O que fazer quando o perito do INSS erra na perícia?
O benefício foi negado mesmo com laudos mostrando que você não pode trabalhar? Quando o perito do INSS erra na perícia, a decisão pode ser contestada, e o prazo para recorrer é de 30 dias.
Sair da perícia com a sensação de que o médico não enxergou o seu problema é mais comum do que parece, e pesa ainda mais quando o benefício é a sua única renda.
Quando o perito do INSS erra na perícia, o laudo deixa de refletir a sua real condição de saúde e de trabalho, e é justamente isso que permite contestar a decisão.
O VLV Advogados conta com uma equipe de atuação focada em Direito Previdenciário, que analisa laudos e decisões de benefícios por incapacidade no dia a dia. Este guia foi preparado a partir das dúvidas que mais aparecem nesses atendimentos.
A seguir, você vai entender como identificar o erro, quais caminhos existem e em que prazo agir.
Entender seus direitos ajuda você a escolher o caminho com mais segurança. Se quiser que um especialista analise o seu laudo, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O perito do INSS pode errar na perícia?
Sim, o perito do INSS pode errar na perícia, porque o laudo é uma avaliação humana, feita em pouco tempo e baseada nos documentos que chegam até ele. O erro acontece quando a conclusão não corresponde ao seu quadro clínico, às suas limitações ou à atividade que você exerce.
A perícia médica tem peso decisivo no resultado. Segundo dados do INSS divulgados em agosto de 2026, o instituto concedeu 4.239.522 benefícios e negou 4.319.336 no 1º semestre de 2026, considerando todos os tipos de benefício.
Nos benefícios por incapacidade, o principal motivo de negativa em julho de 2026 foi a não comprovação da incapacidade pela Perícia Médica.
Os erros mais comuns do perito do INSS são:
a) avaliar só o CID (o código da doença), sem medir o que você deixou de conseguir fazer;
b) ignorar a sua profissão, já que a mesma doença pode incapacitar um pedreiro e não incapacitar um recepcionista;
c) deixar de considerar exames, relatórios ou afastamentos anteriores que você apresentou;
d) concluir que você está apto sem explicar o motivo;
e) fixar a data de início da incapacidade (DII) depois da data real.
Se você se reconheceu em algum desses pontos, vale entender o que fazer após um benefício negado na perícia médica.
O que acontece quando o perito fixa a data de início da incapacidade errada?
Quando o perito fixa a data de início da incapacidade errada, você pode perder valores atrasados ou até o próprio benefício. Isso acontece porque a DII define se você ainda tinha qualidade de segurado e a partir de quando o pagamento é devido.
Um erro frequente é marcar a DII no próprio dia do exame, ignorando meses de afastamento documentado.
Na Justiça, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou, no Tema 343 (PEDILEF 0523447-97.2020.4.05.8013/AL, mérito julgado em 9/4/2025, embargos do INSS rejeitados em 11/3/2026), que fixar a DII na data da perícia é medida excepcional.
Segundo a tese, essa escolha exige fundamentação capaz de afastar a presunção de que a incapacidade começou antes do exame.
A tese vale para os casos em que o perito judicial reconhece a incapacidade, mas não consegue precisar quando ela começou.
“Muita gente olha apenas se o benefício foi concedido ou negado. Mas o campo que mais esconde prejuízo no laudo é a DII: se ela foi marcada tarde demais, você pode perder meses de atrasados mesmo com a incapacidade reconhecida”, orienta a advogada Dra. Rafaela Carvalho, do VLV Advogados.
O que fazer quando o perito do INSS erra?
Quando o perito do INSS erra, o que você deve fazer é obter o laudo, identificar onde está a falha e escolher o caminho certo dentro do prazo. Siga esta ordem:
- Consulte o resultado no Meu INSS, no serviço “Resultado de Benefício por Incapacidade”, que fica disponível a partir das 21h do dia da perícia.
- Baixe o laudo pelo serviço Solicitar Laudo Médico e Avaliação Social, gratuito e gerado automaticamente no Meu INSS.
- Compare o laudo com seus documentos: confira o CID, as limitações registradas, a DII, os documentos considerados e a justificativa da conclusão.
