Descubra como a manutenção de posse protege seus direitos de posse contra interferências indevidas, garantindo segurança e estabilidade sobre bens e propriedades!

Manutenção de posse: entenda o que é e como ela funciona!

A ação de manutenção de posse é uma medida jurídica que visa proteger o direito de quem possui um bem, quando esse direito é perturbado por outra pessoa.

Para que essa ação seja cabível, é essencial que a pessoa já esteja em posse do bem de forma contínua. 

Além disso, deve haver alguma forma de interferência ou distúrbio na posse, mesmo que o possuidor ainda não tenha sido totalmente despojado do bem.

Essa ação é um importante mecanismo de defesa jurídica, previsto no Código de Processo Civil, e permite ao possuidor reagir prontamente para evitar que situações de conflito se agrave.

Ao ajuizar a manutenção de posse, o autor deve comprovar que exerce a posse sobre o bem, demonstrar que sofreu a turbação e indicar a data em que essa violação ocorreu.

Com base nessas informações, o juiz pode conceder uma decisão liminar para garantir a continuidade da posse, mesmo antes da conclusão do processo.

Esse instrumento é essencial para preservar a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações possessórias, protegendo o direito de quem possui e utiliza o bem de maneira legítima.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que significa manutenção da posse?

A manutenção da posse é um instrumento jurídico essencial para proteger o direito do possuidor quando este enfrenta atos de turbação, que são interferências ilegais que dificultam o uso pleno do bem, sem necessariamente retirar a posse por completo.

Esse tipo de ação é utilizado para assegurar que o possuidor continue desfrutando de seu bem, seja ele um imóvel, um terreno ou outro objeto passível de posse, sem interrupções ou ameaças que comprometam a sua tranquilidade.

Prevista no Código de Processo Civil, a manutenção da posse exige que o autor comprove três elementos fundamentais: a sua posse sobre o bem, a ocorrência da turbação e a data em que ela começou.

Essas informações são cruciais para o juiz avaliar o caso e, se necessário, conceder uma medida liminar, permitindo que a posse seja protegida imediatamente, antes mesmo da conclusão do processo.

Quando é cabível ação de manutenção de posse?

A ação de manutenção de posse é cabível quando o possuidor de um bem sofre turbação, ou seja, quando ocorre uma interferência ilegal ou indevida que dificulta o pleno exercício da posse, mas sem que o possuidor seja totalmente privado dela. O objetivo dessa ação é garantir que o possuidor continue usufruindo do bem de forma tranquila e sem interrupções.

Requisitos para cabimento:

• Posse legítima do autor: O autor deve comprovar que exerce a posse do bem de forma legítima, seja ela direta ou indireta.
• Ocorrência de turbação: É necessário demonstrar que houve um ato de turbação praticado por terceiro, como invasões parciais, ameaças, ou qualquer ação que atrapalhe o exercício pleno da posse.
• Prova da turbação e sua data: O autor deve apresentar evidências da turbação (documentos, testemunhas, fotos, entre outros) e indicar a data em que ela ocorreu.
• Continuidade da posse: O autor deve comprovar que, apesar da turbação, ainda mantém a posse sobre o bem, mesmo que esta esteja prejudicada.

A ação é cabível em diversas situações, como, por exemplo, quando há disputas entre vizinhos sobre limites de propriedades, invasões parciais de terrenos, tentativas de impedir o acesso ao bem ou qualquer outro ato que impeça o possuidor de exercer plenamente seus direitos sobre o bem.

Em caso de perda total da posse, o caminho seria a ação de reintegração de posse.

Quem pode entrar com ação de manutenção de posse?

A manutenção de posse pode ser solicitada por qualquer pessoa que detenha a posse legítima de um bem

Seja ela posse direta (quando o possuidor exerce o uso direto, como um inquilino) ou posse indireta (quando o possuidor cede o uso a outra pessoa, mas mantém a titularidade da posse, como um locador).

Essa ação é cabível independentemente de a pessoa ser proprietária do bem, pois o direito de posse é protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, de forma autônoma em relação à propriedade.

Assim, qualquer possuidor que esteja enfrentando atos de turbação, ou seja, interferências que dificultam o pleno exercício da posse, pode recorrer ao Judiciário para garantir a continuidade do uso tranquilo e protegido do bem.

É importante ressaltar que a ação de manutenção de posse não pode ser utilizada para reaver um bem perdido ou roubado.

Nesses casos, a ação adequada seria a reintegração de posse, que busca restituir a posse ao proprietário legítimo do bem.

A manutenção de posse pode ser solicitada por qualquer pessoa que detenha a posse legítima de um bem

Seja ela posse direta (quando o possuidor exerce o uso direto, como um inquilino) ou posse indireta (quando o possuidor cede o uso a outra pessoa, mas mantém a titularidade da posse, como um locador).

Ressaltamos que essa ação pode ser requerida tanto pelo possuidor direto quanto pelo o indireto. 

Entretanto, é importante que você saiba diferenciar posse e propriedade, que são institutos diferentes.

Desse modo, nem sempre o possuidor terá a propriedade do bem, a exemplo do inquilino e do locador.

Qual a diferença entre reintegração de posse e manutenção de posse?

A principal diferença entre a ação de reintegração de posse e a de manutenção de posse está no tipo de violação à posse que cada uma busca solucionar.

A reintegração de posse é cabível quando ocorre o esbulho, ou seja, a perda total da posse do bem por parte do possuidor, sendo necessário recuperá-la judicialmente.

Já a manutenção de posse é utilizada em casos de turbação, quando há interferências que dificultam ou atrapalham o pleno exercício da posse, mas sem que o possuidor perca completamente o bem.

Ambas as ações têm como objetivo proteger o possuidor contra atos ilegais, mas a reintegração de posse visa restabelecer a posse perdida, enquanto a manutenção de posse busca assegurar a continuidade e a tranquilidade do uso do bem, prevenindo uma possível escalada para o esbulho.

Qual a diferença entre interdito proibitório e manutenção da posse?

Qual a diferença entre interdito proibitório e manutenção da posse?

A principal diferença entre o interdito proibitório e a manutenção de posse está na natureza e no tipo de proteção oferecida ao possuidor.

Interdito proibitório

É uma ação possessória utilizada para evitar que uma ameaça ou turbação na posse aconteça.

Ela é aplicada quando o possuidor tem o direito de proteger sua posse antes que o ato de perturbação ou violência ocorra.

Ou seja, é uma medida preventiva, que busca garantir a posse antes que se materialize uma violação.

Manutenção de posse

Por outro lado, a ação de manutenção de posse é utilizada quando já houve uma turbação na posse, mas sem que o possuidor tenha sido totalmente despojado do bem.

Ela visa garantir a continuidade da posse, restaurando a situação de fato do possuidor, sem discutir o mérito de quem tem o direito legítimo sobre o bem.

Resumindo, o interdito probatório atua de forma preventiva, enquanto a manutenção de posse busca reverter ou impedir a interrupção da posse já existente.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Manutenção de posse: entenda o que é e como ela funciona!” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário