Saiba como garantir seu direito de posse e proteger o que é seu! Entenda o que é a manutenção de posse, quando ela é necessária e como funciona esse importante instrumento jurídico.

O que é manutenção de posse e como funciona?

A manutenção de posse é uma ação judicial que visa proteger o possuidor de um bem contra atos de turbação, garantindo que ele continue exercendo sua posse de forma plena e sem interferências indevidas.

Turbação é qualquer ato que prejudique o uso ou o gozo da posse, sem que o possuidor seja completamente privado dela, como invasões parciais, ameaças ou impedimentos ao exercício normal de seus direitos sobre o bem.

Essa ação é um importante mecanismo de defesa jurídica, previsto no Código de Processo Civil, e permite ao possuidor reagir prontamente para evitar que situações de conflito se agrave.

Ao ajuizar a manutenção de posse, o autor deve comprovar que exerce a posse sobre o bem, demonstrar que sofreu a turbação e indicar a data em que essa violação ocorreu.

Com base nessas informações, o juiz pode conceder uma decisão liminar para garantir a continuidade da posse, mesmo antes da conclusão do processo.

Esse instrumento é essencial para preservar a segurança jurídica e o equilíbrio nas relações possessórias, protegendo o direito de quem possui e utiliza o bem de maneira legítima.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que significa manutenção da posse?

A manutenção da posse é um instrumento jurídico essencial para proteger o direito do possuidor quando este enfrenta atos de turbação, que são interferências ilegais que dificultam o uso pleno do bem, sem necessariamente retirar a posse por completo. Esse tipo de ação é utilizado para assegurar que o possuidor continue desfrutando de seu bem, seja ele um imóvel, um terreno ou outro objeto passível de posse, sem interrupções ou ameaças que comprometam a sua tranquilidade.

Prevista no Código de Processo Civil, a manutenção da posse exige que o autor comprove três elementos fundamentais: a sua posse sobre o bem, a ocorrência da turbação e a data em que ela começou.

Essas informações são cruciais para o juiz avaliar o caso e, se necessário, conceder uma medida liminar, permitindo que a posse seja protegida imediatamente, antes mesmo da conclusão do processo.

Quando é cabível ação de manutenção de posse?

A ação de manutenção de posse é cabível quando o possuidor de um bem sofre turbação, ou seja, quando ocorre uma interferência ilegal ou indevida que dificulta o pleno exercício da posse, mas sem que o possuidor seja totalmente privado dela. O objetivo dessa ação é garantir que o possuidor continue usufruindo do bem de forma tranquila e sem interrupções.

Requisitos para cabimento:

• Posse legítima do autor: O autor deve comprovar que exerce a posse do bem de forma legítima, seja ela direta ou indireta.
• Ocorrência de turbação: É necessário demonstrar que houve um ato de turbação praticado por terceiro, como invasões parciais, ameaças, ou qualquer ação que atrapalhe o exercício pleno da posse.
• Prova da turbação e sua data: O autor deve apresentar evidências da turbação (documentos, testemunhas, fotos, entre outros) e indicar a data em que ela ocorreu.
• Continuidade da posse: O autor deve comprovar que, apesar da turbação, ainda mantém a posse sobre o bem, mesmo que esta esteja prejudicada.

A ação é cabível em diversas situações, como, por exemplo, quando há disputas entre vizinhos sobre limites de propriedades, invasões parciais de terrenos, tentativas de impedir o acesso ao bem ou qualquer outro ato que impeça o possuidor de exercer plenamente seus direitos sobre o bem.

Em caso de perda total da posse, o caminho seria a ação de reintegração de posse.

Qual a diferença entre reintegração de posse e manutenção de posse?

Qual a diferença entre reintegração de posse e manutenção de posse?

A principal diferença entre a ação de reintegração de posse e a de manutenção de posse está no tipo de violação à posse que cada uma busca solucionar.

A reintegração de posse é cabível quando ocorre o esbulho, ou seja, a perda total da posse do bem por parte do possuidor, sendo necessário recuperá-la judicialmente.Já a manutenção de posse é utilizada em casos de turbação, quando há interferências que dificultam ou atrapalham o pleno exercício da posse, mas sem que o possuidor perca completamente o bem.

Ambas as ações têm como objetivo proteger o possuidor contra atos ilegais, mas a reintegração de posse visa restabelecer a posse perdida, enquanto a manutenção de posse busca assegurar a continuidade e a tranquilidade do uso do bem, prevenindo uma possível escalada para o esbulho.

Quem pode pedir manutenção de posse? 

A manutenção de posse pode ser solicitada por qualquer pessoa que detenha a posse legítima de um bem, seja ela posse direta (quando o possuidor exerce o uso direto, como um inquilino) ou posse indireta (quando o possuidor cede o uso a outra pessoa, mas mantém a titularidade da posse, como um locador).

Essa ação é cabível independentemente de a pessoa ser proprietária do bem, pois o direito de posse é protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro, de forma autônoma em relação à propriedade. Assim, qualquer possuidor que esteja enfrentando atos de turbação, ou seja, interferências que dificultam o pleno exercício da posse, pode recorrer ao Judiciário para garantir a continuidade do uso tranquilo e protegido do bem.

Um recado final para você”

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “O que é manutenção de posse e como funciona?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário