Aposentadoria para quem faz hemodiálise: requisitos, valores e como pedir
Você faz hemodiálise ou tem um familiar em tratamento e não sabe se tem direito à aposentadoria pelo INSS? A rotina de sessões pode, sim, garantir benefícios previdenciários. Entenda como funciona e quais são seus direitos.
Receber o diagnóstico de doença renal crônica muda a rotina por completo. Além do cuidado com a saúde, surge a preocupação com o trabalho, a renda e o sustento da família, e é natural que muitas dúvidas apareçam nesse momento.
O VLV Advogados é reconhecido como referência em Direito Previdenciário e já orientou centenas de pacientes e familiares na busca pelos benefícios do INSS.
Continue a leitura e entenda, de forma simples, tudo sobre aposentadoria, auxílio-doença e BPC para quem faz hemodiálise.
Sabemos que questões jurídicas geram dúvidas, e entender seus direitos é o primeiro passo. Se quiser orientação sobre o seu caso: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados!
O que é a hemodiálise e quem precisa desse tratamento?
A hemodiálise é um tratamento indicado quando os rins perdem a capacidade de filtrar o sangue de forma adequada. Uma máquina assume temporariamente essa função, retirando toxinas e o excesso de líquido do organismo.
O tratamento costuma começar quando a função renal cai para menos de 15% da capacidade normal, quadro chamado de insuficiência renal crônica em estágio avançado. Segundo o Censo Brasileiro de Diálise 2025, da Sociedade Brasileira de Nefrologia, o Brasil já ultrapassa 173 mil pacientes em tratamento dialítico, a maioria em hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde.
Na maior parte dos casos, são necessárias três sessões semanais, com duração média de três a cinco horas cada.
Essa rotina compromete diretamente a vida profissional do paciente. Enquanto a incapacidade ainda não é definitiva, o segurado pode ter direito, nesse meio tempo, a um benefício temporário como o auxílio-doença.
Como funciona a aposentadoria por hemodiálise?
Quem faz hemodiálise tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS quando fica comprovado, por perícia médica, que a doença renal e o tratamento impedem o exercício de qualquer atividade que garanta o sustento.
Fazer hemodiálise, por si só, não garante o benefício automaticamente, mas é um forte indício da incapacidade.
A insuficiência renal crônica está entre as doenças consideradas graves pela legislação previdenciária.
De acordo com o artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei 8.213/91, a nefropatia grave dispensa o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições, desde que a doença tenha surgido ou se agravado depois da filiação ao INSS.
A jurisprudência consolidada dos tribunais, incluindo entendimentos do STJ e da Turma Nacional de Uniformização, já reconhece que esse rol de doenças graves é exemplificativo e pode alcançar quadros de gravidade equivalente.
Cada caso é analisado individualmente pelo INSS, e contar com a análise de um advogado previdenciário pode evitar erros no pedido.
Como funciona a perícia médica para quem faz hemodiálise?
A perícia médica do INSS avalia, na prática, se a doença renal crônica e a rotina de hemodiálise impedem totalmente o exercício de atividade laboral.
O perito analisa laudos, exames e o histórico de sessões, além de conversar diretamente com o paciente sobre suas limitações no dia a dia.
Um erro comum é levar apenas o diagnóstico, sem detalhar como o tratamento compromete a rotina profissional.
Laudos genéricos, sem CID, sem frequência das sessões e sem relato da evolução do quadro, estão entre as principais causas de negativa nessa fase.
Quem faz hemodiálise tem direito a algum benefício do governo?
Além da aposentadoria por incapacidade permanente, quem faz hemodiálise pode ter direito a outros benefícios, dependendo do tempo de contribuição e da renda familiar.
Os dois principais são o auxílio-doença, quando a incapacidade é temporária, e o BPC/LOAS, quando a família tem baixa renda e o segurado não contribuiu o suficiente para o INSS.
É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente quando a perícia médica constata que a incapacidade deixou de ser temporária e passou a ser definitiva.
Essa reavaliação pode acontecer de ofício, durante uma perícia de revisão, ou por pedido do próprio segurado, sempre que houver laudos que comprovem a irreversibilidade do quadro.
Quem não contribuiu ao INSS pode receber o BPC/LOAS?
Sim, quem faz hemodiálise e nunca contribuiu ao INSS, ou não tem tempo suficiente de contribuição, pode ter direito ao BPC/LOAS.
Para isso, a renda mensal por pessoa da família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo, e o paciente precisa estar inscrito no CadÚnico, além de passar por avaliação médica e social do INSS.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia, mas também não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.
Qual o valor da aposentadoria para quem faz hemodiálise em 2026?
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente não é fixo e varia conforme o histórico de contribuições do segurado ao INSS.
Em 2026, o benefício não pode ser inferior ao piso de R$ 1.621,00 nem superior ao teto de R$ 8.475,55, valores atualizados pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026, publicada no INSS.
