CID M17: artrose do joelho aposenta pelo INSS?
A artrose do joelho, identificada pelo CID M17, pode levar à aposentadoria por invalidez no INSS em casos graves. Se você sofre dessa condição e se pergunta se tem direito à aposentadoria, continue a leitura desse artigo!
A artrose do joelho, identificada pelo CID M17, é uma doença degenerativa que pode causar dor, rigidez, limitação de movimentos e dificuldade para caminhar ou trabalhar.
Em alguns casos, quando a condição compromete de forma grave a capacidade laboral, pode gerar direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria por invalidez.
No entanto, ter o diagnóstico de CID M17 não garante automaticamente a aposentadoria. O INSS avalia a gravidade da doença e a possibilidade de recuperação ou reabilitação.
Neste artigo, o time previdenciário do VLV Advogados explica quando a artrose no joelho pode ser considerada incapacitante e quais são os requisitos para pedir a aposentadoria. Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é o CID M17?
O CID M17 é o código usado na Classificação Internacional de Doenças para identificar a gonartrose, nome técnico da artrose do joelho. Ela faz parte do grupo das artroses, dentro das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
Na prática, o CID M17 indica um processo degenerativo na articulação do joelho, geralmente associado ao desgaste da cartilagem, dor, rigidez e perda de mobilidade.
A osteoartrite costuma afetar articulações como joelhos, quadris, mãos e coluna, sendo mais comum com o envelhecimento. A classificação também possui subdivisões.
O CID M17.0, por exemplo, se refere à gonartrose primária bilateral; o M17.2, à gonartrose pós-traumática bilateral; e o M17.9, à gonartrose não especificada.
Ou seja, o código pode indicar diferentes formas da artrose no joelho, conforme a origem, a extensão e a descrição médica do caso.
CID M17 tem cura?
O CID M17 não tem cura definitiva. Ele identifica a gonartrose, ou seja, a artrose do joelho, uma doença crônica e degenerativa que provoca desgaste progressivo da articulação.
Segundo o CDC, a osteoartrite não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento adequado. Isso significa que o tratamento busca reduzir dor, rigidez e limitação de movimentos, além de preservar a mobilidade pelo maior tempo possível.
Entre as medidas mais comuns estão acompanhamento médico, fisioterapia, controle de peso, exercícios orientados, medicamentos e, em casos graves, avaliação para cirurgia.
CID M17 pode ser incapacitante?
Sim, o CID M17 pode ser incapacitante, mas isso depende da gravidade da artrose no joelho e do impacto da doença na capacidade de trabalho.
A osteoartrite pode causar dor, rigidez, inchaço e limitação de movimentos, especialmente em articulações de sustentação, como os joelhos.
Nos casos leves ou moderados, a pessoa pode continuar trabalhando com tratamento, acompanhamento médico e adaptações.
Já nos casos graves, o CID M17 pode dificultar atividades que exigem ficar muito tempo em pé, caminhar longas distâncias, subir escadas, agachar, carregar peso ou realizar esforço físico.
Quem tem CID M17 pode se aposentar?
Sim, quem tem CID M17 pode se aposentar pelo INSS, mas não é o diagnóstico que garante o benefício. A artrose no joelho, por si só, não é suficiente: o que o INSS avalia é se a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho.
Nos estágios iniciais ou moderados, a doença pode limitar algumas atividades sem impedir totalmente o trabalho. Nos estágios avançados, a incapacidade laborativa pode ser reconhecida.
Assim, um trabalhador que exerce atividade que exige ficar em pé por longas horas ou carregar peso tem chances diferentes de reconhecimento em relação a quem exerce função mais leve.
A idade e a possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade compatível com as limitações físicas também entram na avaliação para aposentadoria.
Além da incapacidade reconhecida em perícia, existem outros requisitos previdenciários que precisam ser cumpridos para a concessão do benefício. Explicamos cada um deles a seguir.
Quais os requisitos da aposentadoria por CID M17?
Para conseguir a aposentadoria por CID M17, não basta ter o diagnóstico de artrose no joelho. O INSS exige o cumprimento de três requisitos simultâneos:
Incapacidade total e permanente comprovada em perícia
A perícia médica precisa reconhecer que a artrose impede o exercício de qualquer atividade laboral de forma duradoura, sem possibilidade de reabilitação para outra função compatível.
O diagnóstico isolado não garante o reconhecimento: a análise é sempre funcional.
