
2º turno das eleições 2026: quem pode votar e como funciona?
O 2º turno das eleições 2026 será no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem não votou no 1º turno pode votar, desde que

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Você recebe Bolsa Família e teme pedir o BPC e ficar sem renda? O Bolsa Família entra no cálculo do BPC, mas desde junho de 2026 você não perde o

Violência obstétrica ainda não tem lei própria no Brasil, mas pode ser crime e gerar indenização. O que a lei protege, como provar e onde denunciar. O toque sem explicação,

Na compra de um imóvel, a última etapa é registrar a propriedade. Mas quando o vendedor se recusa a assinar a escritura, o comprador pode enfrentar sérios problemas para garantir

Foi filmado enquanto trabalhava ou quer registrar um problema na compra? Filmar em lojas envolve o direito de produzir provas e o direito de imagem, e saber o limite evita

Com o nome negativado e cobranças todos os dias, é comum pensar em “quebrar” como as empresas. Mas pessoa física pode pedir falência? A lei reserva a falência a empresários

Nem sempre carregar o sobrenome do pai é uma escolha fácil. Saiba quando a lei permite retirar o sobrenome e como funciona o pedido de alteração no registro civil. Sim. Você pode tirar o sobrenome do pai do seu registro quando houver um justo motivo, como o abandono afetivo, por meio de uma ação judicial. A mudança atinge só o

Tráfico privilegiado reduz a pena do tráfico de 1/6 a 2/3 para réu primário, sem dedicação ao crime. Veja requisitos, pena, se dá cadeia e a nova tese do STJ. Tráfico privilegiado é a redução de pena de 1/6 a 2/3 para quem é condenado por tráfico de drogas, mas é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao

Fechou um acordo e a parcela não cabe no bolso? Cancelar renegociação de dívida é desfazer o acordo, e a lei permite isso em alguns casos, desde que você aja rápido. A parcela que parecia caber no orçamento apertou, ou surgiu uma proposta melhor poucos dias depois de você fechar o acordo. Nessa hora, a dúvida é inevitável: dá para

Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante tem direito a pré-natal, a dar à luz em hospital sem algemas e a ficar com o bebê por no mínimo 6 meses. Em muitos casos, ela nem precisa permanecer

A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Sim. Quando a gestante morre em consequência do aborto, a pena de quem provocou o aborto é duplicada, conforme o art. 127 do Código Penal.

Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é o exame feito por um médico-legista, em regra no IML, para responder questões médicas de uma investigação, como a gravidade de uma lesão, a causa de uma morte ou sinais