05 erros comuns ao pedir usucapião! Confira aqui!

Veja os principais erros que atrapalham quem tenta pedir usucapião e descubra como evitá-los antes de iniciar o seu processo.

05 erros comuns ao pedir usucapião!

O processo de usucapião é uma forma de transformar a posse prolongada em propriedade definitiva.

Ele existe para regularizar imóveis ocupados há muitos anos e garantir segurança jurídica a quem realmente utiliza o bem.

Mesmo assim, muitos pedidos são negados porque o interessado não conhece as exigências legais ou não reúne os documentos necessários.

Por isso, entender os erros mais frequentes é essencial. Quando você identifica esses pontos com antecedência, evita retrabalhos, atrasos e até o indeferimento completo da usucapião.

Além disso, a orientação jurídica especializada faz diferença, porque cada detalhe influencia no andamento do processo.

A seguir, você confere os cinco equívocos que mais prejudicam quem tenta regularizar um imóvel pela usucapião.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o processo de usucapião?

A usucapião é o caminho legal para adquirir a propriedade de um imóvel que você ocupa há bastante tempo, de maneira contínua, pacífica e com intenção de dono.

Isso significa que, mesmo sem escritura, você pode regularizar a situação desde que cumpra os requisitos previstos na lei. O processo pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial.

A modalidade extrajudicial costuma ser mais rápida, mas exige documentação técnica completa, o que faz com que muitas pessoas tenham dificuldades logo no início.

Já a via judicial permite mais flexibilidade, embora dependa da análise do juiz.

Em ambos os casos, a função da usucapião é garantir que imóveis utilizados de forma legítima não fiquem eternamente irregulares.

Por isso, ela exige organização, provas sólidas e atenção às exigências formais.

Quais erros mais comuns na usucapião?

Os erros mais frequentes acontecem por falta de informação ou por confiar que apenas a posse antiga é suficiente para garantir o direito.

No entanto, a usucapião exige documentos específicos, respeito aos prazos e observância de regras técnicas que não podem ser ignoradas.

Muitas pessoas iniciam o pedido antes de entender a modalidade correta, acreditam que poucos documentos bastam ou tentam formalizar imóveis que a lei proíbe de serem usucapidos.

Isso gera indeferimentos e obriga o interessado a recomeçar tudo do zero.

Por isso, conhecer essas falhas com antecedência é o melhor caminho para evitar prejuízos. A seguir, cada uma delas é explicada com precisão.

Os erros mais comuns ao pedir usucapião!

01. Pedir usucapião sem cumprir os requisitos

O maior erro é pedir usucapião sem cumprir todos os requisitos legais. A lei exige posse contínua, pacífica e com “ânimo de dono”.

Sem isso, o pedido perde fundamento e dificilmente será aprovado. Além disso, cada modalidade tem prazos específicos, que variam entre 5, 10 e 15 anos.

Outro problema comum é escolher a modalidade errada. Algumas exigem justo título, outras proíbem que o requerente tenha outro imóvel ou restringem o tamanho da área.

Quando esses critérios não são observados, o processo é indeferido, mesmo que a posse seja antiga.

Por isso, antes de iniciar a usucapião, você precisa identificar exatamente qual modalidade se aplica ao imóvel e confirmar se cumpre todos os requisitos.

Esse cuidado evita retrabalhos e acelera a regularização.

02. Tentar usucapião sem ter documentos suficientes

Outro erro frequente é acreditar que apenas morar no imóvel é suficiente. A usucapião exige provas claras da posse, e isso inclui documentos como

• contas de luz,
• água,
• IPTU,
• recibos,
• fotos
• e registros de melhorias.

Sem eles, fica difícil convencer o cartório ou o juiz. Além disso, documentos pessoais, certidões atualizadas e informações sobre o imóvel são indispensáveis.

Quando faltam peças essenciais, o processo é devolvido para complementação ou simplesmente não avança.

Esse problema se torna ainda mais grave na modalidade extrajudicial, que exige uma documentação muito mais rigorosa.

Por isso, organizar tudo antes do pedido evita atrasos e complicações.

03. Iniciar a usucapião sem a planta e memorial descritivo

A falta da planta e do memorial descritivo é um erro técnico que impede o avanço da usucapião, especialmente na via extrajudicial.

Esses documentos identificam com precisão a área do imóvel, suas medidas e confrontações, permitindo que o registrador saiba exatamente o que está sendo regularizado.

Sem essa identificação técnica, o imóvel fica “indeterminado”, o que inviabiliza qualquer registro.

Mesmo na via judicial, o juiz pode exigir a planta quando houver dúvidas sobre a área, tornando o processo mais demorado.

É importante lembrar que a planta e o memorial devem ser assinados por engenheiro ou arquiteto habilitado, com ART ou RRT. Isso garante segurança técnica e evita problemas no cartório.

04. Pedir usucapião de imóvel que não pode ser usucapido

Outro erro grave é tentar regularizar um imóvel que a lei proíbe de ser usucapido.

Bens públicos, como áreas da União, terrenos municipais, praças e ruas, não podem ser adquiridos por usucapião, mesmo que você os ocupe há décadas.

Além disso, há situações específicas que também impedem o pedido, como usucapião entre cônjuges durante o casamento ou sobre bens pertencentes a pessoas sob tutela ou curatela.

Esses impedimentos existem para proteger interesses jurídicos sensíveis.

Quando o pedido envolve um imóvel proibido, ele é automaticamente indeferido. Por isso, verificar a natureza do bem antes de iniciar o processo é fundamental para evitar frustrações.

05. Buscar usucapião sem avisar os antigos proprietários

A falta de comunicação com os antigos proprietários e confrontantes é outro erro recorrente. 

Tanto na via judicial quanto extrajudicial, essas pessoas precisam ser notificadas ou citadas para que possam concordar, contestar ou apresentar informações relevantes.

Na via extrajudicial, a notificação é obrigatória e deve conter a planta e o memorial descritivo.

Se alguém não for notificado corretamente, o pedido não avança ou precisa ser transferido para a Justiça.  Já na via judicial, a falta de citação pode gerar nulidade da sentença.

Portanto, avisar os interessados não é apenas uma formalidade; é uma etapa essencial para garantir a validade e a segurança do processo de usucapião.

E como cada caso tem particularidades, contar com um advogado especializado ajuda a garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que o pedido seja bem estruturado desde o início.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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