Como se caracteriza o estupro de vulnerável? Entenda a Lei

Entenda, aqui, o que é o crime de estupro de vulnerável, bem como o que você pode fazer caso seja acusado desse ato

Estupro de vulnerável: você sabe quais são as consequências?

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento; pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência.

O direito precisa se adaptar às necessidades da sociedade a cada dia. Assim, com base nisso, o estupro de vulnerável passou a se tornar um crime autônomo. Dessa forma, ele está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.

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O que é estupro?

O crime de estupro, segundo o Código Penal, é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar um ato libidinoso contra a sua vontade.

Assim sendo, essa violação é considerada um dos crimes mais violentos do Código Penal. Por isso, é considerado um crime hediondo.

Além disso, este crime ocorre mediante a agressão real ou presumida (quando praticado contra alguém que não pode oferecer resistência).

Por fim, quando praticado contra menor de 14 anos, ele ganha o nome de estupro de vulnerável.

Quem é considerado vulnerável?

Há um entendimento de que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas.

Por isso, não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.

Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos a sua saúde, tanto física quanto psicológica.

Assim, nestes casos, quando existe o ato sexual, ele é considerado um estupro de vulnerável.

Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos.

Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.

A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência.

Ou seja, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável.

Portanto, qualquer ato de cunho sexual com estas pessoas é um estupro de vulnerável.

Como se caracteriza o crime de estupro de vulnerável? 

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, este crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

• 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Então, é necessário ressaltar que o crime de estupro de vulnerável não é cometido apenas contra crianças. Em outras palavras, qualquer pessoa que se encontre em condição de fragilidade está vulnerável.

Neste caso, portanto, não é necessário que haja grave ameaça ou violência, uma vez que a consumação do ato já é considerada crime de estupro de vulnerável. Entretanto, em casos de crianças, é essencial que o agente do crime saiba que a vítima é menor de 14 anos.

Outro ponto importante que você precisa saber é que o crime de estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.

Além disso, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato, mesmo que seja à distância, poderá ser considerado crime. Ou seja, ainda que o acusado não tenha tocado na vítima, é possível que haja um processo de estupro de vulnerável.

O objetivo da lei é proteger a dignidade sexual das vítimas.

O que fazer em casos de acusação de estupro de vulnerável?

Caso você esteja sendo acusado do crime de estupro de vulnerável, é imprescindível que você procure por um advogado especialista em direito criminal, já que ele poderá te auxiliar em toda a sua defesa.

Além disso, uma vez que há possibilidade de você ser preso, um advogado especialista poderá lutar para aumentar as  suas chances  responder ao processo em liberdade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em Direito Criminal.

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