Antecipação do FGTS: Como Acessar Esse Recurso

Entenda tudo sobre a Receptação do FGTS.

Tem dúvidas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Saiba se você tem direito a antecipação do FGTS e tudo sobre o assunto ao ler esse artigo.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma fonte de segurança financeira para milhões de trabalhadores brasileiros.

Trata-se de um tipo de poupança que é formada pelo dinheiro depositado pelo empregador em nome do empregado.

Esse depósito é equivalente a 8% do salário do empregado, pago pelo empregador e depositado todo mês.

Esse fundo é uma proteção para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Além disso, o FGTS pode ser utilizado em diversas situações como na compra da casa própria, na aposentadoria, e em casos de doenças graves ou situações de desastre natural.

Os recursos do FGTS são depositados em contas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores, que só podem acessar esse dinheiro em condições específicas previstas em lei.

Neste artigo, vamos abordar informações sobre a antecipação do FGTS, que só pode acontecer em condições específicas previstas em lei.

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O que é Antecipação do FGTS e Quem Tem Direito?

A antecipação do FGTS permite que os trabalhadores acessem parte de seus fundos antes dos eventos previstos em lei.

Tradicionalmente acessado em momentos específicos, como na aquisição de uma casa própria ou na aposentadoria, a antecipação do FGTS oferece uma oportunidade para que os trabalhadores tenham acesso a esses recursos mais cedo.

Isso é possível através de operações financeiras oferecidas por bancos e instituições credenciadas.

Para ter direito à antecipação, o trabalhador deve estar com todas as condições contratuais em dia, e em alguns casos, é necessário ter uma conta ativa com depósitos recentes ou um saldo mínimo.

Todos os trabalhadores no Brasil com emprego formal, como aqueles com contrato pela CLT (as regras gerais de trabalho), têm direito ao FGTS.

Isso inclui não só quem trabalha em escritórios ou fábricas, mas também empregados domésticos, trabalhadores do campo, aqueles que trabalham só em certas épocas, como na colheita, e até atletas profissionais.

Além disso, uma empresa pode decidir incluir seus diretores que não são empregados de forma fixa nesse benefício se assim desejar.

Entre as modalidades de saque estão:

• Aposentadoria;

• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

• Saque-aniversário;

• Desastre natural (Saque Calamidade);

• Demissão, sem justa causa, pelo empregador;

• Término do contrato por prazo determinado;

• Doenças Graves;

• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

• Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;

• Suspensão do Trabalho Avulso;

• Falecimento do trabalhador;

• Idade igual ou superior a 70 anos;

• Aquisição de Órtese e Prótese;

• Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;

• Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;

• Mudança de regime jurídico;

• Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00;

• Outros.

Como Eu Faço para Pegar Meu FGTS Antecipado?

Se você tem direito a sacar o FGTS porque se enquadra em uma das situações previstas pela lei, existem duas maneiras práticas de fazer isso: pelo aplicativo ou diretamente em uma agência da Caixa.

Saque pelo App FGTS (Saque Digital)

Desde janeiro de 2020, os trabalhadores, incluindo os aposentados, que têm valores disponíveis para saque no FGTS podem usar o aplicativo do FGTS para fazer isso de maneira digital. O app oferece conforto, agilidade, segurança e comodidade.

Você só precisa baixá-lo na Play Store (para Android) ou na App Store (para iOS). Usando o app, você pode consultar quanto tem disponível para sacar.

Depois, é só escolher uma conta bancária sua, seja na CAIXA ou em outro banco, para transferir o dinheiro sem custo.

O valor será depositado na conta escolhida em até cinco dias úteis. Além disso, pelo app, você pode enviar documentos necessários e acompanhar todo o processo do saque, tudo isso sem sair de casa.

Saque na Agência da CAIXA

Se você prefere fazer as coisas pessoalmente ou não tem facilidade com tecnologia, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Lá, você deverá apresentar os documentos necessários para o seu tipo de saque. Assim, poderá retirar seu FGTS diretamente no banco.

Essas são as formas disponíveis para acessar seu FGTS de maneira segura e de acordo com a sua preferência.

Quanto Tempo Sai a Antecipação do FGTS?

O tempo para a liberação do FGTS antecipado varia de acordo com a instituição financeira e o meio de solicitação (online ou presencial).

Então, procure saber com seu banco qual o prazo eles pedem para depositar esse valor. Na Caixa, geralmente, quando o pedido é feito de forma online, após a entrega de todos os documentos necessários e a aprovação do crédito, o dinheiro pode estar disponível em até 5 dias úteis.

Quanto Pago pela Antecipação do FGTS?

Os custos associados à antecipação do FGTS podem incluir taxas administrativas e juros sobre o valor antecipado.

Essas taxas variam significativamente entre os bancos. Então, é crucial que o trabalhador faça uma pesquisa detalhada para encontrar as condições mais vantajosas.

Quais Aplicativos Antecipam o FGTS?

Diversos aplicativos bancários e financeiros oferecem a opção de antecipação do FGTS.

Bancos tradicionais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, possuem plataformas próprias, enquanto fintechs como o Nubank e o PicPay também podem oferecer serviços similares.

Esses aplicativos proporcionam uma maneira conveniente e rápida de solicitar a antecipação, com todo o processo sendo realizado digitalmente.

Como Antecipar o FGTS pelo WhatsApp?

Recentemente, algumas instituições começaram a oferecer serviços financeiros através do WhatsApp, incluindo a antecipação do FGTS.

Para utilizar esse serviço, o usuário deve enviar uma mensagem para o número oficial do banco, seguir as instruções para verificação de identidade e então completar a solicitação de antecipação.

Este método é vantajoso pela sua simplicidade e rapidez. Assim, é interessante que você pesquise se seu banco possui esse tipo de serviço e aproveite essa praticidade.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário