Você pode estar recebendo menos do que tem direito na sua aposentadoria, e nem sabe. Descubra quais são os tipos de revisão da aposentadoria e veja se você pode pedir
Muita gente não sabe, mas um imóvel sem registro pode gerar dúvidas durante o inventário. Entenda como a falta de registro afeta a partilha e o que a lei permite
Você sabe quem é considerado menor sob guarda judicial e quais direitos ele tem? Aqui, entenda melhor sobre o tema! Quando uma avó, um tio ou outra pessoa de confiança
O filho recebe a pensão por morte do INSS até completar 21 anos, salvo invalidez ou deficiência. Entenda como o valor é dividido e qual prazo observar no pedido. Perder
Seu benefício do INSS veio com valor errado ou foi negado há anos? A prescrição e decadência previdenciária são os prazos que definem se ainda dá para revisar e quanto
Para o INSS, filho adotado e filho biológico têm os mesmos direitos. As dúvidas de verdade aparecem quando a adoção não chegou ao fim ou nunca foi formalizada. Perder o
Nem sempre carregar o sobrenome do pai é uma escolha fácil. Saiba quando a lei permite retirar o sobrenome e como funciona o pedido de alteração no registro civil. Sim. Você pode tirar o sobrenome do pai do seu registro quando houver um justo motivo, como o abandono afetivo, por meio de uma ação judicial. A mudança atinge só o
Tráfico privilegiado reduz a pena do tráfico de 1/6 a 2/3 para réu primário, sem dedicação ao crime. Veja requisitos, pena, se dá cadeia e a nova tese do STJ. Tráfico privilegiado é a redução de pena de 1/6 a 2/3 para quem é condenado por tráfico de drogas, mas é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao
Fechou um acordo e a parcela não cabe no bolso? Cancelar renegociação de dívida é desfazer o acordo, e a lei permite isso em alguns casos, desde que você aja rápido. A parcela que parecia caber no orçamento apertou, ou surgiu uma proposta melhor poucos dias depois de você fechar o acordo. Nessa hora, a dúvida é inevitável: dá para
Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante tem direito a pré-natal, a dar à luz em hospital sem algemas e a ficar com o bebê por no mínimo 6 meses. Em muitos casos, ela nem precisa permanecer
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Sim. Quando a gestante morre em consequência do aborto, a pena de quem provocou o aborto é duplicada, conforme o art. 127 do Código Penal.
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é o exame feito por um médico-legista, em regra no IML, para responder questões médicas de uma investigação, como a gravidade de uma lesão, a causa de uma morte ou sinais
