Estupro de Vulnerável: como se caracteriza e qual a pena em 2024?

Entenda, aqui, o que define um crime como estupro de vulnerável, bem como o que você pode fazer sendo vítima ou acusado desse ato

Estupro de Vulnerável: como se caracteriza e qual a pena em 2024?

Saiba aqui o que é e qual a pena para o Estupro de Vulnerável!

O direito precisa se adaptar às necessidades da sociedade a cada dia. Sendo assim, o estupro de vulnerável passou a se tornar um crime autônomo. Esse crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.

Como vulneráveis, podemos elencar também as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possuem condições de resistência.

São várias as implicações desse ato e, frequentemente, geram dúvidas. Por isso, trouxemos neste artigo, informações e leis para te auxiliar a entender mais sobre esse assunto.

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O que é estupro?

O crime de estupro, segundo o Código Penal, é o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou praticar um ato libidinoso contra a sua vontade.

Essa violação é considerada um dos crimes mais violentos do Código Penal. Por isso, é considerada um crime hediondo.

Esse crime ocorre mediante a agressão real ou presumida (quando praticado contra alguém que não pode oferecer resistência). Quando praticado contra menor de 14 anos, ele ganha o nome de estupro de vulnerável.

Quem é considerado “vulnerável”?

É informado, por especialistas da área da psicologia e afins, que crianças menores de 14 anos de idade são imaturas e não possuem a capacidade para discernir sobre várias questões acerca da vida adulta, dentre elas, a decisão sobre ter ou não relações sexuais.

Portanto, a legislação brasileira as defende de qualquer iniciação sexual com algum adulto, uma vez que esse tipo de prática pode trazer prejuízos à sua saúde, tanto física quanto psicológica.

Nesses casos, a existência do ato sexual fica definido como estupro de vulnerável. Ademais, a vulnerabilidade será sempre uma regra quando houver atos libidinosos com menores de 14 anos.

Além de crianças menores de 14 anos, qualquer pessoa que tenha alguma doença mental que afete o seu discernimento é considerada vulnerável, uma vez que ela não é capaz de decidir por praticar ou não o ato sexual.

A vulnerabilidade compreende, também, qualquer pessoa que não seja capaz de oferecer resistência ao ato. Por exemplo, casos de embriaguez ou uso de entorpecentes que afetam a consciência.

Então, qualquer pessoa que esteja em condição de fragilidade é considerada vulnerável. Portanto, qualquer ato de cunho sexual com essas pessoas é um estupro de vulnerável.

Como se caracteriza e qual a pena para o crime de estupro de vulnerável?

Tanto o homem quanto a mulher são considerados passíveis de cometer o crime de estupro, bem como o de estupro de vulnerável.

Segundo o Art. 217-A, esse crime se caracteriza por:

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Então, é necessário ressaltar que o crime de estupro de vulnerável não é cometido apenas contra crianças. Em outras palavras, qualquer pessoa que se encontre em condição de fragilidade está vulnerável.

Nesse caso, não é necessário que haja grave ameaça ou violência, uma vez que a consumação do ato já é considerada crime de estupro de vulnerável. Entretanto, em casos de crianças, é essencial que o agente do crime saiba que a vítima é menor de 14 anos.

Outro ponto importante que você precisa saber é que o crime de estupro de vulnerável não acontece exclusivamente quando há consumação do ato. Logo, poderá ser considerado violação, também, qualquer ato libidinoso, não apenas a conjunção carnal.

Além disso, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato, mesmo que seja à distância, poderá ser considerado crime. Ou seja, ainda que o acusado não tenha tocado na vítima, é possível que haja um processo de estupro de vulnerável.

O objetivo da lei é sempre proteger a dignidade sexual das vítimas.

Quais os sinais de alerta para identificar casos de menores que foram vítimas de estupro?

Além da alta vulnerabilidade nessa fase da vida, crianças e adolescentes ainda estão em processo de desenvolvimento físico, cognitivo, social,  emocional e intelectual. Isso eleva a dificuldade em articular um pedido de ajuda e, principalmente, de compreender a situação.

Esse é, portanto, um dos fatores que geram obstáculos aos adultos e impedem a rápida identificação de que os menores estão sofrendo algum tipo de abuso ou violência, seja psicológico(a) ou sexual.

O abuso sexual de crianças e adolescentes tem fortes impactos, e os sinais são percebidos a partir das mudanças bruscas de comportamento.

Alguns dos sinais são:

Se você observar que uma criança com quem convive está apresentando sinais de violência sexual, é possível fazer a denúncia pelos canais de atendimento.

Ao alertar os responsáveis (caso você não seja um deles), recomendamos que tenha a orientação de um(a) conselheiro(a) tutelar, para analisar se realmente há/houve abuso e se foi por parte de alguém do círculo familiar ou de convivência diária da criança.

No Brasil, a maioria dos abusadores nos casos de estupro de menores são da própria família, como o pai biológico, padrasto, irmão, tios e avôs. Em alguns casos, também são pessoas que tem proximidade com os responsáveis e contato frequente com a criança ou adolescente.

Quais as consequências do estupro de vulnerável na vítima?

São muitas as consequências na vítima decorrentes da violência sexual, principalmente quando o ato libidinoso é praticado contra uma pessoa em estado vulnerável como crianças e adolescentes, por estarem em processo de desenvolvimento.

Alguns desses impactos são refletidos no desempenho intelectual, como baixo rendimento escolar, dificuldade de atenção e concentração, déficit de linguagem e de aprendizagem, desmotivação nas tarefas escolares, etc. 

Também é comum que desenvolvam psicopatologias, transtornos alimentares, dificuldades para se relacionar social e romanticamente, etc.

Como denunciar e prevenir o estupro de vulnerável?

A prevenção começa com a educação e conscientização. Ensine seus filhos sobre os limites pessoais e respeito mútuo desde cedo. Esteja atento aos sinais de abuso (elencados em um de nossos tópicos) e incentive uma comunicação aberta.

Lembre que a prevenção é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, e a informação e o diálogo desempenham um papel fundamental nesse processo.

As centrais de atendimento que você pode contatar para realizar uma denúncia de estupro de vulnerável ou de tentativa, assim como qualquer outro tipo de violência contra pessoas em situação/estado de vulnerabilidade são:

O que fazer em casos de acusação de estupro de vulnerável?

Caso você esteja sendo acusado do crime de estupro de vulnerável, é imprescindível que você procure por um advogado especialista em direito criminal.

Esse profissional poderá te auxiliar acerca das consequências desse processo, podendo pensar em estratégias para a sua defesa.

Além disso, a probabilidade de você, como agente do crime, ser preso é alta. Contudo, a partir da contratação de um advogado especialista, ele lutará para aumentar as chances de você responder ao processo em liberdade.

Um recado final para você!

Contrate um advogado especialista em Estupro de Vulnerável!

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Entendemos que o estupro de vulnerável pode parecer difícil de entender. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho.

Cada detalhe e cada passo são cruciais e, com a orientação certa, as suas chances de mudar de vida podem aumentar absurdamente.

Agora é o momento de agir! Não deixe suas dúvidas e incertezas comprometerem o seu futuro.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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