O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça critérios objetivos para o reconhecimento da usucapião, esclarecendo requisitos, limites e situações em que o pedido pode ser negado. O Supremo Tribunal de
Comprovar anos de posse é o maior desafio de quem busca a usucapião. É aí que entra a ata notarial para usucapião: o documento lavrado pelo tabelião que funciona como
Você mora há anos em um imóvel financiado e não sabe se pode pedir a usucapião? Em regra, a dívida com o banco impede o reconhecimento da posse como dono,
O registro tardio ainda gera muitas dúvidas! Para te orientar de forma clara e prática, reunimos as respostas que realmente importam. O registro tardio é uma situação comum no Brasil,
Você sabia que é possível mudar de nome por causa da identidade de gênero? No Brasil, a lei garante esse direito para que a pessoa possa ter documentos que reflitam
O chamado crime passional ainda gera muitas dúvidas e costuma ser associado a situações envolvendo ciúme, relacionamento ou conflitos emocionais. Mas afinal, ele existe na lei? O chamado “crime passional”
Respondemos as principais perguntas sobre guarda para que você tome as melhores decisões para os seus filhos.
O INSS pode cancelar um benefício concedido pela Justiça, mas precisa seguir regras. Entenda quando o corte pode ser questionado. Uma decisão judicial favorável não significa que o benefício do INSS será mantido para sempre. Em maio de 2026, o STJ definiu que benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça podem ser revisados e até cancelados administrativamente, desde que o INSS
Desde junho de 2026, o Bolsa Família não é mais cortado assim que a família pede o BPC LOAS: o benefício continua sendo pago durante toda a análise do INSS, e só é encerrado se o BPC for de fato concedido. Entenda o que mudou e como fazer a transição com segurança. Muitas famílias que recebem o Bolsa Família têm
A aposentadoria especial é o direito de quem trabalha em condições prejudiciais à saúde de se aposentar mais cedo. Com a decisão do STF em 2026, a idade mínima caiu, e isso pode adiantar o seu benefício. Se você conviveu com ruído alto, calor intenso, produtos químicos ou risco biológico, provavelmente já se perguntou se esse tempo conta a seu
Muita gente acha que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou. Não é bem assim: quem já contribuía antes de 2019 ainda tem direito pelas regras de transição. Entenda qual se aplica ao seu caso e não perca prazo. Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir na forma pura, mas continua acessível a
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar de filhos e dependentes. Neste texto, confira a tabela de referência da pensão alimentícia com valores de 2026. A pensão alimentícia é uma das questões mais frequentes no direito de família, e a dúvida sobre o valor quase sempre surge no pior momento: logo após a separação. Na internet,