Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É comum ver no noticiário condenações de 100, 300 ou mais de mil anos de prisão. Ao mesmo tempo, ouve-se que ninguém fica preso por mais de 40 anos no Brasil.
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem acompanha a execução da pena de um familiar ouve muitos termos parecidos: remição, progressão, indulto, comutação. É fácil se perder, e cada um tem regras bem diferentes. A comutação da
Trazer mercadoria do exterior sem pagar o imposto devido é crime de descaminho, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Nem todo caso termina em prisão: o valor do imposto e o histórico da pessoa mudam o desfecho. A compra no exterior acima da cota. A mercadoria trazida do Paraguai para revender. A importação declarada por um valor
Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a
A agiotagem vai além de juros altos: envolve cobrança sem autorização legal e, muitas vezes, ameaças. Veja como a lei trata essa prática e o que fazer diante dela. Pegar dinheiro emprestado numa emergência parece simples, até que os juros cobrados tornam a dívida quase impagável. É nesse ponto que muita gente se pergunta se aquilo que está pagando ainda
A denúncia foi recebida e o prazo já começou a contar. A resposta à acusação é o primeiro momento em que a defesa pode reagir tecnicamente ao processo. Ser citado em um processo por estupro traz medo e muitas dúvidas sobre os próximos passos. A resposta à acusação é justamente esse primeiro momento técnico, quando a defesa pode se manifestar
Ser investigado, denunciado ou condenado por estupro são situações diferentes, com direitos e prazos próprios. Entender em qual delas você está é o primeiro passo para agir com estratégia, não
STJ definiu novos critérios para analisar quando a quantidade de drogas pode afastar o tráfico privilegiado. Aqui, confira qual foi a decisão do caso analisado. A quantidade de drogas apreendida
Estupro e estupro de vulnerável no mesmo processo: o que diferencia os crimes e como a condenação é analisada? Um homem foi condenado a mais de 40 anos de prisão
Foi condenado por estupro e acredita que a sentença não refletiu os fatos do processo? O recurso de apelação existe justamente para isso: pedir uma nova análise ao tribunal. Receber
O estupro de vulnerável é tratado com mais rigor do que qualquer outro crime sexual: pena mínima mais alta, sem fiança e sem defesa baseada em consentimento. Entender essa diferença
Ameaças, chantagens ou manipulações usadas para forçar alguém a praticar atos sexuais pela internet também configuram crime, mesmo sem qualquer contato físico. Entenda o que diz a Justiça e como
