Pedido de pensão por morte para filho menor após 180 dias altera o início do pagamento e pode impedir o recebimento desde o óbito. Entenda a decisão do STJ sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça consolidou uma regra importante para filhos menores de 16 anos que dependem da pensão por morte. Quando o pedido é apresentado mais de
A revisão da vida toda acabou, mas parte dos aposentados está protegida contra a devolução dos valores. Entenda quem está nessa situação. A revisão da vida toda acabou após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o último recurso que buscava preservar o recálculo para parte dos aposentados. Com isso, os segurados abrangidos pela regra de transição não podem obter a inclusão
O STF vai decidir se namoro e aprovação da família podem afastar o crime de estupro quando a vítima tem menos de 14 anos, depois que a própria 6ª Turma do STJ criou uma exceção que contraria a jurisprudência consolidada sobre o tema. Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um debate que parecia encerrado: o
Trabalhadora receberá R$ 25 mil após desenho obsceno entregue por colega. O tribunal reconheceu o assédio e a omissão da empresa. Uma trabalhadora que recebeu de um colega um desenho obsceno deverá ser indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A Justiça do Trabalho reconheceu que a conduta teve conotação sexual e violou a dignidade da empregada no ambiente
O Meu Registro promete facilitar o pedido de certidões de diferentes cartórios em um único ambiente. Entenda como a plataforma vai funcionar e o que fazer se o documento chegar com erro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na segunda-feira (22/06/2026), às 18h30, no auditório do órgão, em Brasília, a plataforma Meu Registro, uma ferramenta que vai permitir solicitar
A repercussão de um suposto caso de “amarração amorosa” acendeu um alerta sobre preconceitos contra religiões de matriz africana! O caso da suposta “amarração amorosa” envolvendo a vice-prefeita afastada de Ribeira, no interior de São Paulo, ganhou repercussão em 23 de junho de 2026. Segundo a denúncia do Ministério Público, Juliana Maria Teixeira da Costa teria usado R$ 41,2 mil
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Zé Felipe e Virginia estão, mais uma vez, em evidência na mídia. Neste caso, no entanto, em razão de um processo trabalhista em que seus funcionários pedem indenização. Entenda, aqui, tudo sobre o tema! Dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão de Virginia e Zé Felipe entraram com processos trabalhistas, pedindo indenizações. Além do casal, os funcionários também processaram