- Peça um relatório médico completo com diagnóstico, limitações concretas, relação com a sua função, data de início dos sintomas, tempo estimado de afastamento, CRM e assinatura. Documentos antigos perdem força, e é por isso que o INSS exige atestado médico recente.
- Recorra em até 30 dias da ciência da decisão ou leve o caso à Justiça Federal.
E se o erro aconteceu na análise documental do Atestmed?
Se o erro aconteceu na análise documental do Atestmed, os caminhos são os mesmos: recurso, novo pedido com documentos melhores ou ação judicial.
A diferença é que, no Atestmed, o perito decide apenas com o que você enviou, então um atestado incompleto pesa ainda mais.
Com a reformulação de março de 2026, o INSS informa que o perito pode definir o período de afastamento quando o documento não fixar prazo.
O requerente também ganhou um campo para informar a data de início dos sintomas e descrever o que o impede de trabalhar. Preencher esse campo com precisão ajuda a evitar que a DII do seu auxílio por incapacidade temporária seja fixada tarde demais.
Qual caminho seguir quando a perícia erra?
Recurso ao CRPS
Contesta a decisão com base no laudo e nos documentos. Gratuito, pelo Meu INSS ou 135.
Prorrogação
Para quem ainda recebe o auxílio e continua sem condições de trabalhar.
Novo requerimento
Indicado quando o benefício já acabou ou surgiram exames e relatórios novos.
Justiça Federal
Permite quesitos e assistente técnico. Não exige esperar o julgamento do recurso.
Ouvidoria e CRM
Registram a reclamação, mas não mudam o resultado do benefício nem substituem o recurso.
Conteúdo informativo. Prazos e caminhos variam conforme o caso.
Posso recorrer da decisão errada do perito do INSS?
Sim, você pode recorrer da decisão errada do perito do INSS em até 30 dias contados da ciência da decisão, conforme o art. 305, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999.
O recurso é gratuito, pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135 e é julgado por uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão diferente do perito que avaliou você.
O recurso é decidido com base no processo e nos documentos anexados. Por isso, não basta dizer que discorda: aponte o erro do laudo e junte a prova médica que o contradiz.
Quando levar o erro da perícia do INSS à Justiça?
Você pode levar o erro da perícia do INSS à Justiça quando o recurso for negado, ou mesmo sem esperar o julgamento dele, desde que já tenha feito o pedido ao INSS. Na Justiça Federal, o juiz nomeia um perito independente.
Pelo art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, você é intimado para, em dez dias, apresentar quesitos (perguntas ao perito) e indicar assistente técnico.
É nessa etapa que pontos como a DII e a relação entre a doença e a profissão podem ser questionados de forma direta.
Situação inspirada em casos atendidos pelo VLV Advogados:
Um pedreiro com hérnia de disco teve o auxílio por incapacidade negado. O laudo registrava o diagnóstico, mas concluía pela capacidade sem mencionar que a função exigia carregar peso e trabalhar agachado.
Com um relatório do ortopedista descrevendo essas restrições, o caso foi levado à Justiça Federal, e os quesitos pediram ao perito judicial que avaliasse a doença diante das exigências da profissão.
Nesse exemplo, a perícia judicial reconheceu a incapacidade para a atividade habitual e fixou a DII com base nos exames anteriores, o que assegurou os atrasados desde o requerimento.
Como reclamar de um perito do INSS?
Para reclamar de um perito do INSS, registre uma manifestação na Ouvidoria do INSS, pela plataforma Fala.BR ou pela Central 135. Informe a data, a agência, o nome do perito (se souber) e o que aconteceu.
Pelo art. 16 da Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deve responder em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Se o problema envolver a conduta ética do médico, como desrespeito ou ausência de exame, você também pode apresentar denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado.
Esses canais registram a falha, mas não mudam o resultado do benefício. Por isso, se o seu benefício foi negado pelo INSS, trate a reclamação e o recurso como medidas paralelas, sem deixar o prazo de 30 dias passar. A perícia médica seguinte também pode ser feita com acompanhante.
É possível processar o perito do INSS?
