Trabalha em pé? A lei obriga a empresa a dar descanso ou cadeira? Veja se seu direito está sendo negado e o que diz a CLT! Não existe, para o
Doença ocupacional dá direito à estabilidade quando há relação entre o problema de saúde e o trabalho. Em certos casos, essa proteção existe por 12 meses e pode ser reconhecida
Você vai passar por uma perícia e teme que sua doença não seja reconhecida como ligada ao trabalho? A perícia judicial em caso de doença ocupacional avalia justamente esse nexo
A doença ocupacional precisa ser comprovada para garantir direitos. Entenda como demonstrar o vínculo com o trabalho. Descobrir que um problema de saúde veio do trabalho já é difícil. Mais
A chegada de um filho muda tudo, e a licença-paternidade garante ao pai um período para esse momento tão importante. Mas afinal, quantos dias são concedidos em 2026? A chegada
O cálculo trabalhista é essencial para saber se todos os seus direitos foram pagos corretamente. Entender como ele funciona pode evitar prejuízos. Ser desligado já é difícil por si só.
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Alguém da sua família foi preso e você acha que a polícia errou? O relaxamento de prisão é a soltura imediata determinada pelo juiz quando a prisão foi feita fora do que a lei permite. Entenda! Quando alguém é preso, a primeira pergunta da família costuma ser a mesma: existe como soltar essa pessoa agora? A resposta depende de uma
Cobrança que você não reconhece, voo cancelado, produto com defeito. Vale a pena processar por isso? Nos Juizados Especiais, sim: eles julgam causas de menor valor sem custas em primeiro grau. Muita gente desiste de um direito porque imagina que qualquer processo custa caro, exige advogado e demora anos. Para causas de valor menor, existe um caminho diferente: os Juizados
Denunciar parece assustador, mas a proteção começa antes do processo. A medida protetiva não depende de inquérito, de ação penal nem de boletim de ocorrência: basta haver indício de risco para o juiz decidir. A medida protetiva é uma ordem judicial que impõe restrições a quem oferece risco à vítima: afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato por
Trabalho infantil legalizado existe? Entenda a idade mínima para trabalhar, o que a lei proíbe e quando aprendizagem e trabalho artístico são permitidos. O Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a PNAD Contínua divulgada pelo IBGE em setembro de 2025. São 4,3% da população nessa
A prescrição penal é o prazo que o Estado tem para julgar ou executar a pena de um crime. Veja a tabela do artigo 109, o que interrompe a contagem e como fazer o cálculo. Processos criminais podem levar anos para chegar ao fim, e é comum que quem responde a um deles se pergunte se ainda existe prazo para
