Filho, sobrinha ou o próprio idoso: a lei e os tribunais apontam quem é o patrão do cuidador de idosos e de quem ele pode cobrar seus direitos. Uma cuidadora
TRT-MG reconhece acúmulo de função de motorista que também fazia a manutenção dos ônibus e garante a ele 10% a mais no salário. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional
Portaria Conjunta nº 48, publicada em 9 de outubro, regulamenta o Benefício de Afastamento Protetivo, pago pelo INSS por até seis meses, sem perícia nem carência O Ministério da Previdência
STJ admite que o trabalhador peça a insolvência civil do devedor, mas a escolha custa a preferência do crédito na fila de pagamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de
Um desconto desconhecido no extrato ou um depósito menor que o do mês passado. Aí surge a dúvida: por que o valor da minha aposentadoria diminuiu? Nem toda redução é
Você serviu ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica e está perto de se aposentar? O tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS: ele é somado ao seu
Receber um mandado de prisão assusta, mas não significa que tudo está perdido. Trata-se de uma ordem judicial que pode ser questionada, e conhecer seus direitos é o primeiro passo. Descobrir que existe um mandado de prisão contra você ou alguém da família costuma vir acompanhado de medo e de muitas perguntas ao mesmo tempo. É normal não saber se
A convivência ficou insustentável, mas você teme que sair de casa no processo de divórcio custe seus bens ou a guarda dos filhos. Em regra, a lei protege quem sai, desde que a saída seja feita do jeito certo. Decidir se fica ou se sai de casa costuma ser uma das primeiras escolhas de quem está se separando, e também
Veja como saber se um divórcio está em andamento: consulta pelo número, pelo CPF, divórcio em cartório e como confirmar que ele já foi concluído. Para saber se um divórcio está em andamento, consulte o processo no site do Tribunal de Justiça do estado pelo número, peça uma certidão de distribuição pelo CPF ou pesquise na central de cartórios, se
Estacionamento exclusivo para clientes só é permitido dentro do terreno da loja. Veja o que diz a lei, se dá multa e se a loja pode rebocar seu carro. Estacionamento exclusivo para clientes é permitido apenas dentro do terreno do estabelecimento. Na rua, na calçada ou no recuo em frente à loja, a vaga é pública e qualquer motorista pode
As siglas do CNIS mostram pendências, recolhimentos com alíquota reduzida e acertos no seu extrato. Veja o que cada uma significa e quais travam a aposentadoria. As siglas do CNIS são indicadores que o INSS coloca no seu extrato para mostrar pendências, tipos de recolhimento e acertos já feitos. Algumas só informam; outras impedem que o período conte para a
Perder documentos, ter o celular furtado ou cair num golpe já é estressante. Com o boletim de ocorrência online, você formaliza o caso pelo celular, sem sair de casa. Depois de um furto, de um golpe ou da perda de um documento, uma das primeiras dúvidas é onde e como registrar o que aconteceu. Na maioria dos estados, a resposta
