Um homem foi condenado por ajudar na execução de um homicídio duplamente qualificado, mesmo sem ser o autor direto do crime. Entenda como a Justiça avalia esse tipo de participação e o que isso significa para a defesa. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um homem a 21 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado,
Um homem foi condenado a 50 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas enteadas, em um caso que levanta debates importantes sobre prova, retratação da vítima e atuação da defesa. Entenda o que levou à condenação. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou um homem a 50 anos de prisão, em regime fechado, pelo
Cinco réus serão julgados pelo Tribunal do Júri por um caso de homicídio qualificado que chocou o Rio Grande do Sul. Entenda como funciona esse tipo de julgamento e o que está em jogo para a defesa. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri cinco réus acusados de um
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A legítima defesa é um direito garantido por lei, mas ela não é ilimitada. Em algumas situações, o excesso pode transformar a defesa em crime. Saiba até onde você pode agir! A legítima defesa é um direito previsto na lei brasileira que permite reagir diante de uma agressão injusta. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre até onde essa reação
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