Mulher engravida apos a morte do marido e tem paternidade reconhecida

Notícias

Mulher engravida após a morte do marido: Justiça reconheceu paternidade

Sem vínculo genético. Sem autorização assinada. Sem lei que respondesse à pergunta. A Justiça gaúcha reconheceu a paternidade mesmo assim. Uma mulher ficou viúva antes de conseguir engravidar. O sonho de ter um filho existia havia dez anos, atravessou exames, diagnóstico de infertilidade e a decisão de recorrer à reprodução assistida. Faltava assinar os papéis da clínica quando o marido

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28 de agosto de 2026

Uberizacao no STF novas regras para vinculo entre plataformas e motoristas

Blog Trabalhista

Uberização no STF: motoristas podem ter vínculo de emprego?

Motoristas e entregadores de aplicativo podem ter vínculo de emprego reconhecido. Veja o que o STF está julgando e o que isso muda para quem trabalha por plataforma! O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o julgamento que pode definir se motoristas e entregadores de aplicativo têm vínculo de emprego com as plataformas digitais. O

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26 de agosto de 2026

Artigos

INSS libera consignado sem biometria facial: veja quem pode usar a nova regra

Nova regra do INSS libera consignado para aposentados sem biometria facial nas bases do governo. Autorização passa a ser feita pelo Meu INSS! O INSS voltou a aceitar a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não têm biometria facial disponível nas bases do governo federal. A mudança consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de

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25 de agosto de 2026

mandado de busca e apreensao negado vlv advogados

Notícias

Gravidade do crime autoriza busca e apreensão? O que decidiu o TJ-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a gravidade do crime investigado, sozinha, não autoriza a expedição de mandado de busca e apreensão. É preciso haver indícios concretos de autoria e da própria ocorrência do delito. A casa é um dos poucos espaços que a Constituição protege de forma quase absoluta. Ninguém pode entrar sem o consentimento do

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25 de agosto de 2026

Blog Criminalista

Extorsão tentada: sem reação da vítima, não há consumação

O STJ decidiu que a extorsão só se consuma quando a ameaça produz algum comportamento da vítima. Não basta deixar de pagar: se a vítima não cedeu em nada, o crime é tentado, com pena reduzida de um a dois terços. Chega uma mensagem no celular. Ou você paga, ou suas fotos íntimas vão para a internet. Foi o que

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25 de agosto de 2026

CNJ dispensa pagamento do ITCMD antes do inventario

Notícias

CNJ dispensa pagamento do ITCMD antes do inventário extrajudicial

A escritura de inventário em cartório não depende mais do imposto pago antes. O CNJ revogou a regra que travava o procedimento até o recolhimento do ITCMD. Famílias que tentam resolver a herança em cartório costumam esbarrar no mesmo ponto: o tabelião só assina a escritura depois que o ITCMD estiver quitado. Muita gente vende o próprio bem herdado para

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20 de agosto de 2026

Artigos

Deolane Bezerra presa: riscos das apostas expostos!

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O caso expõe os riscos das plataformas de apostas online! A advogada e influendiadora Deolane Bezerra acaba de ser presa em Recife. Essa notícia gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A prisão ocorreu hoje, dia 4 de setembro

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4 de setembro de 2024

Artigos

Por que o X foi bloqueado no Brasil? Aspectos jurídicos!

Se você está acompanhando as notícias do Brasil nos últimos dias, com certeza você deve saber que Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Mas por quê? O Brasil se tornou o mais recente palco de uma batalha jurídica envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk. No último

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2 de setembro de 2024

STJ decide sobre imposto em caso de fundo de investimentos

Artigos

Herança e fundos de investimento: STJ evita cobrança de IR

Este artigo explica de forma simples como a decisão do STJ discute sobre herança e garante que herdeiros não paguem Imposto de Renda ao receber cotas de fundos de investimento após o falecimento do titular. O processo de sucessão causa mortis, ou seja, a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, é um tema que levanta

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31 de agosto de 2024

STJ decide sobre emissao de passaporte para menores

Artigos

Desacordo dos pais sobre passaporte: decisão do STJ!

A emissão de passaporte para menores pode ser um processo complicado quando há desacordo dos pais. Descubra as regras e orientações legais para garantir os direitos das crianças. A emissão de passaportes para menores é uma questão que pode gerar controvérsias e dúvidas, especialmente em situações em que os pais não estão de acordo. No contexto internacional, essa questão se

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31 de agosto de 2024

Artigos

Interrupção de gravidez em síndrome de Edwards: é permitido?

Interrupção de gravidez pode ser um tema complexo. Explore como a legislação brasileira e decisões recentes influenciam casos como o da Síndrome de Edwards. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões jurídicas, éticas e médicas. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em algumas situações específicas, mas cada caso pode apresentar particularidades que afetam

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31 de agosto de 2024

Artigos

Regulação da propaganda de medicamentos: limites da ANVISA!

A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas

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31 de agosto de 2024