Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele
Entenda as diferenças entre essas modalidades de crédito empresarial, os custos envolvidos e quais cuidados financeiros e contratuais ajudam a evitar problemas na contratação O capital de giro e a antecipação de recebíveis são alternativas para empresas que precisam reforçar o caixa, manter as operações ou viabilizar novos investimentos. Embora possam atender a necessidades semelhantes, existem diferenças importantes na forma
Estou devendo uma pessoa e não tenho como pagar: essa frase traz medo de processo e de perder bens. Mas a lei protege o essencial, e há caminhos para negociar com segurança. Dever dinheiro a um amigo, parente ou conhecido costuma pesar mais do que uma conta de banco. Além do valor, existe a relação pessoal, a cobrança direta e
Pensando em vender filhotes ou abrir um canil, mas não sabe o que a lei exige? Canil é o local de criação, venda ou hospedagem de cães, e funcionar sem alvará e licença pode gerar multa e fechamento. Criar cães, vender uma ninhada ou comprar um filhote parece simples, mas envolve regras que mudam de cidade para cidade. Muitas pessoas
Você passa a madrugada em serviço e não sabe se o holerite está certo? O adicional noturno do vigilante é um acréscimo de no mínimo 20% sobre cada hora trabalhada entre 22h e 5h. Uma noite inteira de plantão cansa mais do que as mesmas horas trabalhadas de dia. Por isso, a CLT garante um valor extra a quem trabalha
Sente que o desconto do consignado pesa demais no seu benefício? A revisão de contrato de empréstimo consignado permite contestar juros e cobranças abusivas. Veja quando ela cabe. O empréstimo consignado costuma ter juros menores porque a parcela sai direto do salário ou do benefício do INSS. Mesmo assim, o contrato pode trazer taxas acima da média, seguros que você
Ler mensagens, rastrear a localização ou instalar um app espião no celular de outra pessoa sem permissão é espionagem de celular, conduta que pode gerar processo criminal e indenização. Desconfiar de alguém e pensar em olhar o celular dessa pessoa é mais comum do que parece. O inverso também acontece: você percebe que alguém sabe demais sobre suas conversas e
