Você quis pedir demissão… ou foi pressionado a sair? Muitas empresas usam estratégias para forçar o trabalhador a sair “por conta própria”, mas isso pode ser ilegal. Ser forçado a
A escritura de inventário em cartório não depende mais do imposto pago antes. O CNJ revogou a regra que travava o procedimento até o recolhimento do ITCMD. Famílias que tentam
Filho em comum, noivado, ajuda financeira e anos de relacionamento. Para a maioria da Terceira Turma do STJ, nada disso formou uma família. Quando um casal não é casado e
A notícia chegou ao seu WhatsApp em forma de print: o INSS vai passar a exigir 67 anos de idade para aposentar. Quem está a dois ou três anos do
Quantas pessoas estão presas ou são procuradas por dívida alimentar no Brasil? Este levantamento reúne dados do BNMP em 2026 sobre prisão civil e mostra como esses registros se distribuem
O que fazer se você passar mal no trabalho? Saiba quais são seus direitos, os deveres do empregador e o que fazer nessa situação desconfortável e preocupante! Passar mal no
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Alguém da sua família foi preso e você acha que a polícia errou? O relaxamento de prisão é a soltura imediata determinada pelo juiz quando a prisão foi feita fora do que a lei permite. Entenda! Quando alguém é preso, a primeira pergunta da família costuma ser a mesma: existe como soltar essa pessoa agora? A resposta depende de uma
Cobrança que você não reconhece, voo cancelado, produto com defeito. Vale a pena processar por isso? Nos Juizados Especiais, sim: eles julgam causas de menor valor sem custas em primeiro grau. Muita gente desiste de um direito porque imagina que qualquer processo custa caro, exige advogado e demora anos. Para causas de valor menor, existe um caminho diferente: os Juizados
Denunciar parece assustador, mas a proteção começa antes do processo. A medida protetiva não depende de inquérito, de ação penal nem de boletim de ocorrência: basta haver indício de risco para o juiz decidir. A medida protetiva é uma ordem judicial que impõe restrições a quem oferece risco à vítima: afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato por
Trabalho infantil legalizado existe? Entenda a idade mínima para trabalhar, o que a lei proíbe e quando aprendizagem e trabalho artístico são permitidos. O Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a PNAD Contínua divulgada pelo IBGE em setembro de 2025. São 4,3% da população nessa
A prescrição penal é o prazo que o Estado tem para julgar ou executar a pena de um crime. Veja a tabela do artigo 109, o que interrompe a contagem e como fazer o cálculo. Processos criminais podem levar anos para chegar ao fim, e é comum que quem responde a um deles se pergunte se ainda existe prazo para
