Pedido de liberdade em audiência de custódia
Você tem dúvidas sobre o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia? Abaixo, leia as questões que envolvem este tema!
Saiba como é o pedido de liberdade em audiência de custódia!
No âmbito legal, a audiência de custódia é um momento importante para o detido argumentar sua inocência e apelar por uma liberdade provisória. Assim, é um procedimento que visa garantir o direito à defesa e a possibilidade de liberdade para um detido.
O advogado é responsável por formalizar o pedido de liberdade e trazer evidências de que seu cliente é inocente. Para isso, ele deve se basear em argumentos que variam desde a falta de provas até o caráter do detido.
Neste artigo, nós vamos debater brevemente sobre o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia. Por isso, se você tem dúvidas, acompanhe!
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- O que é uma audiência de custódia?
- O que se pode pedir em audiência de custódia?
- Quando pedir liberdade provisória em audiência de custódia?
- Como se dá o processo de pedido de liberdade em audiência de custódia?
- Qual o papel do advogado no pedido de liberdade provisória em audiência de custódia?
- Pedido de liberdade provisória e presunção da inocência
- Revogação da preventiva e pedido de liberdade provisória
- Um recado importante para você!
O que é uma audiência de custódia?
A audiência de custódia é um procedimento legal que ocorre pouco tempo após a prisão de um indivíduo. Dessa forma, neste momento, o detido fica perante o juiz para ter sua prisão avaliada.
O objetivo principal da audiência de custódia é certificar que a prisão de um determinado sujeito está dentro dos termos da lei. Além disso, garante que os direitos humanos fundamentais do detido sejam respeitados.
Dessa maneira, durante a audiência de custódia, o detido pode apelar pelo seu caso. O pedido de liberdade provisória é uma das possibilidades de apelação e pode ser uma alternativa à prisão.
O que se pode pedir em audiência de custódia?
Várias questões podem virar pauta em uma audiência de custódia. Assim, cabe ao advogado analisar o caso e saber qual alternativa é melhor para o detido.
Neste sentido, alguns dos pedidos que podem ser feitos são:
- Relaxamento de prisão, caso a prisão seja ilegal.
- Liberdade provisória, quando a prisão é legal, mas o detido pode ficar livre enquanto aguarda julgamento.
- Aplicação de medidas cautelares alternativas: no lugar da prisão, o detido pode tentar outras alternativas como, por exemplo, uso de tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico em juízo.
- Revisão das condições de detenção: em casos que os direitos fundamentais do detido são desrespeitados, há a possibilidade de pedir por medidas de segurança.
Vale ressaltar que os pedidos vão depender das circunstâncias do caso. Por isso, o advogado deve avaliar a situação.
Quando pedir liberdade provisória em audiência de custódia?
O pedido de liberdade provisória em audiência de custódia deve ser considerado quando há circunstâncias que podem apoiar a libertação do detido.
Ou seja, após análise de caso, o advogado vai determinar se é possível alegar inocência para que o detido aguarde o julgamento em liberdade.
Algumas situações podem desempenhar um papel importante para solicitar liberdade provisória:
1) Falta de indícios ou provas: caso os indivíduos e provas não sejam suficientes, o advogado pode alegar que não há motivos para manter o detido preso.
2) Primariedade do acusado: se o detido não tiver antecedentes criminais, o advogado pode argumentar que não há perigo de aguardar em liberdade.
3) Relação com a comunidade: outro aspecto que pode ajudar é o detido ter relações sociais muito fortes. Por exemplo: família, emprego e residência fixa.
4) Risco à integridade física ou mental: em situações que o detido sofra ameaças à saúde, a defesa pode solicitar liberdade provisória visando sua proteção.
5) Colaboração: colaborar com a investigação pode ser um argumento para concessão de liberdade temporária.
Ou seja, as situações que configuram o pedido de liberdade provisória devem corroborar com a inocência, comprometimento e caráter do detido.
Como se dá o processo de pedido de liberdade em audiência de custódia?
Os procedimentos para o pedido de liberdade provisória podem variar de acordo com o caso. Todavia, uma visão geral do processo seria:
Comparecimento à audiência:
após ser preso, o detido comparece a uma audiência de custódia. Geralmente, ocorre em até 24 horas depois da detenção.
Informações preliminares:
o juiz concede as informações iniciais sobre a prisão. Assim, informa ao detido seus direitos legais e qual o propósito da audiência.
Defesa:
o detido tem o direito a um advogado. Caso não seja advogado particular, há a possibilidade de um defensor público fazer a representação. Dessa forma, o advogado apresenta os argumentos em favor da liberdade provisória.
Ponderação:
após apresentação dos argumentos, ocorre a ponderação da alternativa. Aqui, o Ministério Público tem a oportunidade de se manifestar a favor ou contra da liberdade provisória.
Decisão do juiz:
neste momento, o juiz faz suas considerações sobre o pedido de liberdade provisória e determina se é apropriada ou não.
Condições da liberdade provisória:
caso seja concedida a liberdade provisória, o juiz pode estabelecer medidas para o detido. Por exemplo, o uso da tornozeleira ou fiança.
Vale mencionar que os critérios para a decisão do juiz quanto à liberdade provisória vão variar. Dessa forma, a autoridade pode avaliar questões de gravidade do delito, riscos de fuga ou à ordem pública, antecedentes criminais, testemunhos e afins.
Qual o papel do advogado no pedido de liberdade provisória em audiência de custódia?
O advogado é a representação legal do detido. Portanto, possui papel fundamental no pedido de liberdade provisória.
É o advogado que vai garantir que os direitos do seu cliente sejam protegidos. Além disso, é responsabilidade do advogado fazer apelos quando necessário. Em casos de liberdade provisória, ele fará a apresentação de argumentos, vai recolher as informações relevantes e estará à frente das negociações.
Da mesma forma, caso neguem a liberdade provisória, é o advogado quem deve entrar com recursos para contestar a decisão do juiz.
Ou seja, o advogado tem um papel primordial. Caso você precise dessa representação legal, existem alternativas. Você pode procurar a Defensoria Pública para te representar ou um escritório de advocacia particular.
No caso de advogado particular, você terá um acesso mais rápido e ágil à assistência jurídica. Para casos de liberdade provisória, você precisará de um profissional especialista na área do Direito Criminal.
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Pedido de liberdade provisória e presunção da inocência
O princípio da presunção da inocência entende que toda pessoa é inocente até que seja provada sua culpa. É um princípio de direito básico da pessoa humana.
Dessa maneira, a presunção de inocência tem ligação direta com o pedido de liberdade provisória em audiência de custódia. Afinal, é essa modalidade de audiência que visa garantir os direitos fundamentais de um indivíduo. Além disso, o pedido de liberdade provisória implica que o detido possa se defender e garantir sua inocência.
Revogação da preventiva e pedido de liberdade provisória
A revogação da preventiva não é o mesmo procedimento que o pedido de liberdade provisória.
No caso da revogação da preventiva, a prisão já foi decretada, mas, por algum motivo, deixou de valer. Neste sentido, há possibilidade de revogação de prisão.
A liberdade provisória, por outro lado, diz respeito ao momento em que ainda não foi estabelecida a prisão. É uma alternativa para que o detido possa ficar em liberdade enquanto aguarda julgamento.
Um recado importante para você!
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
