Você passa a madrugada em serviço e não sabe se o holerite está certo? O adicional noturno do vigilante é um acréscimo de no mínimo 20% sobre cada hora trabalhada
Sente que o desconto do consignado pesa demais no seu benefício? A revisão de contrato de empréstimo consignado permite contestar juros e cobranças abusivas. Veja quando ela cabe. O empréstimo
Ler mensagens, rastrear a localização ou instalar um app espião no celular de outra pessoa sem permissão é espionagem de celular, conduta que pode gerar processo criminal e indenização. Desconfiar
Na maioria dos casos, o seguro do financiamento quita a dívida quando o titular morre. Veja como acionar, quando a seguradora pode negar e como fica o imóvel no inventário.
Agressão pode ser vias de fato, lesão corporal, ameaça ou injúria. Veja as penas, o prazo de 6 meses para denunciar e o que fazer se você foi vítima ou
Veja quem pode pedir o desarquivamento de um processo, como emitir a guia (DAJE no TJBA), quanto custa e o que muda quando o processo é desarquivado. Desarquivar um processo
Nem sempre carregar o sobrenome do pai é uma escolha fácil. Saiba quando a lei permite retirar o sobrenome e como funciona o pedido de alteração no registro civil. Sim. Você pode tirar o sobrenome do pai do seu registro quando houver um justo motivo, como o abandono afetivo, por meio de uma ação judicial. A mudança atinge só o
Tráfico privilegiado reduz a pena do tráfico de 1/6 a 2/3 para réu primário, sem dedicação ao crime. Veja requisitos, pena, se dá cadeia e a nova tese do STJ. Tráfico privilegiado é a redução de pena de 1/6 a 2/3 para quem é condenado por tráfico de drogas, mas é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao
Fechou um acordo e a parcela não cabe no bolso? Cancelar renegociação de dívida é desfazer o acordo, e a lei permite isso em alguns casos, desde que você aja rápido. A parcela que parecia caber no orçamento apertou, ou surgiu uma proposta melhor poucos dias depois de você fechar o acordo. Nessa hora, a dúvida é inevitável: dá para
Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante tem direito a pré-natal, a dar à luz em hospital sem algemas e a ficar com o bebê por no mínimo 6 meses. Em muitos casos, ela nem precisa permanecer
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Sim. Quando a gestante morre em consequência do aborto, a pena de quem provocou o aborto é duplicada, conforme o art. 127 do Código Penal.
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é o exame feito por um médico-legista, em regra no IML, para responder questões médicas de uma investigação, como a gravidade de uma lesão, a causa de uma morte ou sinais
