Descubra o que caracteriza o crime de estupro de vunerável, o que fazer se for vítima ou acusado, e como se proteger legalmente.

Estupro de vulnerável: como se caracteriza e qual a pena em 2024?

As leis mudam conforme a sociedade evolui, e o direito tem que acompanhar esse ritmo.

O crime de estupro de vulnerável é um bom exemplo de como a legislação se adaptou para oferecer mais proteção. Ele está descrito no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

Esse crime envolve qualquer tipo de relação sexual ou ato libidinoso com uma pessoa que seja considerada vulnerável, como menores de 14 anos ou indivíduos que não possam se defender, seja por doença, deficiência mental ou qualquer outra situação que afete sua capacidade de resistir.

Neste artigo, vamos esclarecer como o estupro de vulnerável é caracterizado, as penas aplicáveis e o que você pode fazer, seja como vítima ou acusado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é estupro?

Segundo o Código Penal, estupro é quando alguém força outra pessoa, usando violência ou ameaça, a ter relações sexuais ou praticar algum ato de natureza sexual contra sua vontade.

O estupro é um dos crimes mais graves da legislação brasileira e está classificado como crime hediondo.

Isso significa que as punições são mais severas, e as possibilidades de benefícios legais para os acusados, como progressão de regime, são menores.

Agora, quando o crime envolve uma pessoa que não tem capacidade de resistir, como menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, ele é considerado estupro de vulnerável.

Quem é considerado “vulnerável”?

A vulnerabilidade pode ocorrer por vários motivos. Vamos listar os mais comuns:

• Menores de 14 anos: Pela lei, crianças e adolescentes dessa faixa etária não têm maturidade emocional ou intelectual para consentir em atos sexuais. Mesmo que a criança diga que “quer”, a responsabilidade é sempre do adulto.
• Pessoas com deficiência mental: Quem tem uma deficiência que afeta sua capacidade de discernir o que está acontecendo também é protegido pela lei. Nesse caso, a pessoa pode não compreender o significado ou as consequências do ato sexual.
• Situações de fragilidade temporária: Isso inclui pessoas que estão sob efeito de álcool, drogas, ou em estado de inconsciência (por exemplo, desmaios ou doenças graves), que as impedem de resistir ao ato sexual.

Em qualquer desses casos, mesmo sem uso de violência ou ameaça, o ato sexual é considerado estupro de vulnerável.

Em 2024, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou, de janeiro a maio, 7.887 denúncias de estupro de vulneráveis, com uma média de duas denúncias por hora.

Em 2022, foram notificados 58.820 casos, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior.

Dos estupros registrados, três em cada quatro foram cometidos contra pessoas incapazes de consentir, especialmente crianças menores de 14 anos.

Estima-se que apenas 8,5% dos casos sejam relatados à polícia, sugerindo um total de 822 mil casos anuais no Brasil. A maioria dos crimes ocorre em casa e frequentemente envolve familiares.

O que acontece se houver consentimento?

Muitas pessoas acreditam que, se houver consentimento por parte da vítima, não se trata de estupro.

No entanto, no caso de menores de 14 anos ou de pessoas em condição de vulnerabilidade, o consentimento não é considerado válido pela lei.

Ou seja, mesmo que a vítima diga que “aceitou” ou “concordou”, o ato sexual ainda será enquadrado como estupro de vulnerável, justamente porque a lei entende que essa pessoa não tem capacidade de consentir de forma consciente e informada.

Não existe consentimento no estupro de vulnerável.

Como se caracteriza e qual a pena para o crime de estupro de vulnerável?

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, esse crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena Рrecluṣo, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

• 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

É necessário ressaltar que o crime de estupro de vulnerável não é cometido apenas contra crianças. Em outras palavras, qualquer pessoa que se encontre em condição de fragilidade está vulnerável.

É importante ressaltar que a simples prática de qualquer ato libidinoso, mesmo que não envolva penetração, já configura o crime de assédio de vulnerável.

Além disso, atos realizados de forma virtual, como abusos cometidos pela internet, também podem ser enquadrados nessa categoria, desde que envolvam uma vítima vulnerável.

O objetivo da lei é sempre proteger a dignidade sexual das vítimas.

Quer saber mais sobre esse tema? Veja nosso vídeo do assunto!

Quais são as agravantes que podem aumentar a pena por assédio de vulnerável?

Algumas situações podem agravar a pena do estupro de vulnerável, tornando-a ainda mais severa. Veja alguns exemplos:

• Lesão corporal grave: Se a vítima sofrer algum tipo de dano físico severo durante ou após o ato.
• Gravidez da vítima: Quando o crime resulta em uma gravidez indesejada, especialmente em menores de 14 anos.
• Morte da vítima: Se, durante ou após o crime, a vítima vier a falecer, a pena pode ser aumentada consideravelmente, podendo chegar a até 30 anos de prisão.

