BPC para Autistas: Entenda seus Direitos

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma importante ajuda para pessoas autistas e suas famílias? Entenda como esse benefício funciona, quem pode solicitar e quais os passos necessários para garantir esse suporte essencial. 

Você já ouviu falar sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? E sobre como ele se aplica às pessoas com autismo?

Se você é familiar, amigo ou cuidador de alguém com autismo, ou se você mesmo é uma pessoa autista, leia este artigo.

Aqui, mergulharemos no universo do BPC para autistas. Vamos explicar o que é, quem tem direito, qual a renda mínima necessária e como solicitar esse benefício.

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O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é conhecido pela sigla BPC. Enquanto esse é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro. Ele busca garantir a subsistência de pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover o próprio sustento. Este benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

Todavia, o valor do benefício é referente a um salário mínimo mensal para quem se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.

Assim, as pessoas podem solicitar esse benefício desde que comprovem se encaixar nos critérios.

Ele não é um benefício previdenciário, ou seja, não requer contribuições anteriores à Previdência Social para ser concedido.

Quem tem Autismo tem Direito ao BPC?

Primeiramente, é interessante esclarecermos o que é autismo.

Por exemplo, o autismo é uma condição do desenvolvimento que afeta a maneira como uma pessoa vê, interage e compreende o mundo ao seu redor. Pessoas com autismo podem ter dificuldades em se comunicar, interagir socialmente e apresentar padrões repetitivos de comportamento.

Essa condição é conhecida como um “espectro”, o que significa que os sintomas e características podem variar muito de uma pessoa para outra. Algumas pessoas com autismo têm dificuldades graves e precisam de apoio constante em suas vidas diárias, enquanto outras podem ter habilidades excepcionais em áreas específicas.

Pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) têm direito ao BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação e um laudo pós perícia médica.

O autismo é considerado uma condição especial, e como tal, quem o possui pode receber o BPC.

No entanto, é importante ressaltar que o direito ao BPC não é automático. É necessário comprovar a condição de autista e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente por meio de avaliação médica e social. O INSS é o responsável por essa avaliação e pela autorização do benefício.

Lei 12.764

Vale ressaltar que a Lei 12.764 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O art. 3º dispõe os seguintes direitos da pessoa autista:

I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III – o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

1. a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
2. b) o atendimento multiprofissional;
3. c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;
4. d) os medicamentos;
5. e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV – o acesso:

1. a) à educação e ao ensino profissionalizante;
2. b) à moradia, inclusive à residência protegida;
3. c) ao mercado de trabalho;
4. d) à previdência social e à assistência social.

Assim, o artigo estabelece que as pessoas com TEA devem ter seus direitos fundamentais garantidos, acesso a serviços de saúde adequados, educação, trabalho e proteção contra qualquer tipo de abuso ou exploração.

Qual a Renda Mínima para conseguir o BPC?

Um dos critérios para concessão do BPC é a comprovação de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além disso, para ter direito ao benefício, a renda total da família dividida pelo número de membros não pode ultrapassar esse limite.

Por exemplo, se o salário mínimo atual é de R$ 1.412,00, a renda per capita familiar não pode ser superior a R$ 353,00 por pessoa.

Se a família do requerente se encaixar nesse critério de renda, ele poderá ter direito ao BPC, desde que cumpra os demais requisitos estabelecidos pela legislação.

Como Solicitar o BPC para Autismo?

Agora que entendemos o que é o BPC, quem tem direito a ele e qual é a renda mínima necessária, vamos mergulhar mais fundo no processo de solicitação.

Este passo a passo detalhado irá guiá-lo através das etapas necessárias para iniciar o processo de solicitação do benefício.

1. Reúna a Documentação Necessária

Para iniciar o processo de solicitação do BPC, é crucial reunir todos os documentos necessários. Esses documentos são essenciais para comprovar a condição de autista do requerente e a situação socioeconômica da família.

Aqui está uma lista dos principais documentos que podem ser exigidos:

• Laudos médicos recentes que atestem o diagnóstico de autismo.
• Documentos de identificação, como RG e CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovantes de renda de todos os membros da família.
• Carteira de trabalho, se aplicável.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documentos que comprovem despesas fixas, como contas de água, luz e aluguel.

Certifique-se de verificar com o órgão responsável pela concessão do benefício se há algum documento adicional específico que você precise fornecer.

2. Agende uma Avaliação Médica e Social

O próximo passo é agendar uma avaliação médica e social, que será realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela assistência social do seu município.

Ou seja, na avaliação, profissionais especializados irão analisar a documentação apresentada e realizar uma avaliação das condições de saúde e socioeconômicas do requerente.

Durante a avaliação, é importante ser transparente e fornecer todas as informações necessárias. Qualquer inconsistência ou omissão pode atrasar o processo de análise e concessão do benefício.

3. Acompanhe o Processo

Após a avaliação médica e social, o processo de solicitação do BPC seguirá para análise.

É essencial acompanhar o andamento do processo para garantir que tudo esteja ocorrendo conforme o esperado.

Você pode fazer isso entrando em contato com o órgão responsável pela concessão do benefício e solicitando informações sobre o status do seu pedido.

Em alguns casos, pode ser necessário fornecer documentação adicional ou esclarecer informações durante o processo de análise. Esteja preparado para responder a quaisquer solicitações do órgão responsável de forma rápida e precisa.

4. Receba o Benefício

Se o requerente atender a todos os requisitos estabelecidos pela legislação, o benefício será concedido.

O pagamento do BPC é retroativo à data do pedido, ou seja, mesmo que o processo demore algum tempo, o beneficiário receberá os valores referentes aos meses em que aguardou pela concessão.

É importante lembrar que o BPC pode passar por revisões periódicas para verificar se as condições para recebimento ainda estão presentes.

Portanto, é fundamental manter os dados atualizados e acompanhar eventuais solicitações de atualização de informações.

Conclusão

Solicitar o BPC para autismo pode parecer um processo complexo, mas é um passo importante para garantir o acesso a recursos financeiros que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida da pessoa com autismo e de sua família.

Ao seguir os passos descritos neste guia e buscando apoio junto aos órgãos competentes, você estará dando os primeiros passos para acessar esse benefício tão importante.

Se você tiver dúvidas ou encontrar dificuldades durante o processo de solicitação do BPC, não hesite em buscar ajuda. 

Existem profissionais especializados em assistência social e direitos da pessoa com deficiência que podem oferecer orientação e suporte durante todo o processo.

Lembre-se: o BPC para autismo é um direito garantido por lei, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los e garantir uma vida mais digna e inclusiva para você ou para quem você cuida.

É importante entender que o autismo é uma parte natural da diversidade humana e que cada pessoa com autismo é única, com suas próprias habilidades, desafios e perspectivas.

Do mesmo modo, a aceitação, o respeito e o apoio às necessidades das pessoas com autismo são fundamentais para promover uma sociedade inclusiva e acolhedora para todos.

Se você está querendo entrar com pedido de BPC, ligue para o número 135. Esse canal de atendimento do INSS vai direcionar e explicar os passos necessários para conseguir esse benefício.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA