Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a
STJ definiu a partir de quando a pensão por morte presumida deve ser paga quando o beneficiário é incapaz. Quando uma pessoa desaparece e a Justiça reconhece a morte presumida, uma das principais dúvidas da família é saber a partir de quando a pensão por morte deve ser paga. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade,
STJ definiu novos critérios para analisar quando a quantidade de drogas pode afastar o tráfico privilegiado. Aqui, confira qual foi a decisão do caso analisado. A quantidade de drogas apreendida sempre teve peso importante nos processos por tráfico, especialmente na definição da pena. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, fixou
Estupro e estupro de vulnerável no mesmo processo: o que diferencia os crimes e como a condenação é analisada? Um homem foi condenado a mais de 40 anos de prisão por abusos sexuais cometidos contra a enteada, em Rubim, Minas Gerais. A sentença foi proferida em 26 de agosto de 2026 pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
A Câmara dos Deputados aprovou mudança nas regras de aposentadoria de PMs e bombeiros militares. O tempo mínimo de atividade estritamente militar seria de 30 para 25 anos, e o limite de tempo civil aproveitável na inatividade dobra, de cinco para dez anos. A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o substitutivo do relator ao Projeto
A CCJ do Senado aprovou o fim da escala 6×1 e definiu um calendário de transição para a jornada de 40 horas semanais. Entenda os prazos e o que muda para você. Em 5 de setembro de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1, avançando um passo além da
STJ aplica decisão do STF e extingue a pena de um homem por porte de maconha. Entenda as implicações dessa mudança no tratamento de usuários de drogas no Brasil. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou pela primeira vez uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Esse acontecimento
O caso de Day McCarthy, condenada por injúria racial contra a filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, marca a maior pena da história no Brasil por racismo. Explore o impacto dessa decisão! O caso de Day McCarthy, condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por racismo e injúria racial contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna
O influenciador Igor Viana foi preso após zombar da filha com paralisia cerebral e desviar doações. Saiba mais sobre os crimes envolvidos e as consequências jurídicas. Recentemente, um caso gerou grande repercussão e indignação no Brasil: o influenciador digital Igor Viana foi preso após zombar da própria filha, que possui paralisia cerebral. O que começou com uma atitude lamentável de
Você sabe o que é indiciamento? Entenda mais sobre esse procedimento estabelecendo uma relação com o caso de indiciamento de Jair Bolsonaro e as joias sauditas. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi recentemente indiciado pela Polícia Federal (PF) em um caso que envolve a apropriação e venda de joias sauditas recebidas durante seu mandato. Este artigo explora os detalhes do caso,
A morte de um adolescente durante uma operação policial no RJ chocou todo o país em 2020. Quatro anos depois, a justiça decidiu absolver os policiais envolvidos, que alegaram legítima defesa. Recentemente, a notícia sobre a absolvição dos policiais envolvidos na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto em São Gonçalo chocou o país. João Pedro, de 14 anos, foi
Zé Felipe e Virginia estão, mais uma vez, em evidência na mídia. Neste caso, no entanto, em razão de um processo trabalhista em que seus funcionários pedem indenização. Entenda, aqui, tudo sobre o tema! Dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão de Virginia e Zé Felipe entraram com processos trabalhistas, pedindo indenizações. Além do casal, os funcionários também processaram