Qualidade de segurado mantida
O requerente precisa estar na condição de segurado do INSS no momento do pedido. Isso significa estar contribuindo ou estar dentro do chamado período de graça, que é o prazo em que o vínculo previdenciário se mantém mesmo após a interrupção das contribuições.
Quem perdeu a qualidade de segurado precisa regularizar a situação antes de solicitar o benefício, salvo nas hipóteses em que a incapacidade antecede o fim do vínculo.
Carência mínima cumprida
Como regra geral, são exigidas ao menos 12 contribuições mensais antes do requerimento. Há exceções previstas em lei: doenças e acidentes de qualquer natureza que resultem em incapacidade podem dispensar a carência em situações específicas.
Quando os três requisitos estão presentes e a documentação médica é suficientemente robusta para demonstrar a gravidade da limitação, o CID M17 pode fundamentar o pedido.
Como solicitar a aposentadoria do INSS por CID M17?
Para solicitar a aposentadoria por CID M17, o segurado deve fazer o pedido pelo Meu INSS e apresentar documentos que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
O passo a passo é:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha gov.br;
- Pesquise por “Benefício por incapacidade”;
- Clique em “Pedir Novo Benefício”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Anexe laudos, atestados, exames, receitas e relatórios médicos;
- Agende a perícia médica, se solicitado;
- Compareça à perícia com documentos pessoais e exames atualizados;
- Acompanhe o resultado pelo Meu INSS.
No caso do CID M17, os documentos devem mostrar não apenas a artrose no joelho, mas também como a doença limita o trabalho, como dificuldade para caminhar, subir escadas, ficar em pé, carregar peso ou exercer esforço físico.
Como ocorre a perícia médica do INSS por CID M17?
A perícia médica do INSS por CID M17 tem como objetivo verificar se a artrose no joelho causa incapacidade real para o trabalho, não apenas confirmar o diagnóstico. O perito analisa o conjunto da situação clínica e funcional do segurado, não apenas o laudo isolado.
Documentos médicos que o segurado deve apresentar
Reunir uma documentação completa e atualizada é o fator que mais influencia o resultado da perícia. Os principais documentos são:
- Laudos médicos com descrição detalhada da evolução da doença e CID
- Exames de imagem como radiografias e ressonância magnética do joelho
- Atestados médicos com indicação do CID M17 e do período de afastamento
- Relatórios de tratamentos realizados, incluindo fisioterapia
- Receitas e prescrições médicas que evidenciem a continuidade do tratamento
- Documentação de encaminhamentos para especialistas
Durante a avaliação, o segurado pode ser questionado sobre dores, dificuldade para caminhar, subir escadas, permanecer em pé, agachar ou carregar peso.
Ao final da avaliação, o perito conclui se há incapacidade temporária, incapacidade permanente ou ausência de incapacidade previdenciária.
O resultado pode gerar auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou a negativa do pedido. O resultado da perícia pode ser consultado pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
Meu pedido de aposentadoria foi negado, o que fazer?
A negativa do INSS não significa, necessariamente, o fim do direito ao benefício. Na maioria dos casos, ela indica que algo precisava ser demonstrado de forma mais completa.
A Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados, explica os motivos mais comuns: “A recusa pode ocorrer por falta de documentos médicos, ausência de comprovação da incapacidade permanente, qualidade de segurado, carência ou negativa da perícia”.
O primeiro passo prático é consultar o motivo da negativa pelo Meu INSS. Com essa informação em mãos, o segurado tem dois caminhos principais.
O primeiro é o recurso administrativo, que pode ser apresentado pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência do INSS. O prazo é de 30 dias após a ciência da decisão.
O segundo caminho é um novo requerimento, indicado especialmente quando há piora do quadro clínico ou quando surgiram exames e laudos mais recentes.
Se a negativa persistir mesmo após o recurso administrativo, o caminho seguinte é a ação judicial. Nessa fase, o juiz analisa o caso de forma independente.
A experiência do VLV Advogados mostra que casos negados administrativamente são revertidos na via judicial com frequência. Por isso, é importante buscar orientação.
BOXEstá passando por algo parecido?
Conviver com a artrose no joelho pode afetar não apenas a saúde, mas também a rotina de trabalho e a segurança financeira do segurado.
Quando o CID M17 causa limitações importantes, é essencial reunir documentos médicos, entender os requisitos do INSS e avaliar o melhor caminho para buscar o benefício.
O VLV Advogados atua na orientação de segurados que enfrentam dificuldades com benefícios previdenciários, aposentadoria por incapacidade, perícias médicas e pedidos negados pelo INSS.
Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