O cálculo considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O valor inicial corresponde a 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos, para homens, ou 15 anos, para mulheres.
Um exemplo prático: imagine um segurado com média salarial de R$ 3.000,00 e 22 anos de contribuição.
Como o mínimo para homens é 20 anos, ele soma 2 anos excedentes, o que representa 4% a mais. O percentual final fica em 64%, resultando em um benefício de R$ 1.920,00.
A aposentadoria por hemodiálise dá direito ao adicional de 25%?
Sim, o adicional de 25% pode ser concedido quando o aposentado por incapacidade permanente comprova que precisa da ajuda constante de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se vestir ou se locomover até a clínica de hemodiálise.
Esse acréscimo, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, é pago mesmo quando ultrapassa o teto do INSS e depende de nova perícia médica que confirme a necessidade de assistência permanente.
O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, na opção “Acréscimo de 25%”.
Como comprovar a incapacidade e dar entrada no pedido de aposentadoria para quem faz hemodiálise ?
Como comprovar a incapacidade para o pedido
Passo a passo documental para quem faz hemodiálise
Checklist mínimo do laudo médico
- CID da doença renal
- Frequência das sessões de hemodiálise
- Evolução clínica do quadro
Para comprovar a incapacidade, é preciso reunir um conjunto de documentos que mostre, de forma clara, como a doença renal e a rotina de hemodiálise impedem o exercício do trabalho.
Não basta apresentar o diagnóstico: os laudos precisam detalhar o estágio da doença, as complicações associadas e a necessidade contínua do tratamento.
Um caso comum em nosso atendimento é o do paciente que recebe a negativa inicial por apresentar apenas atestados simples, sem relatório detalhado da clínica de hemodiálise.
Depois de reunir laudos mais completos, com CID, frequência das sessões e evolução do quadro, muitos desses pedidos são revertidos em recurso.
Quais documentos são necessários para a aposentadoria para quem faz hemodiálise?
Os principais documentos para o pedido são:
- Laudo médico detalhado, com CID da doença e evolução do quadro clínico;
- Relatório da clínica de hemodiálise, com frequência e horários das sessões;
- Exames complementares de sangue, urina ou imagem que comprovem a gravidade;
- Documentos da fila de transplante, se houver;
- RG, CPF e Carteira de Trabalho ou CNIS.
Com os documentos organizados, o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, na opção “Aposentadoria por incapacidade permanente” ou “Auxílio por incapacidade temporária“, seguido do agendamento da perícia médica.
Quem faz hemodiálise tem direito a isenção de Imposto de Renda?
Sim, quem tem insuficiência renal crônica classificada como nefropatia grave tem direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88.
O benefício vale tanto para aposentados do INSS quanto para servidores públicos e militares reformados.
Um ponto pouco conhecido é que a Súmula 627 do STJ dispensa a comprovação de que os sintomas da doença estejam ativos no momento da análise.
Isso significa que a hemodiálise eficaz, que controla os efeitos da insuficiência renal, não é motivo para o INSS ou a Receita Federal cancelarem a isenção já concedida.
Em caso de dúvidas sobre o enquadramento, um advogado previdenciário pode analisar a documentação médica e orientar sobre o pedido.
O que fazer se o pedido de aposentadoria por hemodiálise for negado?
Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, isso não significa que você perdeu o direito ao benefício. Grande parte dos indeferimentos ocorre por falhas simples, como documentos incompletos, exames desatualizados ou laudos pouco detalhados.
O primeiro passo é entender o motivo da negativa e reunir provas adicionais que reforcem o pedido.
Você pode entrar com recurso administrativo diretamente pelo Meu INSS, no prazo de 30 dias após a decisão, anexando laudos atualizados e relatórios mais completos.
Se o recurso também for negado, ainda é possível entrar com ação judicial, quando o juiz nomeia um perito independente para reavaliar o caso.
Nessa fase, contar com um advogado previdenciário ajuda a identificar falhas no processo administrativo e a apresentar o pedido de forma mais completa.
Aposentadoria por hemodiálise: cuide da sua saúde com tranquilidade jurídica
Cada caso de aposentadoria por hemodiálise tem particularidades que só uma análise individual consegue identificar corretamente. Reunir os documentos certos e entender seus direitos faz diferença real no resultado do pedido.
Segundo a advogada Rafaela Carvalho, especialista em Direito Previdenciário e coordenadora da equipe jurídica do VLV Advogados, “a rotina de hemodiálise, quando bem documentada, costuma ser um dos elementos mais fortes para comprovar a incapacidade perante o INSS.”
O VLV Advogados atua com atendimento 100% online em todo o Brasil e reúne uma equipe especializada em Direito Previdenciário, acompanhando cada etapa do pedido, do requerimento inicial até eventual recurso ou ação judicial.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
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