Estupro de Vulnerável: como se caracteriza e qual a pena em 2023?

Entenda, aqui, o que define um crime como estupro de vulnerável, bem como o que você pode fazer sendo vítima ou acusado desse ato

O direito precisa se adaptar às necessidades da sociedade a cada dia. Assim, com base nisso, o estupro de vulnerável passou a se tornar um crime autônomo. Dessa forma, ele está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.

Como vulneráveis podemos elencar também as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possuem condições de resistência.

São várias as implicações desse ato e, frequentemente, gera dúvidas. Por isso, trouxemos nesse artigo, informações e leis para te auxiliar a entender mais sobre esse assunto.

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O que é estupro?

O crime de estupro, segundo o Código Penal, é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar um ato libidinoso contra a sua vontade.

Essa violação é considerada um dos crimes mais violentos do Código Penal. Por isso, é dita como um crime hediondo.

Esse crime ocorre mediante a agressão real ou presumida (quando praticado contra alguém que não pode oferecer resistência). Quando praticado contra menor de 14 anos, ele ganha o nome de estupro de vulnerável.

Quem é considerado como vulnerável?

É informado, por especialistas da área da psicologia e afins, que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas e não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.

Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos a sua saúde, tanto física quanto psicológica.

Nestes casos, existindo o ato sexual, fica definido como estupro de vulnerável. Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos.

Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.

A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência.

Então, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável. Portanto, qualquer ato de cunho sexual com estas pessoas é um estupro de vulnerável.

Como se caracteriza e qual a pena para o crime de estupro de vulnerável?

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

• 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Então, é necessário ressaltar que o crime de estupro de vulnerável não é cometido apenas contra crianças. Em outras palavras, qualquer pessoa que se encontre em condição de fragilidade está vulnerável.

Neste caso, não é necessário que haja grave ameaça ou violência, uma vez que a consumação do ato já é considerada crime de estupro de vulnerável. Entretanto, em casos de crianças, é essencial que o agente do crime saiba que a vítima é menor de 14 anos.

Outro ponto importante que você precisa saber é que o crime de estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.

Além disso, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato, mesmo que seja à distância, poderá ser considerado crime. Ou seja, ainda que o acusado não tenha tocado na vítima, é possível que haja um processo de estupro de vulnerável.

O objetivo da lei é proteger a dignidade sexual das vítimas.

Quais os sinais de alerta para identificar casos de menores que foram vítimas de estupro?

Além da alta vulnerabilidade nessa fase da vida, crianças e adolescentes ainda estão em processo de desenvolvimento físico, cognitivo, social,  emocional e intelectual. Isso eleva a dificuldade em articular um pedido de ajuda e, principalmente, de compreender a situação.

Esse é, portanto, um dos fatores que geram obstáculos aos adultos e impedem a rápida identificação de que os menores estão sofrendo algum tipo de abuso ou violência, seja psicológico(a) ou sexual.

O abuso sexual de crianças e adolescentes têm fortes impactos e os sinais são percebidos a partir das mudanças bruscas de comportamento.

Veja quais são os sinais:

• Oscilações de humor: é mais comum que criança ou adolescente fique, repentinamente, mais agressiva(0), retraída(o) e deprimida(o), mas também pode acontecer de ficar impulsiva(o) e inquieta(o);
• Traumatismos físicos: hematomas ou lesões pelo corpo, principalmente na região íntima;
• Silêncio e isolamento: abusadores e agressores costumam fazer ameaças para silenciar suas vítimas, e isso acaba refletindo no comportamento como resposta ao trauma e à violência psicológica;
• Mudanças de hábitos: transtornos alimentares, mudanças no sono (como pesadelos frequentes, terror noturno, medo do escuro, xixi na cama, etc.), “regredir” a hábitos “infantis” que havia abandonado (como chupar dedo, por exemplo), etc.

Se você observar que uma criança com quem convive está apresentando sinais de violência sexual, é possível fazer a denúncia pelos canais de atendimento.

Ao alertar os responsáveis (caso você não seja um deles), recomendamos que tenha a orientação de um(a) conselheiro(a) tutelar para analisar se realmente há/houve abuso e se foi por parte de alguém do círculo familiar ou de convivência diária da criança.

No Brasil, a maioria dos abusadores nos casos de estupro de menores são da própria família, como o pai biológico, padrasto, irmão, tios e avôs. Em alguns casos, também são pessoas que tem proximidade com os responsáveis e contato frequente com a criança ou adolescente.

Quais as consequências do estupro de vulnerável na vítima?

São muitas as consequências na vítima decorrentes da violência sexual, principalmente quando o ato libidinoso é praticado contra uma pessoa em estado vulnerável como crianças e adolescentes, por estarem em processo de desenvolvimento.

Alguns desses impactos são refletidos no desempenho intelectual, como baixo rendimento escolar, dificuldade de atenção e concentração, déficit de linguagem e de aprendizagem, desmotivação nas tarefas escolares, etc. 

Também é comum que desenvolvam psicopatologias, transtornos alimentares, dificuldades para se relacionar social e romanticamente, etc.

Como denunciar e prevenir o estupro de vulnerável?

A prevenção começa com a educação e conscientização. Ensine seus filhos sobre os limites pessoais e respeito mútuo desde cedo. Esteja atento aos sinais de abuso (elencados em um de nossos tópicos) e incentive a comunicação aberta.

Lembre que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade e a informação e o diálogo desempenham um papel fundamental neste processo.

As centrais de atendimento que você pode contatar para realizar uma denúncia de estupro de vulnerável ou de tentativa, assim como qualquer outro tipo de violência contra pessoas em situação/estado de vulnerabilidade são:

• Disque 100, para violação de Direitos Humanos;
• Disque 180, para violência contra a mulher;
• Disque denúncia 197 (opção 0), contato direto com a Polícia Civil;
• Disque 190, contato direto com a Polícia Militar.

O que fazer em casos de acusação de estupro de vulnerável?

Caso você esteja sendo acusado do crime de estupro de vulnerável, é imprescindível que você procure por um advogado especialista em direito criminal.

Esse profissional poderá te auxiliar acerca das consequências desse processo, podendo pensar em estratégias para a sua defesa.

Além disso, a probabilidade de você, como agente do crime, ser preso é alta, contudo, a partir da contratação de um advogado especialista ele lutará para aumentar as chances de você responder ao processo em liberdade.

Contrate um advogado especialista no seu caso!

Temos mais uma dica certeira para você!

Após todas essas informações que trouxemos para você, mostrando tudo que envolve as implicações do estupro de vulnerável, esperamos ter te ajudado a tomar direcionamentos adequados diante da situação que você está vivendo.

Lembramos agora sobre a importância de você ter um advogado especialista em direito criminal, afinal, apenas ele poderá lhe orientar mais detalhadamente, analisando todas as questões específicas do seu caso.

As consequências acerca do estupro de vulnerável exige um olhar mais cuidadoso e atencioso que apenas um advogado especialista pode lhe oferecer.

Se você ainda tem dúvidas e precisa de orientações e direcionamentos mais precisos, entre em contato conosco AGORA pelos nossos canais disponibilizados aqui na página. Nossos advogados estão preparados para entender a sua situação. 

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