Auxílio-Reclusão: como funciona e quem tem direito?

Seja você um familiar procurando suporte durante um momento desafiador ou simplesmente buscando entender melhor sobre os direitos previdenciários, aqui você terá acesso a um guia essencial para compreender todos os aspectos do Auxílio-Reclusão

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre um dos benefícios do INSS: o auxílio-reclusão. Assim, esse auxílio é envolvido por muitas polêmicas e equívocos.

Desse modo, é importante compreender, de fato, quais os direitos que os presos em regime fechado têm em relação à garantia de sustento de seus dependentes enquanto cumprem pena.

Ganhe tempo e solicite atendimento de um especialista para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Clique aqui: https://forms.gle/A7nkJRzGMK27k1V46

O que é auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Assim, ele é destinado aos familiares dos segurados do INSS que estão cumprindo prisão em regime fechado

Ademais, quando for regime semiaberto, somente terá direito a esse benefício os dependentes do segurado cuja prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.

Portanto, vale ressaltar que assim que o segurado voltar à liberdade, esse benefício será suspenso.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Para ter direito ao benefício, aquele indivíduo que está cumprindo prisão precisa ter contribuído, pelo menos, nos últimos 24 meses (2 anos) para o INSS. Além disso, o governo irá verificar se esse encarcerado está no grupo de pessoas de baixa renda e não acumular nenhum outro benefício

Comprovada a contribuição e a baixa renda, o benefício será pago aos dependentes do segurado, que podem ser: companheiro(a), cônjuge, filhos menores de 21 anos ou incapazes, os pais do segurado e irmãos menores de 21 anos ou incapazes.

Qual é o valor do auxílio-reclusão?

O valor do auxílio-reclusão segue o mesmo do salário mínimo vigente no ano. Sendo assim, no ano de 2024, por exemplo, o auxílio é de R$1.412,00, que será dividido pelos dependentes. 

Ou seja, não existe um valor diferente a depender do número de dependentes. Portanto, o valor é fixo e é referente ao salário mínimo.

Como solicitar o auxílio-reclusão?

Para dar entrada no auxílio-reclusão, o interessado pode entrar no aplicativo ou site do MEU INSS. Basta clicar no botão “novo pedido”, escrever o nome do benefício (auxílio-reclusão), clicar no botão que aparece o nome do benefício e seguir as devidas instruções. 

Em caso de dúvidas, ligue para o número 135, que é da central de atendimento do INSS ou procure um advogado especialista para te auxiliar neste processo.

Quais os documentos necessários para pedir auxílio-reclusão?

É importante ter em mãos:

Quem NÃO pode receber o auxílio-reclusão?

Não têm direito a esse benefício os dependentes que não se encaixam nos critérios elencados na pergunta 2. Ou seja, terceiros que não têm relação com o detento, filhos ou irmãos maiores de 21 anos e considerados capazes, pais ou companheiros/cônjuges de segurados que não são considerados de baixa renda ou não contribuíram pro INSS.

O Auxílio-Reclusão tem limite de idade?

O Auxílio-Reclusão, por si só, não impõe um limite de idade para o segurado (a pessoa que contribuía para o INSS antes de ser presa), mas estabelece um para os dependentes elegíveis para receber o benefício.

Assim, só é cabível quando os filhos dependentes daquele detento tiverem menos de 21 anos ou quando tiverem invalidez ou deficiência mental, intelectual ou física grave.

Quanto tempo demora para sair o auxílio-reclusão?

Normalmente, após a entrega de todos os documentos necessários, o INSS tem um prazo legal para realizar a análise e conceder ou não o benefício.

Esse prazo pode ser de até 45 dias, que é o período estabelecido por lei para o INSS analisar e responder às solicitações de benefícios. Contudo, dependendo do volume de pedidos e da eficiência do órgão em sua região, esse processo pode ser mais rápido ou, em alguns casos, levar mais tempo.

É importante ressaltar que, para evitar atrasos, os solicitantes devem se assegurar de que toda a documentação necessária esteja completa e correta no ato da solicitação. Caso o INSS ultrapasse o prazo sem fornecer uma resposta, é aconselhável entrar em contato com o órgão para verificar o status do pedido ou buscar orientação jurídica para garantir os direitos do beneficiário.

Um recado final para você!

Sabemos que entender as nuances do auxílio-reclusão pode parecer complicado. Mas você não precisa passar por isso sozinho(a).

Desse modo, entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços. Fale agora com nosso especialista. Clique AQUI

________________

Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

5/5 - (1 vote)
  • vlvadvogados

    👨🏻‍💻 Atuamos em conflitos de #família e questões #criminais;
    👩🏻‍💼 O atendimento mais humanizado do país;
    💙 Somos humanos, somos VLV.

Olá, tudo bom?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.
Fale Conosco