Desarquivamento de processo: como pedir, emitir a guia e o que acontece depois
Veja quem pode pedir o desarquivamento de um processo, como emitir a guia (DAJE no TJBA), quanto custa e o que muda quando o processo é desarquivado.
Desarquivar um processo é pedir que os autos voltem do arquivo do tribunal para consulta, cópia ou continuidade. O pedido pode ser feito pela internet ou no fórum e, dependendo do tribunal, exige o pagamento de uma guia.
Muita gente procura o desarquivamento anos depois do fim de uma ação: para tirar uma cópia da sentença, registrar um imóvel recebido em herança ou cobrar um valor que ficou parado.
A equipe de Direito Cível do VLV acompanha esse tipo de situação de perto, em todo o Brasil. A seguir, você vai entender quem pode pedir, como emitir a guia e o que realmente muda no processo judicial depois do desarquivamento.
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O que é o desarquivamento de processo?
O desarquivamento é o pedido para retirar um processo do arquivo e torná-lo acessível de novo. Ele é diferente de reabrir o caso: desarquivar devolve o acesso aos autos, mas não muda, sozinho, o que já foi decidido.
Existem dois tipos de arquivamento, com efeitos bem diferentes:
| Tipo de arquivamento | Quando acontece | O desarquivamento serve para |
|---|---|---|
| Definitivo | O processo terminou, com decisão final | Consultar, tirar cópias e pedir certidões |
| Provisório | A execução foi suspensa, geralmente porque não foram encontrados bens (art. 921 do CPC) | Retomar a cobrança, por exemplo com uma nova penhora |
No TJDFT, por exemplo, o desarquivamento é definido como o acesso às cópias digitalizadas ou aos autos físicos de processos encerrados e definitivamente arquivados.
Quem pode pedir o desarquivamento de um processo?
Em regra, as partes, os advogados e, para simples consulta, qualquer pessoa. A exceção são os processos em segredo de justiça, como os de família.
Veja quem pode pedir:
- as partes do processo, pessoalmente ou por meio de advogado;
- o advogado, mesmo sem procuração, para examinar autos encerrados que não estejam em sigilo (art. 7º, XIII, do Estatuto da OAB);
- qualquer pessoa, no caso de cópias de processos públicos, como prevê o TJDFT.
Nos processos em segredo de justiça, como um divórcio, a consulta fica restrita às partes e aos seus advogados (art. 189, §1º, do CPC). Mesmo assim, quem demonstra interesse jurídico pode pedir certidão da parte final da sentença ou da partilha de bens feita em divórcio ou inventário (art. 189, §2º).
Como pedir o desarquivamento de um processo?
O pedido de desarquivamento é feito no tribunal onde o processo tramitou, por um destes dois caminhos:
- Formulário administrativo: alguns tribunais têm um sistema próprio. No TJDFT, por exemplo, o pedido é feito no SISARQ, informando nome, CPF, telefone com WhatsApp, e-mail e número do processo.
- Petição nos autos: feita pelo advogado, com o comprovante de pagamento da guia quando ela for cobrada.
Em qualquer caso, o pedido deve trazer:
- o número do processo e a vara ou comarca;
- o motivo, como obter uma cópia, pedir uma certidão ou retomar uma execução;
- o comprovante da guia ou o pedido de gratuidade;
- a procuração, se o processo estiver em segredo de justiça.
Os motivos mais comuns são obter documentos para receber um precatório, comprovar tempo de trabalho num pedido de aposentadoria ou retomar uma ação de cobrança parada.
Como emitir guia de desarquivamento?
A guia de desarquivamento é emitida no site do tribunal onde o processo tramitou, e cada tribunal tem o seu modelo. No TJBA, o documento se chama DAJE e é gerado no sistema DAJE Eletrônico.
Na hora de preencher o DAJE, informe:
- Atribuição: “Processos Judiciais em Geral”;
- Tipo de ato: “XI – Desarquivamento de processo, inclusive eletrônico, por processo”;
- Número do processo (se ainda não tiver, informe no campo “Informação”);
- Comarca e cartório onde o processo tramitou;
- os demais dados solicitados.
