Posso pagar o INSS retroativo? Veja como e quanto custa
Trabalhou por conta própria e não pagou o INSS na época? Entenda como pagar INSS retroativo, quais os prazos permitidos e quanto custará!
Trabalhou por conta própria e deixou de pagar o INSS por um tempo? Essa situação é comum, e muita gente só percebe o problema quando vai pedir a aposentadoria ou um auxílio.
Na maioria dos casos, é possível pagar o INSS retroativo, mas as regras mudam conforme o tipo de segurado e o tempo de atraso. E o ponto que mais surpreende é que pagar não garante que o período vai contar para tudo.
O VLV Advogados atua diariamente com casos de regularização de contribuições em todo o Brasil. A seguir, você vai entender quem pode pagar, quanto custa, como emitir a guia e quando o pagamento realmente vale a pena.
Antes de pagar qualquer guia, vale entender se ela vai trazer o resultado que você espera. Se quiser uma análise do seu histórico: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Posso pagar o meu INSS retroativo?
Você pode pagar o INSS retroativo se for contribuinte individual, facultativo ou MEI, porque, nesses casos, o recolhimento é sua responsabilidade. Pagar retroativo significa quitar meses passados em que você deveria ter contribuído e não contribuiu.
Quem trabalha com carteira assinada não paga retroativo por conta própria. O recolhimento é obrigação do empregador (art. 30, I, da Lei 8.212/91). Se a empresa não pagou, o caminho é comprovar o vínculo e pedir a correção do CNIS, e não emitir uma guia em seu nome.
Entenda a diferença entre as categorias em contribuinte individual ou facultativo e veja os primeiros passos em como regularizar contribuições atrasadas.
Quantos anos posso pagar de INSS retroativo?
O período que você pode pagar depende do tipo de segurado. A regra de 5 anos, muito citada, não é um limite para todos:
| Segurado | Até quando pode pagar | O que precisa comprovar |
|---|---|---|
| Contribuinte individual (autônomo) | Qualquer período trabalhado | Atividade, se o atraso for de mais de 5 anos |
| MEI | Os meses em que esteve ativo como MEI | Registro do MEI no período |
| Facultativo (quem não trabalha) | Só enquanto mantém a qualidade de segurado, em geral até 6 meses | Não pode pagar períodos antes da inscrição |
| Empregado e doméstico | Não paga; a obrigação é do empregador | Vínculo (carteira, contracheques) |
O facultativo tem a regra mais curta porque o período sem contribuição faz com que ele perca a qualidade de segurado mais rápido.
O MEI que quer usar o período para aposentadoria por tempo de contribuição precisa complementar a alíquota, como explicamos em aposentadoria do MEI.
Quanto custa pagar o INSS retroativo?
O custo depende de quando foi o atraso. Atrasos dos últimos 5 anos seguem os acréscimos da Receita Federal. Períodos mais antigos são pagos por indenização, com outra forma de cálculo:
| Atraso de até 5 anos | Mais de 5 anos (indenização) | |
|---|---|---|
| Base | O valor que você escolher, entre 1 salário mínimo e o teto | Média dos seus maiores salários de contribuição |
| Juros | Selic do período | 0,5% ao mês, limitado a 50% |
| Multa | 0,33% ao dia, limitada a 20% | 10% |
| Base legal | Receita Federal | Art. 45-A da Lei 8.212/91 |
Exemplo 1 (atraso recente): um autônomo deixou de pagar março de 2026. A contribuição seria de R$ 324,20 (20% do salário mínimo de R$ 1.621,00). Pagando em setembro, ele paga mais a multa de 20% (R$ 64,84) e os juros Selic do período. Supondo juros de 5%, a guia sairia por cerca de R$ 405.
Exemplo 2 (indenização): para um mês de 2014, com média de R$ 2.000 nos salários de contribuição, a base é de R$ 400. Com juros no limite de 50% (R$ 200) e multa de 10% (R$ 40), cada mês custa cerca de R$ 640, ou seja, R$ 7.680 por ano.
Os valores são aproximados. O sistema oficial calcula o valor exato na data do pagamento. Se você contribuiu com alíquota menor que 20%, veja também contribuições abaixo do mínimo e o impacto no valor da aposentadoria.
Como faço para pagar meu INSS retroativo?
O pagamento é feito pela Guia da Previdência Social (GPS), gerada no sistema da Receita Federal para atrasos de até 5 anos:
- Acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.
- Escolha a categoria: contribuinte individual, facultativo ou doméstico.
- Informe seu NIT, PIS ou Pasep.
- Preencha a competência (mês e ano), o valor e o código de pagamento.
- Gere a guia, que já sai com juros e multa, e pague até a data indicada.
- Depois de alguns dias, confira no Meu INSS se o pagamento aparece no CNIS.
Para períodos de mais de 5 anos, não basta emitir a guia: é preciso pedir ao INSS o cálculo da indenização, com documentos que comprovem a atividade.
