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Danos e retenção o carro em oficinas mecânicas: saiba seus direitos!
A oficina responde por danos ao seu carro, mas não pode retê-lo por falta de pagamento. Veja seus direitos, garantia e o que fazer em
25 de outubro de 2026
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Usar VPN não é crime no Brasil. Veja quando o uso pode gerar risco legal, o que mudou com a Lei 15.487/2026 e a multa
Mudar o sobrenome após o casamento é feito direto no cartório, sem processo. Veja quanto custa, como incluir ou tirar o sobrenome do cônjuge e
Comprar um imóvel é só metade do caminho. O registro de imóvel é o ato feito no cartório que coloca a propriedade no seu nome
Quer deixar um imóvel para um filho, mas garantir que ele chegue aos netos que ainda vão nascer? O fideicomisso é a cláusula de testamento
Entrou com uma ação e se arrependeu? Desistir de um processo judicial é possível, mas tem regras: depois da defesa do réu, ele precisa concordar,
Estou devendo uma pessoa e não tenho como pagar: essa frase traz medo de processo e de perder bens. Mas a lei protege o essencial,
Pensando em vender filhotes ou abrir um canil, mas não sabe o que a lei exige? Canil é o local de criação, venda ou hospedagem
Veja quem pode pedir o desarquivamento de um processo, como emitir a guia (DAJE no TJBA), quanto custa e o que muda quando o processo
Você sabia que tios e sobrinhos podem se casar no Brasil? Embora proibido pelo Código Civil, existe uma exceção legal que pode permitir essa união.
Recebeu o produto errado ou algo que não comprou? Veja quando você precisa devolver, quem paga o frete, os prazos do CDC e o que
Casamento não consumado pode ser anulado? Entenda o que diz a lei e quando esse direito pode ser exercido! Casar e perceber que a vida