Periculosidade: O Que é e Quem Tem Direito a Esse Adicional?

É muito importante entender as nuances da periculosidade para garantir os direitos dos trabalhadores. Entenda, agora, tudo sobre esse tema!

Saiba mais sobre o adicional de periculosidade!

A periculosidade é um conceito fundamental no contexto de trabalho. É algo essencial para proteger os trabalhadores de situações de risco que possam comprometer sua saúde e segurança.

É vital compreender o que é a periculosidade, quando é aplicável, sua distinção em relação à insalubridade, as regulamentações legais pertinentes e o valor do adicional a ser pago aos trabalhadores expostos a esses ambientes.

Neste artigo, vamos apresentar as principais informações sobre esse adicional, para que você saiba quando é cabível o recebimento desse adicional.

Se você quiser economizar tempo e deseja resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é o adicional de periculosidade?

A Constituição Federal Brasileira afirma, em seu texto, que essa lei visa garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

Assim, em seu Art. 7º, essa legislação afirma que todo trabalhador, urbano ou rural, tem direito a:

XXIII: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Desta forma, a legislação brasileira prevê que o trabalhador formal tem direito a um adicional, acrescido ao salário base, caso exerça atividades consideradas perigosas.

Além de ser disposto esse direito na CF, a Consolidação das Leis Trabalhistas é a que mais detalha sobre essa questão de trabalho e direitos do trabalhador.

A identificação e classificação das condições insalubres e perigosas no ambiente de trabalho devem ser feitas conforme as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Essa avaliação deve ser realizada por meio de uma perícia, que é conduzida por um profissional qualificado, podendo ser um Médico do Trabalho ou um Engenheiro do Trabalho, ambos devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

Essa perícia é fundamental para determinar se as condições de trabalho oferecem riscos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, conforme os critérios estabelecidos pelas normas vigentes.

A partir dessa avaliação, é possível identificar se o ambiente de trabalho é considerado insalubre, perigoso ou ambas as condições, e determinar quais medidas de proteção e compensação são necessárias para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Qual é o valor da periculosidade?

Segundo as leis brasileiras, o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Para solicitar o adicional de periculosidade, o trabalhador pode iniciar informando seu empregador sobre as condições perigosas em que realiza suas atividades.

Em seguida, o empregador deve providenciar uma avaliação técnica para verificar se as condições de trabalho se enquadram nos critérios de periculosidade estabelecidos pela legislação.

Caso a avaliação confirme a exposição a riscos, o empregador é responsável por pagar o adicional de periculosidade ao trabalhador.

Existem casos em que há resistência por parte do empregador. Assim, é necessário que o trabalhador busque orientação junto ao sindicato da categoria ou até mesmo recorrer à justiça trabalhista para garantir seus direitos.

Se for aprovado o adicional, a pessoa calculará 30% do valor do salário. Então, por exemplo, se a pessoa recebe o valor de R$1400,00, ela vai receber um adicional de R$420,00.

Quem tem direito a 30% de periculosidade?

De acordo com o artigo 193 da CLT, certas atividades ou operações consideram-se perigosas se representarem um risco significativo devido à exposição contínua do trabalhador a:

• Substâncias inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
• Roubos ou outras formas de violência física em profissões de segurança pessoal ou patrimonial.
• Acidentes, como colisões ou atropelamentos, em atividades profissionais de agentes de trânsito, bem como pessoas que trabalham como motoristas/motociclistas.

Assim, os empregados que trabalham nessas condições têm direito a um adicional de 30% sobre o salário base. Isso independe de gratificações, prêmios ou participações nos lucros.

A lei ressalta, ainda, que o adicional exclui as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.

Além disso, assim que o empregador sanar aquele risco, o empregado perde seu direito ao adicional.

Somente os empregados que estão legalmente contratados e cujas tarefas estejam em conformidade com as disposições legais têm o direito de receber o adicional de periculosidade.

Já os profissionais autônomos ou liberais, que não possuem um contrato de trabalho formal, não têm direito a esse adicional, mesmo que executem suas atividades em ambientes considerados perigosos.

Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

É muito comum que as pessoas confundam o que é periculosidade e o que é insalubridade.

Periculosidade refere-se a situações de risco imediato à vida ou à integridade física do trabalhador, como exposição a explosivos ou eletricidade.

Por outro lado, a Insalubridade diz respeito a condições que podem causar danos à saúde do trabalhador ao longo do tempo, como exposição a substâncias tóxicas ou ruído excessivo.

Exemplo de periculosidade: Trabalhar próximo a fios elétricos de alta tensão.

Exemplo de insalubridade: Manipular produtos químicos sem equipamentos de proteção adequados.

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que compreender as nuances da periculosidade pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Entre em contato com nosso especialista agora mesmo pelo WhatsApp e tire todas as suas dúvidas sobre esse e demais assuntos.

Por mais de uma década, nosso escritório tem se destacado na prestação de serviços jurídicos variados. Contamos com uma equipe dedicada e especializada em diversas áreas.

Acreditamos que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.
______________________________________
Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.