Afinal, um dos genitores pode decidir sozinho levar o filho para morar fora do Brasil? Em muitos casos, a mudança depende da autorização do outro responsável ou até de decisão judicial! Levar um filho para morar fora do Brasil é uma decisão que envolve muito mais do que passagens e documentos: envolve autorização legal, guarda e, em muitos casos, uma
O Senado aprovou o Pix Pensão, mecanismo que obriga os bancos a pagarem a pensão alimentícia automaticamente. Entenda o que muda, quem mais se beneficia e o que já é possível fazer antes da sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o Pix Pensão, mecanismo que obriga as instituições financeiras a realizarem o pagamento da pensão alimentícia de
A separação total de bens é um regime matrimonial em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seu patrimônio, tanto o que já possuía antes do casamento quanto o que adquirir durante a união. Casar com separação total de bens é uma escolha que define como o patrimônio de cada pessoa será tratado durante toda a vida conjugal e,
Uma decisão recente do STJ esclareceu que a partilha de herança pode ter valores diferentes quando os herdeiros concordam com a divisão. A partilha de herança nem sempre precisa seguir uma divisão exatamente igual entre os herdeiros. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível homologar um acordo com valores diferentes, desde que
O divórcio pelo e-Notariado é a modalidade que permite encerrar o casamento por videoconferência e assinatura digital, sem comparecer ao cartório, e com a mesma validade jurídica da escritura presencial. Entenda quem pode usar, quanto custa e como funciona. Encerrar um casamento sem sair de casa deixou de ser novidade e virou rotina nos cartórios brasileiros. Por videoconferência com o
Muita gente abre mão da pensão alimentícia e, depois, percebe o prejuízo. Mas é possível voltar atrás? Em quais situações o pedido pode ser retomado? Desistir de um pedido de pensão alimentícia e depois se arrepender é mais comum do que parece. Às vezes a decisão aconteceu em um momento de reconciliação, por pressão da outra parte, pelo receio de
Ser filho único não elimina a obrigação do inventário. Mesmo sem outros herdeiros, o procedimento é essencial para regularizar bens e evitar problemas legais no futuro. Quando se é filho
Deixar de fazer o inventário pode gerar problemas legais, financeiros e até impedir a venda ou regularização dos bens deixados pelo falecido. Adiar o inventário é mais comum do que
O ITCMD é o imposto cobrado na transmissão de herança e doações. O valor varia conforme o estado e pode impactar diretamente o custo do inventário, exigindo planejamento e atenção
O inventário pode se tornar mais complexo quando há herdeiros menores ou incapazes. Entenda quais são os principais entraves jurídicos e como a lei protege esses herdeiros. Quando um inventário
Seu pai faleceu e você não sabe como começar o inventário? Entender os primeiros passos evita multas, bloqueios de bens e conflitos familiares. Saiba como iniciar o inventário de forma
Descubra como é possível doar um imóvel para seu filho e evitar que o cônjuge tenha direito sobre o bem, protegendo o patrimônio com segurança jurídica. Você quer doar um
Exigências cartorárias podem atrasar inventários extrajudiciais, especialmente quando há pendências documentais ou fiscais. Entender esses entraves ajuda a evitar demora e custos adicionais. Poucas coisas são tão frustrantes quanto perder