Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É comum ver no noticiário condenações de 100, 300 ou mais de mil anos de prisão. Ao mesmo tempo, ouve-se que ninguém fica preso por mais de 40 anos no Brasil.
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem acompanha a execução da pena de um familiar ouve muitos termos parecidos: remição, progressão, indulto, comutação. É fácil se perder, e cada um tem regras bem diferentes. A comutação da
Trazer mercadoria do exterior sem pagar o imposto devido é crime de descaminho, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Nem todo caso termina em prisão: o valor do imposto e o histórico da pessoa mudam o desfecho. A compra no exterior acima da cota. A mercadoria trazida do Paraguai para revender. A importação declarada por um valor
Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a
A agiotagem vai além de juros altos: envolve cobrança sem autorização legal e, muitas vezes, ameaças. Veja como a lei trata essa prática e o que fazer diante dela. Pegar dinheiro emprestado numa emergência parece simples, até que os juros cobrados tornam a dívida quase impagável. É nesse ponto que muita gente se pergunta se aquilo que está pagando ainda
A denúncia foi recebida e o prazo já começou a contar. A resposta à acusação é o primeiro momento em que a defesa pode reagir tecnicamente ao processo. Ser citado em um processo por estupro traz medo e muitas dúvidas sobre os próximos passos. A resposta à acusação é justamente esse primeiro momento técnico, quando a defesa pode se manifestar
O que acontece quando a traição leva alguém a cometer um homicídio? Entenda como o assassinato por motivo de traição é julgado no Brasil e suas consequências. Existe uma confusão
Os crimes contra a vida são os mais severos no Direito Penal. Entenda o que a lei diz sobre homicídio, aborto, infanticídio e muito mais. Homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e
Crimes contra a pessoa afetam direitos fundamentais. Conheça os principais tipos, como denunciá-los e o que fazer caso você ou alguém próximo seja vítima. Homicídio, lesão corporal, ameaça, calúnia, maus-tratos.
Descubra o que a lei diz sobre a atividade, as diferenças entre prostituição e exploração sexual e quais condutas podem ser punidas criminalmente. Saiba seus direitos e entenda o que
A ação penal é o instrumento utilizado para que o Estado leve alguém acusado de um crime a julgamento. Saber como funciona é essencial para garantir os direitos e deveres
Entenda o que é o crime de roubo qualificado e como ele se diferencia do roubo simples e do roubo majorado.
