Como saber se um divórcio está em andamento e consultar o processo
Veja como saber se um divórcio está em andamento: consulta pelo número, pelo CPF, divórcio em cartório e como confirmar que ele já foi concluído.
Para saber se um divórcio está em andamento, consulte o processo no site do Tribunal de Justiça do estado pelo número, peça uma certidão de distribuição pelo CPF ou pesquise na central de cartórios, se o divórcio foi feito fora da Justiça. O caminho certo depende de você ser parte, ter ou não o número e do tipo de divórcio.
Não saber o que está acontecendo com o próprio divórcio gera ansiedade, e a dúvida aumenta quando a consulta online mostra “acesso negado” ou não mostra nada. Na maioria dos casos, isso tem explicação e solução.
O VLV Advogados atua diariamente com divórcios em todo o Brasil. A seguir, você vê cada caminho de consulta, o que fazer quando o processo não aparece e como confirmar que o divórcio terminou.
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Como saber se um divórcio está em andamento?
Você descobre se um divórcio está em andamento consultando o Tribunal de Justiça ou a central dos cartórios, conforme o caminho escolhido pelo casal. O divórcio pode ser feito na Justiça, como no divórcio litigioso, ou em cartório, no divórcio extrajudicial, e cada um tem um canal de consulta próprio.
| Sua situação | Onde consultar |
|---|---|
| Sou parte e tenho o número do processo | Site do TJ do estado, pela consulta processual |
| Não tenho o número | Certidão de distribuição cível no TJ, pelo CPF |
| O divórcio pode ter sido feito em cartório | Central CESDI (SP) ou CENSEC (outros estados) |
| Quero confirmar que o divórcio terminou | Certidão de casamento atualizada, com averbação |
Saber qual canal usar faz diferença: segundo as Estatísticas do Registro Civil 2024 do IBGE, o país registrou 428.301 divórcios em 2024, somando os julgados em 1ª instância e os feitos por escritura em cartório. Os feitos em cartório não aparecem na consulta do tribunal.
Como consultar o processo de divórcio pelo número?
Você consulta o processo pelo Número Único do Processo (NUP), uma sequência de 20 dígitos, no site do Tribunal de Justiça do estado onde a ação tramita. Esse número é informado pelo advogado logo após o ajuizamento, seja em um divórcio consensual ou litigioso.
O passo a passo é:
- acesse o site do TJ do seu estado
- procure por “Consulta Processual” ou “Consulta Pública”
- escolha o sistema indicado, como PJe, e-SAJ ou eproc
- digite o número completo e faça a busca
O resultado mostra as movimentações do processo, como “concluso para decisão” ou “audiência designada”. Para entender o que cada etapa significa, o caminho é perguntar ao seu advogado, e por isso vale escolher bem quem vai acompanhar o divórcio. Plataformas privadas, como o Jusbrasil, reúnem dados dos tribunais, mas a fonte oficial é sempre o TJ.
Por que o processo de divórcio aparece como “segredo de justiça”?
O divórcio aparece como segredo de justiça porque a lei protege a intimidade do casal e dos filhos. O art. 189, II, do CPC determina sigilo nos processos de divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda, temas que costumam envolver guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Na prática, o processo pode nem aparecer na consulta pública, ou aparecer só com as iniciais das partes. Quem tem acesso completo:
- as partes, em alguns tribunais, com login próprio ou certificado digital
- os advogados cadastrados no processo
- o Ministério Público, quando há filhos menores
Se você é parte e não consegue acessar, peça ao seu advogado a cópia das decisões ou use o Balcão Virtual do tribunal, quando disponível.
Como descobrir se existe um divórcio sem o número do processo?
Sem o número, o caminho mais seguro é pedir uma certidão de distribuição cível no site do TJ, informando o seu CPF. Ela mostra as ações em que você é parte naquele estado, inclusive um divórcio que o outro cônjuge tenha ajuizado, situação comum quando o cônjuge não quer o divórcio ou quando o casal já vive uma separação de fato.
Para pedir a certidão, normalmente você precisa de:
- nome completo e CPF
- RG e, em alguns tribunais, nome da mãe
- indicação do tipo de certidão (cível, de 1º grau)
A consulta por nome na página pública costuma não mostrar processos sigilosos, então não confie só nela. Lembre-se também de que cada estado tem seu próprio tribunal: se o outro cônjuge mora em outro estado, a busca deve ser feita lá.
