É réu primário na Lei Maria da Penha? Neste momento delicado, é importante entender como a Justiça trata primariedade por crimes graves! Responder a uma acusação com base na Lei
Estar grávida no contrato de experiência assusta: o prazo está acabando e o medo da demissão cresce. Mas a estabilidade também vale aqui, e o TST já firmou isso em
Você sabe o que são contrarrazões recursais? Descubra como esse recurso pode impactar o resultado do seu processo judicial! Você ganhou a ação, ou parte dela, e de repente aparece
Você sabia que o servidor público pode contribuir para o INSS? Entenda como funciona essa contribuição e os direitos que ela garante. Quem é servidor público costuma ter previdência própria,
Você sabe o que é um “gato de energia” e por que ele pode resultar em sérias consequências legais? O desvio de eletricidade é um crime que pode levar a
Recebeu uma intimação ou tem um familiar preso e não sabe o que vem depois? O CPP, Código de Processo Penal, é a lei que define cada etapa do processo
É possível retificar o registro civil de uma pessoa falecida. Veja quem pode pedir, quais erros corrigir, como provar e o caminho no cartório ou na Justiça. Sim, é possível retificar o registro civil de uma pessoa que já faleceu. A certidão de nascimento, casamento ou óbito pode ser corrigida no cartório ou na Justiça, a pedido de quem tem
A retificação da certidão de óbito inclui filhos e herdeiros que ficaram de fora do registro. Quando é necessária, como pedir e quem pode fazer. Você deve incluir um herdeiro na certidão de óbito quando um filho do falecido ficou de fora do registro. A inclusão é feita por meio da retificação, no cartório ou na Justiça, para que o
O artigo 213 do Código Penal define o crime de estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão de seis a dez anos. Descobrir que você foi vítima de violência sexual, ou que alguém próximo está sendo acusado
Seu benefício saiu menor do que você esperava? Pelo princípio do melhor benefício, o INSS deve analisar todas as opções a que você tem direito e oferecer a mais vantajosa, mesmo que você tenha pedido outra. Descobrir que o benefício poderia ter vindo maior costuma gerar dúvida e frustração. Muita gente só percebe anos depois que, na data do pedido,
Ninguém é obrigado a continuar casado. Saiba o que você deve fazer para dar entrada no processo de divórcio, mesmo que sua mulher não queira dar o divórcio.
O INSS calculou errado milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009. A revisão do artigo 29 corrigiu esses valores, e em 2024 um novo acordo incluiu 139 mil benefícios pendentes. Você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e desconfia que o valor veio menor do que deveria? Para muitos segurados com benefício concedido
