Muita gente compra um imóvel apenas com um recibo e fica anos na dúvida se tem validade. Uma decisão recente do STJ trouxe um novo olhar sobre essa realidade ao reconhecer que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título na usucapião. A compra de imóveis sem escritura registrada ainda é uma realidade comum no Brasil, especialmente
Entenda como funciona a ação na prática
Você pode usar um imóvel sem ser o dono completo, e isso acontece no usufruto vitalício. Esse direito é comum em planejamentos familiares, mas ainda gera muitas dúvidas. O usufruto vitalício é muito comum em famílias que querem organizar patrimônio ainda em vida, mas sem abrir mão do uso do imóvel. Apesar de parecer simples, esse modelo envolve uma divisão
A usucapião em imóvel comercial pode ser uma solução para quem ocupa um espaço há anos, mas não tem a propriedade formalizada. Mas afinal, quando isso é possível? A usucapião em imóvel comercial é uma possibilidade prevista na legislação para quem ocupa um espaço há anos, mantém atividade no local, mas ainda não tem a propriedade formalizada. Essa situação pode
A ata notarial é um documento essencial no processo de usucapião extrajudicial. Entenda como ela funciona e por que pode ser decisiva para comprovar a posse do imóvel. Se você vai fazer usucapião e quer entender melhor como funciona a ata notarial, saiba que esse é um dos primeiros e mais importantes passos do processo. A ata notarial é um
Você sabia que a acessão sobre bem alheio pode transferir a propriedade de uma construção para outra pessoa? Veja como isso funciona e quais são os riscos envolvidos. A acessão sobre bem alheio é uma situação mais comum do que parece e pode gerar dúvidas, insegurança e até prejuízos financeiros quando não é compreendida corretamente. Ela acontece quando uma construção
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