Você já se perguntou se os beneficiários do Bolsa Família podem trabalhar? Essa dúvida veio à tona recentemente. Pode ou não? Quais os limites desse benefício? Poucas dúvidas geram tanto
Você sabia que a limpeza de banheiros pode dar direito ao adicional de insalubridade? Abaixo, explicamos como isso funciona e em quais situações! Limpar banheiro de uso coletivo não é
Fiz cirurgia e não consigo trabalhar”: essa frase resume o medo de perder a renda no pós-operatório. A lei protege quem está temporariamente incapaz, mas o benefício não é automático,
O bebê nasceu e o INSS negou por falta de carência? Desde abril de 2024 essa exigência não existe mais: o salário-maternidade com uma única contribuição vale para autônomas, MEIs
Você abriu o Meu INSS e leu “indeferido”? O salário-maternidade negado é a recusa do INSS em pagar o benefício da licença e, na maioria dos casos, essa decisão ainda
A Justiça do Trabalho recebeu 2,3 milhões de novas ações em 2025. Por trás desse número estão problemas trabalhistas repetidos: horas extras, insalubridade, assédio e rescisão mal calculada. Muita gente
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Alguém da sua família foi preso e você acha que a polícia errou? O relaxamento de prisão é a soltura imediata determinada pelo juiz quando a prisão foi feita fora do que a lei permite. Entenda! Quando alguém é preso, a primeira pergunta da família costuma ser a mesma: existe como soltar essa pessoa agora? A resposta depende de uma
Cobrança que você não reconhece, voo cancelado, produto com defeito. Vale a pena processar por isso? Nos Juizados Especiais, sim: eles julgam causas de menor valor sem custas em primeiro grau. Muita gente desiste de um direito porque imagina que qualquer processo custa caro, exige advogado e demora anos. Para causas de valor menor, existe um caminho diferente: os Juizados
Denunciar parece assustador, mas a proteção começa antes do processo. A medida protetiva não depende de inquérito, de ação penal nem de boletim de ocorrência: basta haver indício de risco para o juiz decidir. A medida protetiva é uma ordem judicial que impõe restrições a quem oferece risco à vítima: afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato por
Trabalho infantil legalizado existe? Entenda a idade mínima para trabalhar, o que a lei proíbe e quando aprendizagem e trabalho artístico são permitidos. O Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a PNAD Contínua divulgada pelo IBGE em setembro de 2025. São 4,3% da população nessa
A prescrição penal é o prazo que o Estado tem para julgar ou executar a pena de um crime. Veja a tabela do artigo 109, o que interrompe a contagem e como fazer o cálculo. Processos criminais podem levar anos para chegar ao fim, e é comum que quem responde a um deles se pergunte se ainda existe prazo para
