A conta salário pode ser bloqueada judicialmente em algumas situações. A regra é proteger verbas salariais, mas há exceções e formas de contestar o bloqueio. Ter o salário indisponível de
Matrícula no EJA basta para manter a pensão do filho maior? Veja o que o TJMG decidiu e o que a Justiça exige como prova de dedicação aos estudos. A
A hora extra é o tempo de trabalho que excede a jornada contratada. Quer saber como calcular e garantir os direitos trabalhistas? Continue lendo! Ficar depois do horário virou rotina
Você sabe exatamente como funcionam as férias trabalhistas e quais são seus direitos? Confira agora o Guia 2026 e evite erros que podem custar tempo e dinheiro. Depois de um
A licença-maternidade gera muitas dúvidas, principalmente sobre prazo, pagamento e quem tem direito. Entenda como funciona e evite prejuízos. Descobrir que está grávida traz alegria e, junto, uma lista de
Quando acontece a demissão, muita gente fica em dúvida sobre como funciona o aviso prévio. Neste conteúdo, você vai entender de forma clara quais são as regras! Receber o comunicado
Seu familiar foi condenado e agora você não sabe o que acontece? A execução penal é a fase que define como a pena será cumprida e é nela que estão os prazos, os direitos e as chances de sair mais cedo. Quando a sentença condenatória não pode mais ser questionada por recurso, muita gente acredita que o processo acabou. Na
Ninguém pede uma corrida esperando se sentir em perigo dentro do carro. Mas o assédio em aplicativos de corrida é realidade para passageiros e motoristas, e saber o que fazer nos primeiros minutos muda tudo. O assédio em aplicativos de corrida é qualquer conduta de conotação sexual praticada sem o consentimento da outra pessoa durante o uso do serviço, seja
Nova regra do INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial nas bases do governo. Autorização passa a ser feita pelo Meu INSS! O INSS voltou a aceitar a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não têm biometria facial disponível nas bases do governo federal. A mudança consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a gravidade do crime investigado, sozinha, não autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão. É preciso haver indícios concretos de autoria e da própria ocorrência do delito. A casa é um dos poucos espaços que a Constituição protege de forma quase absoluta. Ninguém pode entrar sem o consentimento do
O STJ decidiu que a extorsão só se consuma quando a ameaça produz algum comportamento da vítima. Não basta deixar de pagar: se a vítima não cedeu em nada, o crime é tentado, com pena reduzida de um a dois terços. Chega uma mensagem no celular. Ou você paga, ou suas fotos íntimas vão para a internet. Foi o que
O rufianismo é um crime previsto na legislação brasileira e envolve a exploração econômica da prostituição de outra pessoa. Entenda o que significa! Rufianismo é um daqueles termos que aparecem no noticiário e deixam mais dúvida do que resposta. A confusão é compreensível, porque o crime está num capítulo do Código Penal com outros tipos parecidos, e porque a lei