O MEI paga pelo DAS, no Portal do Simples Nacional, e não pela GPS. Veja os cuidados em aposentadoria do MEI e confira se os meses pagos vão contar em carência no INSS.
Tem como pagar o INSS retroativo tudo de uma vez?
Sim, você pode pagar tudo no mesmo dia, mas cada mês gera a sua própria guia, com juros e multa calculados separadamente. Não existe uma guia única que junte vários anos e reduza o custo total.
Na prática, isso significa:
- Pagar tudo agora ou aos poucos não muda o valor de cada mês, só a data em que os juros param de correr.
- Cada guia tem vencimento: se não for paga até a data indicada, precisa ser gerada de novo, com juros atualizados.
- Os meses mais recentes podem ser priorizados, se a ideia for manter a qualidade de segurado.
Antes de pagar vários anos de uma vez, confira se os meses vão realmente contar para o benefício que você quer. Essa análise evita gastar com períodos que não fazem diferença, como explicamos em contribuições abaixo do mínimo e carência no INSS.
Existe um prazo para pagar INSS retroativo?
Não existe um prazo final, mas o marco de 5 anos muda o caminho. Depois desse período, o direito do INSS de cobrar a contribuição se encerra (decadência). Mesmo assim, você pode pagar por indenização, se quiser contar o tempo (art. 45-A da Lei 8.212/91).
Nesse caso, você precisa comprovar que trabalhou no período, com documentos como:
- recibos de pagamento a autônomo (RPA) e notas fiscais;
- contratos de prestação de serviço;
- declarações de Imposto de Renda;
- inscrição na prefeitura, alvarás e registros profissionais.
A indenização serve para contar tempo de contribuição, mas não recupera, sozinha, a qualidade de segurado. Esse ponto pesa no pedido de aposentadoria.
Vale a pena pagar o INSS retroativo?
Vale a pena quando o pagamento completa o tempo que falta para uma aposentadoria ou melhora o valor do benefício. Pode não valer quando o objetivo é conseguir um benefício que exige carência.
O motivo está no art. 27, II, da Lei 8.213/91: contribuições pagas com atraso, referentes a meses anteriores ao primeiro pagamento feito em dia, não contam para carência. Elas contam como tempo de contribuição, mas não liberam, por exemplo, o auxílio-doença, que exige 12 meses de carência.
Também não é possível pagar depois da morte do segurado para garantir pensão aos dependentes: a TNU fixou esse entendimento na Súmula 52, aprovada em 29/3/2012. A única exceção é quando as contribuições deveriam ter sido recolhidas por uma empresa que contratou o serviço.
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência: Márcia, cabeleireira autônoma, ficou dois anos sem contribuir. Ao adoecer, pagou os 24 meses atrasados de uma vez para pedir o auxílio-doença. O pedido foi negado: como ela tinha perdido a qualidade de segurado, os pagamentos contaram como tempo, mas não como carência.
“Antes de pagar qualquer atraso, a pergunta certa é: para qual benefício esse pagamento vai servir? Em muitos casos, o valor pago em atraso não conta para carência, e a pessoa só descobre isso quando o pedido já foi negado”, explica a Dra. Rafaela Carvalho, advogada de Direito Previdenciário do VLV Advogados.
Veja quais benefícios exigem carência em carência no INSS.
Antes de pagar, confira o que você vai ganhar
Pagar o INSS retroativo pode antecipar sua aposentadoria, mas também pode virar um gasto sem retorno se o período não contar para o benefício que você precisa. Cada histórico de contribuição pede uma análise própria.
A equipe de Direito Previdenciário do VLV analisa o CNIS e os pagamentos em atraso, com atendimento online em todo o Brasil, antes de qualquer guia ser emitida. Se você tem dúvidas sobre pagar o INSS retroativo, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre INSS retroativo
Sócio de empresa pode pagar INSS retroativo?
Pode, se recebeu pró-labore no período. Nesse caso, a contribuição deveria ter sido recolhida pela própria empresa, que pode regularizar os meses em atraso.
Desempregado pode pagar INSS retroativo?
Só como facultativo e de forma limitada: em regra, apenas enquanto mantém a qualidade de segurado, sem pagar meses anteriores à inscrição.
Bolsista pode pagar INSS retroativo?
A bolsa de estudo não é considerada trabalho remunerado. O bolsista pode contribuir como facultativo daqui para frente, com as mesmas limitações para pagar meses passados.
Pagar o INSS retroativo garante direito imediato a auxílio-doença?
Não. O auxílio-doença exige carência de 12 meses, e pagamentos em atraso anteriores ao primeiro pagamento em dia não contam para ela. Veja as regras em auxílio-doença.
O INSS pode recusar o pagamento retroativo mesmo dentro do prazo de 5 anos?
O pagamento é aceito, mas o INSS pode não considerá-lo para carência se você tinha perdido a qualidade de segurado. Também pode exigir prova da atividade para validar o período. Por isso, a guia paga nem sempre se traduz em benefício deferido.
