Ser processado não significa, necessariamente, ser condenado. A suspensão condicional permite ao acusado cumprir condições por um período e encerrar o caso sem prisão e sem antecedentes criminais. Existem dois
Entenda como a decisão do STF sobre a Cela Especial transforma o tratamento dos presos e o que isso significa para a justiça no Brasil! Se alguém da sua família
Recebeu uma intimação da delegacia ou alguém da sua família foi preso? O advogado criminalista é o profissional que defende seus direitos desde a investigação e cada hora perdida pesa
Seu familiar foi condenado e agora você não sabe o que acontece? A execução penal é a fase que define como a pena será cumprida e é nela que estão
Ninguém pede uma corrida esperando se sentir em perigo dentro do carro. Mas o assédio em aplicativos de corrida é realidade para passageiros e motoristas, e saber o que fazer
Nova regra do INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial nas bases do governo. Autorização passa a ser feita pelo Meu INSS! O INSS voltou a aceitar a contratação
Você calculou o tempo e acha que seu familiar já pode sair do regime fechado. Mas a progressão não é automática: o advogado para progressão de regime precisa provar o tempo cumprido e a boa conduta. A progressão de regime é o direito de passar do fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto. Ela existe na lei,
A progressão de regime é um direito importante para quem está cumprindo pena, mas nem todos sabem quando ela pode acontecer. Quando o preso pode sair do regime fechado? A progressão de regime é a passagem para um regime de cumprimento de pena menos rigoroso, sempre na ordem fechado, semiaberto e aberto. Ela depende de dois requisitos cumpridos ao mesmo
Seu familiar foi acusado de falta grave e você não sabe o que isso muda na pena? A defesa de falta grave é o caminho para contestar a acusação antes que ela atinja progressão e dias remidos. Receber a notícia de que alguém preso foi acusado de falta grave costuma gerar medo imediato: a família teme que a pena aumente
Você sabia que a queixa-crime permite que você processe diretamente alguém por crimes como calúnia e difamação? Descubra como agir nesse tipo de situação. Muita gente registra um boletim de ocorrência depois de ser ofendida, espera meses e descobre que nada aconteceu. Isso não é falha da delegacia: em alguns crimes, quem precisa dar o primeiro passo é a própria
Medida protetiva não é condenação, é decisão de urgência tomada só com uma versão dos fatos. Reverter uma medida protetiva injusta depende de mostrar ao juiz que não existe risco atual algum. Receber uma medida protetiva que você considera injusta costuma vir acompanhada de um choque prático: sair de casa, ficar sem ver os filhos, mudar a rotina inteira por
A prisão preventiva pode ser decretada antes mesmo da condenação. Mas quando ela é permitida? A prisão preventiva é uma medida cautelar: ela não pune ninguém, apenas mantém a pessoa presa durante a investigação ou o processo quando o juiz aponta um risco concreto. Quem está preso preventivamente continua presumido inocente. O que mais gera angústia é a sensação de
