Décimo terceiro dos aposentados: você tem direito?

O décimo terceiro dos aposentados é um benefício aguardado todos os anos por milhões de segurados do INSS. Mas nem todos sabem exatamente quem tem direito!

Como funciona o décimo terceiro dos aposentados?

Todos os anos, muitos segurados do INSS ficam em dúvida sobre o décimo terceiro dos aposentados e se realmente têm direito a esse pagamento extra.

Esse valor funciona como um abono anual pago aos beneficiários da Previdência Social e pode representar uma ajuda importante no orçamento, especialmente em despesas maiores.

Em geral, o benefício é destinado a quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou alguns auxílios previdenciários, sendo pago em duas parcelas ao longo do ano.

No entanto, nem todos os beneficiários do INSS recebem esse valor, o que gera muitas dúvidas entre aposentados e pensionistas.

Por isso, entender quem tem direito, como funciona o pagamento e quando o valor é liberado é essencial para evitar confusão e saber exatamente o que esperar do benefício previdenciário.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato!

O que é o décimo terceiro salário do INSS?

O décimo terceiro salário do INSS é um valor extra pago todos os anos aos segurados que recebem determinados benefícios previdenciários, como um abono anual.

A base legal está no artigo 40 da Lei nº 8.213/91, que prevê o abono anual para segurados e dependentes que receberam, durante o ano, aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Ele serve para complementar a renda de aposentados, pensionistas e beneficiários de alguns auxílios pagos pela Previdência Social, ajudando no orçamento.

O pagamento costuma ser feito em duas parcelas, e o valor varia de acordo com o benefício que a pessoa recebe, podendo também ser pago de forma proporcional.

É importante entender que esse abono não é destinado a todos os que recebem valores do INSS, porque ele está ligado à natureza previdenciária do benefício, e não à assistência social.

Assim, o décimo terceiro do INSS é um pagamento anual criado para garantir um reforço financeiro aos segurados que já recebem cobertura previdenciária.

Quais aposentados têm direito ao décimo terceiro?

Quando se fala em décimo terceiro do INSS, a regra principal é simples: têm direito os segurados que recebem benefícios previdenciários, ou seja, benefícios ligados à Previdência Social.

No caso dos aposentados, isso significa que o abono anual é devido a quem já recebe uma aposentadoria concedida pelo INSS, independentemente do tempo de aposentadoria.

Assim, em relação aos aposentados, têm direito ao décimo terceiro os que recebem:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por tempo de contribuição, nos casos em que o benefício foi concedido pelas regras anteriores ou de transição
• Outras modalidades de aposentadoria previdenciária pagas pelo INSS, desde que tenham natureza previdenciária

A lei também alcança quem recebeu pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão ao longo do ano.

Por outro lado, benefícios de natureza assistencial, como o BPC/LOAS, não entram nessa regra justamente porque não são aposentadoria nem benefício previdenciário.

Quem se aposentou agora tem direito ao 13º do INSS? 

Sim, quem se aposentou recentemente também pode ter direito ao décimo terceiro do INSS.

Nesse caso, o valor costuma ser pago de forma proporcional, considerando os meses em que o beneficiário recebeu a aposentadoria durante o ano.

Em geral, o cálculo é feito com base em 1/12 do valor do benefício para cada mês em que houve pagamento, garantindo que o recém-aposentado também receba parte do abono anual.

Pensionistas também recebem décimo terceiro do INSS?

Sim, pensionistas também recebem décimo terceiro do INSS quando o benefício tem natureza previdenciária, como acontece com a pensão por morte.

A própria Lei nº 8.213/91 prevê o pagamento do abono anual aos segurados e dependentes que receberam, ao longo do ano, benefícios como aposentadoria, auxílio e pensão por morte.

Assim, esse décimo terceiro funciona como um valor extra pago pelo INSS, normalmente em duas parcelas, e o montante acompanha o valor do benefício mensal que a pessoa recebe.

Quando a pensão começou a ser paga no meio do ano, o abono costuma ser calculado de forma proporcional aos meses de recebimento.

O próprio INSS já informou, em comunicações oficiais sobre pagamentos recentes, que o 13º alcança aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários.

Agora, quem não recebe o décimo terceiro do INSS?

Pessoas que recebem benefícios assistenciais não têm direito ao pagamento do 13º. O principal exemplo é o BPC LOAS, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.

Embora seja administrado pelo INSS, ele não é uma aposentadoria nem exige contribuição prévia à Previdência, razão pela qual não inclui o pagamento do décimo terceiro.

Além disso, quem ainda não começou a receber o benefício no ano ou teve o benefício suspenso antes do período de pagamento também pode não receber o abono naquele ano específico.

Quando é que é pago o décimo terceiro dos aposentados?

Muitos aposentados aguardam todos os anos o pagamento do décimo terceiro do INSS, já que esse valor extra pode ajudar a organizar as despesas e trazer um alívio no orçamento.

Por isso, uma das dúvidas mais comuns é justamente quando esse pagamento é feito e como funciona o calendário definido pela Previdência.

O abono anual costuma ser pago em duas parcelas, seguindo um cronograma divulgado pelo INSS, considerando o valor do benefício e o número final do benefício do segurado.

A seguir, você pode entender melhor quando o décimo terceiro dos aposentados é pago e como consultar as datas previstas para o depósito.

Tabela de pagamentos do 13º dos aposentados 2026

Como vimos, o décimo terceiro dos aposentados do INSS é um pagamento importante, cujo pagamento é definido de acordo com o número final do benefício e o valor recebido.

Existe um prazo para sacar o dinheiro: quando o pagamento é feito por cartão de benefício, o valor pode ser retirado até o final do mês seguinte à sua disponibilização, o que corresponde a cerca de 60 dias.

Caso o saque não seja realizado dentro desse período, o valor é devolvido ao INSS, sendo necessário buscar orientação para solicitar novamente o pagamento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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