Adjudicação compulsória: sem escritura do imóvel? Resolva!
Entenda como funciona a ação na prática
3 de outubro de 2026
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Você sabe quando tem direito a adjudicação? Entenda melhor como funciona a adjudicação e adjudicação compulsória.
Você sabe o que é a situação cadastral de CPF e CNPJ? Entenda como consultar e interpretar esses status para garantir que suas informações fiscais estejam sempre em ordem e
Quando pais e avós se desentendem, o contato com a criança costuma ser o primeiro a acabar. O direito dos avós é a proteção legal dessa convivência, com limites que
A incapacidade laborativa chegou sem aviso… e agora, o que fazer? Você tem direitos. E saber disso é o primeiro passo para se proteger. Uma doença ou um acidente de
A responsabilidade é grande, e o risco é real. Veja se o vigilante pode portar arma legalmente e quais são as exigências. Vigilantes armados fazem parte da rotina de bancos,
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível retificar o registro civil de uma pessoa que já faleceu. A certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser corrigida no cartório ou na Justiça, a pedido de quem tem
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro na certidão de óbito quando um filho do falecido ficou de fora do registro. A inclusão é feita por meio da retificação, no cartório ou na Justiça, para que o
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão de seis a dez anos. Descobrir que você foi vítima de violência sexual, ou que alguém próximo está sendo acusado
Seu benefício saiu menor do que você esperava? Pelo princípio do melhor benefício, o INSS deve analisar todas as opções a que você tem direito e oferecer a mais vantajosa, mesmo que você tenha pedido outra. Descobrir que o benefício poderia ter vindo maior costuma gerar dúvida e frustração. Muita gente só percebe anos depois que, na data do pedido,
Ninguém é obrigado a continuar casado. Saiba o que você deve fazer para dar entrada no processo de divórcio, mesmo que sua mulher não queira dar o divórcio.
O INSS calculou errado milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009. A revisão do artigo 29 corrigiu esses valores, e em 2024 um novo acordo incluiu 139 mil benefícios pendentes. Você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e desconfia que o valor veio menor do que deveria? Para muitos segurados com benefício concedido