8 dúvidas sobre manutenção de posse! Confira!

Tem dúvidas sobre a manutenção de posse? Descubra as respostas para as 8 perguntas mais comuns e saiba como garantir seus direitos!

As 8 principais dúvidas sobre manutenção de posse

A manutenção de posse é o instrumento jurídico usado quando você ainda está no imóvel, mas alguém começa a atrapalhar, limitar ou invadir o seu direito de usar e ocupar o bem.

Situações assim são mais comuns do que parecem e, quando não são tratadas da forma correta, podem evoluir para conflitos maiores e até para a perda da posse.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, ajudando você a entender quando a manutenção de posse se aplica e como ela protege quem está na posse de um bem.

Siga a leitura e descubra, ponto a ponto, como funciona a manutenção de posse na prática.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

1. O que é a manutenção de posse?

A manutenção de posse é a ação judicial usada para proteger quem já exerce a posse de um bem quando essa posse está sendo perturbada por terceiros, mas ainda não foi perdida.

Em termos práticos, isso significa que você continua no imóvel, no terreno ou na área, porém alguém está criando obstáculos, interferências ou limitações ao seu uso normal.

O artigo 560 do Código de Processo Civil garante esse direito ao possuidor ao prever que ele pode ser mantido na posse quando houver turbação.

O foco da ação não é discutir quem é o dono no cartório, mas sim quem está na posse de fato.

Imagine que você mora em um terreno há anos e um vizinho começa a cercar uma parte da área, impedindo seu acesso.

Você não foi expulso, mas sua posse foi afetada. É exatamente nesse tipo de situação que a manutenção de posse existe para restabelecer o uso normal do bem e impedir que o problema se agrave.

2. Quais exemplos da perturbação de posse?

A perturbação de posse ocorre quando alguém interfere no exercício da sua posse sem retirar você totalmente do bem.

É o que o Direito chama de turbação, prevista no artigo 1.210 do Código Civil e tratada no procedimento do CPC.

Você pode identificar uma turbação quando percebe que passou a ter dificuldade para usar o imóvel como antes. Alguns exemplos comuns são:

▸um vizinho que constrói um muro avançando sobre sua área;

▸alguém que bloqueia a passagem de veículos ou pedestres;

▸a instalação de cercas ou portões que limitam o acesso;

▸o uso indevido de parte do seu terreno por terceiros.

Essas situações parecem pequenas no início, mas podem se consolidar com o tempo. Por isso, o ordenamento jurídico permite que você reaja rapidamente, evitando que a perturbação evolua para uma perda definitiva da posse.

3. Quais os requisitos da manutenção de posse?

Os requisitos da manutenção de posse estão no artigo 561 do Código de Processo Civil e precisam ser comprovados para que o juiz conceda a proteção. Você deve demonstrar:

▸Posse anterior, mostrando que você já ocupava ou utilizava o bem;

▸Ato de turbação, ou seja, a interferência praticada por outra pessoa;

▸Data da turbação, indicando quando o problema começou;

▸Continuidade da posse, provando que você ainda está no bem, mesmo com dificuldades.

Esses elementos evitam abusos e garantem que apenas quem realmente exerce a posse seja protegido.

Em um caso real, por exemplo, fotos antigas do imóvel e registros de pagamento ajudam a comprovar a posse anterior, enquanto imagens da cerca ou da obra irregular mostram a turbação.

4. Quem pode propor uma manutenção de posse?

Quem pode propor a manutenção de posse é todo aquele que exerce a posse, ainda que não seja o proprietário formal.

O Direito protege o posseiro, porque a posse também é um bem juridicamente relevante.

Podem ajuizar essa ação: o proprietário que ocupa o imóvel; o inquilino ou arrendatário; o herdeiro que está na posse do bem; qualquer pessoa que utilize o imóvel de forma contínua e legítima.

O TJDFT e diversos tribunais brasileiros reforçam que a ação é voltada à proteção da posse, não da propriedade.

Se você vive ou utiliza um bem e alguém começa a interferir, você não precisa esperar perder tudo para buscar o Judiciário.

5. Quais documentos usar na manutenção de posse?

Os documentos são essenciais para demonstrar que você tem a posse e que ela foi perturbada. Em geral, você pode apresentar:

▸contratos, recibos ou escrituras que indiquem sua relação com o imóvel;

▸contas de luz, água ou IPTU no seu nome;

▸fotos e vídeos que mostrem você no local;

▸provas da turbação, como imagens de obras, cercas ou bloqueios;

▸testemunhas que confirmem a situação.

O que usar na manutenção de posse?

Essas provas permitem ao juiz verificar rapidamente se os requisitos do artigo 561 do CPC estão presentes.

Quanto mais cedo você reúne esses documentos, maiores são as chances de obter uma decisão rápida, inclusive uma liminar para cessar a turbação.

6. Quanto custa uma ação de manutenção de posse?

O custo de uma ação de manutenção de posse varia conforme o tribunal, a comarca e a complexidade do caso.

Existem custas judiciais fixadas por cada Tribunal de Justiça e possíveis despesas com diligências, perícias ou notificações.

Além disso, há os honorários advocatícios, que dependem da atuação técnica necessária para analisar provas, elaborar petições e acompanhar o processo.

A tabela da OAB de cada estado orienta valores mínimos, respeitando o Código de Ética.

Ignorar o problema para economizar pode sair mais caro. Uma turbação que se prolonga pode resultar em esbulho, exigindo uma ação mais complexa e demorada.

7. Preciso de advogado para manutenção de posse?

Na prática, você precisa de advogado para propor uma ação de manutenção de posse, salvo raras exceções nos Juizados Especiais.

A matéria envolve análise de fatos, provas e aplicação do Código de Processo Civil, o que exige conhecimento técnico.

O advogado atua para: identificar corretamente se o caso é de manutenção ou reintegração; reunir e organizar as provas; formular pedidos de liminar; acompanhar prazos e decisões.

Uma petição mal formulada pode levar à perda de uma tutela urgente. Em conflitos possessórios, o tempo é decisivo, e uma orientação adequada evita que você perca oportunidades de proteção judicial.

8. Diferença entre reintegração e manutenção de posse

A diferença entre reintegração e manutenção de posse está na situação da posse. Na manutenção, você ainda está no bem; na reintegração, você já foi retirado.

O artigo 560 do CPC trata das duas hipóteses:

▸Manutenção de posse quando há turbação;

▸Reintegração de posse quando há esbulho, isto é, perda da posse.

Se alguém bloqueia parte do seu terreno, você busca manutenção. Se alguém invade e toma todo o imóvel, você precisa de reintegração.

Identificar corretamente o tipo de ação evita atrasos e indeferimentos, o que reforça a importância de agir rapidamente com apoio jurídico.

A manutenção de posse existe para evitar que pequenas interferências se transformem em grandes perdas.

Quando você age cedo, reúne provas e busca orientação adequada, reduz riscos e preserva seus direitos de forma mais segura.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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