Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele
O valor incontroverso pode permitir que você receba ou pague parte de uma dívida antes do fim do processo. Mas como isso funciona na prática? Entenda de forma simples e evite erros que podem gerar prejuízo. Valor incontroverso é a parte de uma dívida que ninguém discute no processo. Ela pode ser paga ou recebida logo, enquanto o restante, o
Os direitos do freelancer ainda geram muitas dúvidas. Sem carteira assinada, você pode ficar desprotegido? Entenda o que a lei realmente garante e como evitar problemas no seu trabalho. O freelancer tem direito a receber pelo que foi combinado, mas não tem férias, 13º ou FGTS automaticamente. Esses direitos só surgem se, na prática, a relação funcionar como um emprego.
Queimar lixo ou folhas no quintal pode ser crime, mesmo em terreno próprio. Veja a pena, os valores de multa e o que fazer se o vizinho põe fogo. Pode ser crime, sim, mesmo dentro do seu próprio terreno. Queimar lixo, folhas ou entulho no quintal pode configurar crime de poluição e infração ambiental, com multa e até processo criminal.
O direito a cartas no presídio garante que pessoas privadas de liberdade mantenham contato com familiares e amigos. Mas você sabe como funciona e quais são as regras? Sim, os presos podem receber cartas. A Lei de Execução Penal garante esse contato com o mundo exterior. Mesmo assim, a correspondência passa por triagem e segue as regras de cada unidade
Casamento não consumado pode ser anulado? Entenda o que diz a lei e quando esse direito pode ser exercido! Casar e perceber que a vida íntima nunca começou costuma gerar dúvida, frustração e, muitas vezes, vergonha de falar sobre o assunto. Muita gente vive essa situação em silêncio, sem saber que existe uma resposta jurídica para ela. O casamento não
Mais da metade dos pedidos ao INSS foi negada no 1º semestre de 2026. Entender os benefícios em espécie, valores pagos em dinheiro por doença, idade, morte ou maternidade, é o primeiro passo para não errar. Se você encontrou a expressão “benefícios em espécie” na consulta do seu processo, no Meu INSS ou em uma carta do INSS, é natural
