pai pode mudar o nome do filho sem consentimento? Decisão do TJPR reforça que o reconhecimento da paternidade biológica não autoriza alterar o registro de filho maior de idade contra a vontade dele. A Justiça do Paraná impediu que um pai biológico alterasse o nome do filho maior de idade sem o consentimento dele. O homem tentava incluir seu sobrenome

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17 de junho de 2026

Analfabeto tem emprestimo anulado em caixa eletronico

Artigos

Empréstimo de analfabeto feito em caixa eletrônico é anulado pelo STJ

Para o tribunal, cartão e senha e até o recebimento do dinheiro não substituem as formalidades que a lei exige de quem não sabe ler e escrever. A decisão começou a partir de descontos indevidos no benefício do consumidor analfabeto, a partir de empréstimo em caixa eletrônico. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários

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16 de junho de 2026

Artigos Criminal

Fernanda Gentil pode processar Romário por crime contra a honra?

A polêmica entre Romário e Fernanda Gentil na transmissão da Copa colocou uma pergunta na mesa: uma crítica como essa pode render um processo por crime contra a honra? Entenda o que a lei realmente diz. Durante a transmissão da estreia do Brasil na Copa de 2026, um comentário de Romário sobre a análise de Fernanda Gentil viralizou e dividiu

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16 de junho de 2026

Artigos Cível

Neymar terá 5 filhos de 3 mães: veja como ficará a guarda e pensão

Neymar anunciou que será pai pela quinta vez, e a notícia reacende uma dúvida que vale muito além dele: como a lei trata a guarda, a convivência e a pensão de filhos que têm mães diferentes? Nesta segunda-feira (15), Bruna Biancardi anunciou estar grávida de mais uma filha de Neymar. Com a chegada do bebê, o jogador terá cinco filhos,

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16 de junho de 2026

trafico em presidio preso que pede droga e responsabilizado

Artigos Criminal

Tráfico em presídio: preso que pede droga responde?

Tráfico em presídio é o tema de um julgamento do STJ que pode definir se o preso que pede droga a um visitante também responde criminalmente pelo crime! Um preso pede a um familiar que leve drogas ao presídio. A substância é apreendida na entrada, antes de chegar ao detento. Quem responde criminalmente por isso e em que extensão é

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15 de junho de 2026

Artigos

Deolane Bezerra presa: riscos das apostas expostos!

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O caso expõe os riscos das plataformas de apostas online! A advogada e influendiadora Deolane Bezerra acaba de ser presa em Recife. Essa notícia gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A prisão ocorreu hoje, dia 4 de setembro

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4 de setembro de 2024

Artigos

Por que o X foi bloqueado no Brasil? Aspectos jurídicos!

Se você está acompanhando as notícias do Brasil nos últimos dias, com certeza você deve saber que Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Mas por quê? O Brasil se tornou o mais recente palco de uma batalha jurídica envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk. No último

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2 de setembro de 2024

STJ decide sobre imposto em caso de fundo de investimentos

Artigos

Herança e fundos de investimento: STJ evita cobrança de IR

Este artigo explica de forma simples como a decisão do STJ discute sobre herança e garante que herdeiros não paguem Imposto de Renda ao receber cotas de fundos de investimento após o falecimento do titular. O processo de sucessão causa mortis, ou seja, a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, é um tema que levanta

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31 de agosto de 2024

STJ decide sobre emissao de passaporte para menores

Artigos

Desacordo dos pais sobre passaporte: decisão do STJ!

A emissão de passaporte para menores pode ser um processo complicado quando há desacordo dos pais. Descubra as regras e orientações legais para garantir os direitos das crianças. A emissão de passaportes para menores é uma questão que pode gerar controvérsias e dúvidas, especialmente em situações em que os pais não estão de acordo. No contexto internacional, essa questão se

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31 de agosto de 2024

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Interrupção de gravidez em síndrome de Edwards: é permitido?

Interrupção de gravidez pode ser um tema complexo. Explore como a legislação brasileira e decisões recentes influenciam casos como o da Síndrome de Edwards. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões jurídicas, éticas e médicas. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em algumas situações específicas, mas cada caso pode apresentar particularidades que afetam

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31 de agosto de 2024

Artigos

Regulação da propaganda de medicamentos: limites da ANVISA!

A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas

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31 de agosto de 2024

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