Não, em regra não é possível processar o perito do INSS diretamente para pedir indenização, porque a ação deve ser proposta contra o INSS.
O STF fixou no Tema 940 (RE 1.027.633, Plenário, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/8/2019, publicado em 6/12/2019) que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica prestadora de serviço público.
O autor do ato é parte ilegítima, e o ente público tem direito de regresso contra ele nos casos de dolo ou culpa. A base é o art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
A indenização contra o INSS, porém, não é automática. Há julgados que reconhecem dano moral na cessação indevida de benefício e outros que o negam quando a decisão se baseou em perícia administrativa, mesmo que revertida depois.
Preciso de um advogado quando o perito do INSS erra?
Não, você não precisa obrigatoriamente de um advogado quando o perito do INSS erra.
O recurso ao INSS pode ser feito por você mesmo, e nos Juizados Especiais Federais, em causas de até 60 salários mínimos, a Lei nº 10.259/2001 permite que a parte atue sem advogado na primeira instância.
Para recorrer da sentença, porém, a representação por advogado passa a ser exigida.
Mesmo sem obrigatoriedade, a orientação técnica costuma fazer diferença na leitura do laudo, na escolha do caminho e na formulação dos quesitos.
Um advogado previdenciário pode verificar se a DII está correta, reunir provas funcionais e acompanhar a perícia judicial. O VLV atende online segurados de diferentes regiões, o que permite analisar laudos e documentos sem deslocamento.
Um laudo errado pode ser contestado com prova e dentro do prazo
O erro do perito do INSS não é a palavra final: o laudo pode ser revisto por recurso, por novo pedido ou por uma perícia independente na Justiça.
O que mais pesa é identificar onde está a falha e responder a ela com documentos, respeitando o prazo de 30 dias do recurso. Como cada caso depende do laudo, dos exames e da atividade exercida, a mesma regra pode levar a resultados diferentes.
No VLV Advogados, você pode acompanhar o andamento do seu caso pelo aplicativo próprio do escritório, disponível para Android e iOS. Se quiser uma análise individual do seu laudo, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Victor Cerqueira Lima é advogado trabalhista (OAB 57454) e coordenador da equipe de Direito do Trabalho do VLV Advogados. Possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e atua na defesa de trabalhadores e empresas em todo o Brasil.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes
O que acontece se um perito errar?
Se um perito errar, a decisão baseada no laudo pode ser revista por recurso ao CRPS, por novo requerimento ou por ação na Justiça Federal com nova perícia. Se o erro causar prejuízo comprovado, também é possível pedir indenização contra o INSS, e não contra o perito.
O que mais reprova na perícia do INSS?
O que mais reprova na perícia do INSS é a falta de prova da incapacidade, que foi o principal motivo de negativa nos benefícios por incapacidade em julho de 2026, segundo o INSS. Na prática, isso costuma acontecer com atestados que trazem só o CID, sem descrever limitações, tempo de afastamento e relação com o trabalho.
O que falar na perícia médica do INSS em caso de autismo?
Na perícia médica do INSS em caso de autismo, fale sobre as limitações concretas do dia a dia, como comunicação, autonomia, comportamento e necessidade de apoio, e não apenas sobre o diagnóstico. Leve relatórios de médicos e terapeutas que descrevam esses impactos, porque o BPC para autistas depende da comprovação de impedimento de longo prazo.
Como pedir uma nova avaliação pericial do INSS?
Para pedir uma nova avaliação pericial do INSS, você usa a prorrogação do benefício nos últimos 15 dias do auxílio ativo ou faz um novo requerimento com documentos médicos atualizados quando o benefício já foi negado ou encerrado. Nos dois casos, o pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, e você pode levar um acompanhante na perícia, inclusive o seu próprio médico.
Posso ir direto à Justiça sem recorrer ao INSS?
Sim, você pode ir à Justiça sem esperar o resultado do recurso administrativo, desde que tenha feito o pedido ao INSS antes e ele tenha sido negado ou cessado. Esse entendimento foi fixado pelo STF no Tema 350 de repercussão geral (RE 631.240, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 3/9/2014).
