Muitos acreditam que é possível antecipar a herança de um ente querido, mas o pacto corvina mostra que essa ideia pode ser um grande erro. Saiba por que esse tipo de acordo é considerado inválido. Pacto corvina é qualquer contrato que negocia a herança de uma pessoa que ainda está viva, como vender, prometer ou renunciar à parte que se
Entenda como funciona a ação na prática
Você sabe o que é Usucapião? Entenda como funciona e quais são os seus direitos.
Saiba o que você precisa fazer se resolver sair de casa após a separação, para não perder seu imóvel
Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente. Ver uma obra começar ao lado de casa já costuma gerar um certo desconforto, mas a preocupação aumenta quando rachaduras aparecem na parede, a poeira não para de entrar ou você percebe que a construção
A obrigação propter rem é um conceito importante no Direito Civil. Entenda o que significa e como afeta o proprietário de um bem! Comprou um imóvel e descobriu depois que existia uma dívida de condomínio ou IPTU deixada pelo antigo dono? Essa situação, infelizmente comum, tem nome no Direito: obrigação propter rem. É um tipo de dever que nasce da
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