Você já ouviu falar do bloqueio judicial de conta? É uma situação que pode afetar qualquer um de nós, e entender como funciona é crucial para proteger nossos direitos financeiros. O bloqueio judicial de conta ocorre quando a justiça determina que os valores em uma conta bancária sejam retidos. Essa medida pode impactar diretamente a vida financeira de qualquer pessoa.

Você sabe quando as excludentes de ilicitude podem ser aplicadas? Entenda como funciona essa ferramenta e o que permite a legislação. Quando falamos em excludentes de ilicitude, estamos nos referindo a situações em que uma conduta, que em outras circunstâncias seria considerada ilegal, torna-se permitida ou justificada pela legislação. Ou seja, mesmo que a pessoa realize uma ação que seria