O direito a cartas no presídio garante que pessoas privadas de liberdade mantenham contato com familiares e amigos. Mas você sabe como funciona e quais são as regras? Sim, os
Casamento não consumado pode ser anulado? Entenda o que diz a lei e quando esse direito pode ser exercido! Casar e perceber que a vida íntima nunca começou costuma gerar
Mais da metade dos pedidos ao INSS foi negada no 1º semestre de 2026. Entender os benefícios em espécie, valores pagos em dinheiro por doença, idade, morte ou maternidade, é
Receber um mandado de prisão assusta, mas não significa que tudo está perdido. Trata-se de uma ordem judicial que pode ser questionada, e conhecer seus direitos é o primeiro passo.
A convivência ficou insustentável, mas você teme que sair de casa no processo de divórcio custe seus bens ou a guarda dos filhos. Em regra, a lei protege quem sai,
Veja como saber se um divórcio está em andamento: consulta pelo número, pelo CPF, divórcio em cartório e como confirmar que ele já foi concluído. Para saber se um divórcio
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível retificar o registro civil de uma pessoa que já faleceu. A certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser corrigida no cartório ou na Justiça, a pedido de quem tem
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro na certidão de óbito quando um filho do falecido ficou de fora do registro. A inclusão é feita por meio da retificação, no cartório ou na Justiça, para que o
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão de seis a dez anos. Descobrir que você foi vítima de violência sexual, ou que alguém próximo está sendo acusado
Seu benefício saiu menor do que você esperava? Pelo princípio do melhor benefício, o INSS deve analisar todas as opções a que você tem direito e oferecer a mais vantajosa, mesmo que você tenha pedido outra. Descobrir que o benefício poderia ter vindo maior costuma gerar dúvida e frustração. Muita gente só percebe anos depois que, na data do pedido,
Ninguém é obrigado a continuar casado. Saiba o que você deve fazer para dar entrada no processo de divórcio, mesmo que sua mulher não queira dar o divórcio.
O INSS calculou errado milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009. A revisão do artigo 29 corrigiu esses valores, e em 2024 um novo acordo incluiu 139 mil benefícios pendentes. Você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e desconfia que o valor veio menor do que deveria? Para muitos segurados com benefício concedido