O valor está na Tabela de Custas 2026 do TJBA.
| Tribunal | Como funciona | Custo |
|---|---|---|
| TJBA | Guia DAJE, também para processo eletrônico | Pago, conforme a tabela de custas |
| TJDFT | Formulário SISARQ | Pedido gratuito (só as autenticações são cobradas) |
| Outros tribunais | Consulte a página de custas ou de desarquivamento do tribunal | Varia |
Erro frequente: achar que o processo eletrônico é sempre gratuito. Na Bahia, a taxa vale para cada processo, inclusive o eletrônico. Essa é uma dúvida comum em cobranças antigas.
Quem tem justiça gratuita precisa pagar a taxa de desarquivamento?
Não necessariamente, mas a gratuidade não é automática. No TJBA, quem teve justiça gratuita no processo só fica dispensado da taxa se o juiz revalidar o benefício.
O mesmo vale para o advogado que desarquiva o processo para executar os honorários de sucumbência de um cliente que tinha gratuidade: o pedido de dispensa passa pela análise do juiz.
Isso é comum em processos antigos de pensão alimentícia e em ações de aposentadoria, que muitas vezes tramitaram com gratuidade.
O que acontece quando um processo é desarquivado?
Quando o processo é desarquivado, os autos voltam a ficar disponíveis para consulta, cópia ou novos pedidos. O que acontece depois disso depende do tipo de arquivamento:
- Processo encerrado (arquivamento definitivo): você consulta e tira cópias, mas a decisão final continua valendo. A chamada coisa julgada (art. 502 do CPC) só pode ser desfeita por ação rescisória, que tem prazo de 2 anos após o fim do processo (art. 975 do CPC).
- Execução suspensa (arquivamento provisório): a cobrança pode voltar a andar, inclusive com nova penhora. Fique atento ao prazo: se o processo ficar parado tempo demais, pode ocorrer a prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC).
Prazo: no TJDFT, o processo digitalizado fica disponível em até 5 dias úteis após o pedido. Em outros tribunais, o prazo depende do setor de arquivo.
Um detalhe que pouca gente conhece: processos muito antigos podem ter sido digitalizados ou até eliminados pela gestão documental do tribunal. O TJBA, por exemplo, publica editais de eliminação. Antes de pedir, vale confirmar se os autos ainda existem.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: dona Lúcia precisava do formal de partilha de um inventário de 2005 para registrar a casa da família no cartório de imóveis. Ela emitiu o DAJE, pediu o desarquivamento pela vara, recebeu a cópia digitalizada e conseguiu concluir o registro.
“Desarquivar não reabre o que já foi decidido. Por isso, antes de pagar a guia, é importante saber exatamente o que você precisa tirar daquele processo”, orienta o Dr. João Valença. Entender a fase em que o processo judicial parou ajuda a definir o melhor caminho.
Uma última orientação
Um processo arquivado pode guardar documentos e direitos importantes, mas cada tribunal tem as suas regras de guia, prazo e acesso. A equipe de Direito Cível do VLV atende online em todo o Brasil e pode ajudar a identificar se o seu caso pede só uma cópia ou a retomada do processo.
Se você tem dúvidas sobre o desarquivamento de um processo, fale com um advogado. O VLV Advogados atende em todo o Brasil: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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Perguntas frequentes sobre desarquivamento de processo
Posso pedir o desarquivamento de um processo de outro estado?
Sim. O pedido é feito no tribunal onde o processo tramitou. Muitos tribunais aceitam a solicitação pela internet, sem que você precise ir até lá.
O desarquivamento vale para processo criminal?
Sim. O procedimento é parecido, mas o acesso pode ser restrito se o processo estiver sob sigilo. Nesses casos, em regra, só as partes e os seus advogados podem consultar.
Quanto tempo um processo fica no arquivo antes de ser eliminado?
Depende da tabela de temporalidade do tribunal e do tipo de processo. Alguns processos são guardados para sempre, enquanto outros podem ser eliminados depois de um prazo, sempre com publicação de edital.
Processo eletrônico precisa ser desarquivado?
Depende do tribunal. Às vezes o processo eletrônico continua visível para consulta. Mesmo assim, para fazer novos pedidos nele, pode ser preciso desarquivá-lo e, em tribunais como o TJBA, pagar a guia.
