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Reintegração de Posse

A construção irregular pode ser contestada assim que a irregularidade é identificada, seja durante a obra ou após a sua conclusão. 
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Construção irregular do vizinho: o que fazer?

Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente. Ver uma obra começar ao lado de casa já costuma gerar um certo desconforto, mas a preocupação aumenta quando rachaduras aparecem na parede, a poeira não para de entrar ou você percebe que a construção

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obrigação propter rem
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O que é obrigação propter rem?

A obrigação propter rem é um conceito importante no Direito Civil. Entenda o que significa e como afeta o proprietário de um bem! Comprou um imóvel e descobriu depois que existia uma dívida de condomínio ou IPTU deixada pelo antigo dono? Essa situação, infelizmente comum, tem nome no Direito: obrigação propter rem.  É um tipo de dever que nasce da

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Usucapião e propriedade de imóvel em condomínio: como fica?
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Usucapião e propriedade de imóvel em condomínio: como fica?

Imóveis em condomínio podem ser adquiridos por usucapião? Saiba quais as regras e restrições para esse processo jurídico. Morar ou ter posse de um imóvel que é dividido com outras pessoas, seja um terreno herdado, um apartamento ou até uma vaga de garagem, traz uma dúvida recorrente: é possível se tornar dono exclusivo desse bem com o tempo, mesmo ele

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obrigação propter rem
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O que é obrigação propter rem?

A obrigação propter rem é um conceito importante no Direito Civil. Entenda o que significa e como afeta o proprietário de um bem! Comprou um imóvel e descobriu depois que

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