Erro frequente: concluir que não existe processo porque a consulta por nome não retornou nada. O divórcio em segredo pode estar tramitando normalmente, inclusive em casos em que a pessoa desapareceu e o outro pediu o divórcio. Quem é réu é avisado oficialmente pela citação, e não pela consulta online.
Como saber se o divórcio foi feito em cartório?
Divórcios feitos em cartório são consultados na central dos tabelionatos de notas, e não no Tribunal de Justiça. Esse caminho só existe para o divórcio extrajudicial, feito por escritura pública quando há acordo entre o casal (art. 733 do CPC), inclusive nos casos de divórcio online por videoconferência.
Como consultar, segundo a orientação oficial da CANP:
- para atos em São Paulo, acesse a consulta CESDI no sistema Signo
- para outros estados, use a central CESDI da CENSEC
- pesquise por nome, RG ou CPF; a busca é gratuita e não exige cadastro
- se houver resultado, peça a cópia da escritura no cartório indicado
A consulta é apenas informativa e não gera certidão. Para usar o documento oficialmente, é preciso pedir a cópia ao cartório, que pode solicitar alguns documentos pessoais.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: Renato ia se casar com Paula, que dizia já ser divorciada. Ao pesquisar o nome dela no TJ, ele não encontrou nada e ficou inseguro. A busca na CENSEC mostrou a escritura de divórcio feita em cartório, e a certidão de casamento atualizada confirmou a averbação.
Como confirmar que o divórcio já foi concluído?
O divórcio está concluído quando a averbação aparece na certidão de casamento. Na Justiça, o caminho passa por sentença e trânsito em julgado; em cartório, pela escritura. Em ambos os casos, o divórcio precisa ser averbado no registro civil para valer perante terceiros (art. 10, I, do Código Civil).
| Etapa | O que significa |
|---|---|
| Sentença | O juiz decretou o divórcio |
| Trânsito em julgado | Não cabe mais recurso |
| Averbação | O divórcio foi anotado na certidão de casamento |
Para confirmar, peça uma certidão de casamento atualizada no cartório onde o casamento foi registrado, assim como se faz com uma certidão de nascimento atualizada. A divisão do patrimônio pode ficar para depois sem impedir o divórcio, mas é um ponto que costuma gerar dúvidas sobre a partilha de bens.
“Muita gente acha que o divórcio terminou quando sai a sentença. Na prática, enquanto a averbação não aparece na certidão de casamento, bancos, cartórios e órgãos públicos ainda podem tratar a pessoa como casada”, orienta o Dr. Luiz Vasconcelos Jr, advogado de Direito de Família do VLV.
Informação clara para seguir em frente
Cada divórcio tem um caminho de consulta, e um resultado vazio na internet nem sempre quer dizer que não existe processo. Entender em que fase está o seu caso ajuda a planejar os próximos passos, seja em um divórcio amigável ou em uma disputa mais longa, e a prever quanto o divórcio vai custar.
O VLV Advogados tem equipe dedicada a Direito de Família e atende online em todo o Brasil. Se você tem dúvidas sobre como consultar um processo de divórcio, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre como consultar processo de divórcio
Meu cônjuge pode entrar com divórcio sem eu saber?
Pode ajuizar a ação sem avisar antes, mas o processo só avança depois que você é citado oficialmente. A partir daí, você tem prazo para se manifestar e pode haver audiência de conciliação. O divórcio não depende da concordância do outro, como explica o artigo sobre quando o cônjuge não quer o divórcio.
O Jusbrasil mostra processos de divórcio?
Em regra, não mostra o conteúdo, porque o divórcio tramita em segredo de justiça. Plataformas privadas só reúnem o que os tribunais deixam público. Para acompanhar de verdade, use o site do TJ ou peça informações ao seu advogado, que conhece como funciona o divórcio em cada fase e o tempo médio de cada etapa.
Separação e divórcio aparecem na mesma consulta?
Aparecem nos mesmos canais, mas são coisas diferentes: a separação não encerra o casamento, e o divórcio, sim. Na Justiça, ambos são consultados no TJ; em cartório, na CESDI ou na CENSEC. Entenda a diferença entre separação e divórcio e o que muda no processo de separação.