Quais os sinais de alerta para identificar casos de menores que foram vítimas de estupro?

Além da alta vulnerabilidade nessa fase da vida, crianças e adolescentes ainda estão em processo de desenvolvimento físico, cognitivo, social,  emocional e intelectual.

Isso eleva a dificuldade em articular um pedido de ajuda e, principalmente, de compreender a situação.

Esse é, portanto, um dos fatores que geram obstáculos aos adultos e impedem a rápida identificação de que os menores estão sofrendo algum tipo de abuso ou violência, seja psicológico(a) ou sexual.

O abuso sexual de crianças e adolescentes tem fortes impactos, e os sinais são percebidos a partir das mudanças bruscas de comportamento.

Alguns dos sinais são:

• Oscilações de humor: é mais comum que criança ou adolescente fique, repentinamente, mais agressiva(0), retraída(o) e deprimida(o), mas também pode acontecer de ficar impulsiva(o) e inquieta(o);
• Traumas físicos: podem surgir hematomas ou lesões pelo corpo, principalmente na região íntima;
• Silêncio e isolamento: abusadores e agressores costumam fazer ameaças para silenciar suas vítimas, e isso acaba refletindo no comportamento como resposta ao trauma e à violência psicológica;
• Mudanças de hábitos: transtornos alimentares, mudanças no sono (como pesadelos frequentes, terror noturno, medo do escuro, xixi na cama, etc.), “regredir” a hábitos “infantis” que havia abandonado (como chupar dedo, por exemplo), etc.

Se você observar que uma criança com quem convive está apresentando sinais de violência sexual, é possível fazer a denúncia pelos canais de atendimento.

Ao alertar os responsáveis (caso você não seja um deles), recomendamos que tenha a orientação de um(a) conselheiro(a) tutelar, para analisar se realmente há/houve abuso e se foi por parte de alguém do círculo familiar ou de convivência diária da criança.

No Brasil, a maioria dos abusadores nos casos de estupro de menores são da própria família, como o pai biológico, padrasto, irmão, tios e avôs.

Em alguns casos, também são pessoas que tem proximidade com os responsáveis e contato frequente com a criança ou adolescente.

Quais as consequências do estupro de vulnerável na vítima?

As consequências do estupro de vulnerável podem ser devastadoras, especialmente para crianças e adolescentes. Além dos traumas físicos, o impacto psicológico é profundo e duradouro.

As vítimas podem desenvolver transtornos de ansiedade, depressão, transtornos alimentares e ter sérias dificuldades em estabelecer relacionamentos saudáveis no futuro.

Alguns desses impactos são refletidos no desempenho intelectual, como baixo rendimento escolar, dificuldade de atenção e concentração, déficit de linguagem e de aprendizagem, desmotivação nas tarefas escolares, etc. 

Também é comum que desenvolvam psicopatologias, transtornos alimentares, dificuldades para se relacionar social e romanticamente, etc.

Como denunciar e prevenir o estupro de vulnerável?

A prevenção começa com a educação e conscientização. Ensine seus filhos sobre os limites pessoais e respeito mútuo desde cedo. Esteja atento aos sinais de abuso (elencados em um de nossos tópicos) e incentive uma comunicação aberta.

Entre os desafios enfrentados para combater o assédio de vulnerável, está que, na maioria das vezes, os crimes ocorrem sem testemunhas, e muitos abusos não apresentam marcas físicas, tornando-se indetectáveis em exames de corpo de delito. Isso dificulta a obtenção de provas materiais.

Portanto, a comunicação e atenção são extremamente importantes.

Lembre que a prevenção do estupro de vulnerável é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, e a informação e o diálogo desempenham um papel fundamental nesse processo.

As centrais de atendimento que você pode contatar para realizar uma denúncia de estupro de vulnerável ou de tentativa, assim como qualquer outro tipo de violência contra pessoas em situação/estado de vulnerabilidade são:

• Disque 100, para violação de Direitos Humanos;
• Disque 180, para violência contra a mulher;
• Disque denúncia 197 (opção 0), contato direto com a Polícia Civil;
• Disque 190, contato direto com a Polícia Militar.

O que fazer se for acusado de estupro de vulnerável?

Se você está sendo acusado de estupro de vulnerável, é essencial procurar um advogado especializado em direito penal o mais rápido possível.

Esse tipo de acusação tem consequências sérias, e é importante ter uma defesa bem estruturada desde o início.

A primeira coisa a fazer é garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e, com a ajuda de um advogado, avaliar as melhores estratégias de defesa.

Sabemos que esse pode ser um momento muito tenso e constrangedor para o acusado. No entanto, apenas um advogado criminalista pode te ajudar a garantir justiça.

Não hesite! Procure um especialista e conte todos os detalhes do caso. Com a ajuda necessária, você terá uma boa defesa e a possibilidade de ser inocentado.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema do estupro de vulnerável pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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