Usucapião Extraordinária: O que é, como funciona e quais os prazos?

Você sabe o que é usucapião extraordinário? Então, entenda aqui como funciona esse instituto!

A usucapião extraordinária é modalidade de usucapião em que o possuidor pode adquirir a propriedade do bem, independente de título e boa-fé. Além disso, o tempo de exercício da posse deve ser de, pelo menos, 15 anos.

Usucapião é o meio pelo qual o indivíduo que exerce a posse sobre um bem o adquire legalmente. Assim, a pessoa interessada em usucapir um bem deve exercer a posse sobre ele por um determinado tempo e de forma contínua. Além disso, a posse não pode ser contestada.

No entanto, a usucapião é dividida em várias modalidades, dentre elas a usucapião extraordinária, por exemplo.

 O que é usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária é uma modalidade da usucapião que exige a comprovação, pelo requerente, do exercício de posse sobre o bem pelo prazo de 15 anos.

Além disso, esta posse não pode ter sido alvo de contestação. Ou seja, se você intervir contra a posse, o bem não será usucapido.

Assim, para solicitar essa usucapião, é preciso seguir alguns requisitos específicos.

Quais os pré-requisitos?

Então, para ter direito à usucapião extraordinária é necessário preencher alguns requisitos. Por exemplo:

• Posse com “animus domini”. Ou seja, a pessoa deve possuir o imóvel como se dono fosse;
• Posse mansa, pacífica e contínua. Ou seja, a posse não pode ser obtida por meio de violência, ser desconhecida a você (clandestina) e, também, não pode encontrar oposição. Além disso, poder ser resultado de abuso de sua confiança (precária).

Então, além desses requisitos comuns a todas as formas de usucapião (tempo de posse, ser mansa e pacífica), existe o período de tempo específico para essa modalidade.

Desse modo, no caso da usucapião extraordinária, o tempo mínimo para usucapir um bem é de 15 anos. Contudo, é possível reduzi-lo para 10 anos. Para isso, no entanto, a pessoa deve usar o imóvel como moradia ou realizar obras e serviços de caráter produtivo.

Por fim, neste caso, não é necessário o título (escritura, contrato, recibo, entre outros documentos) e a boa-fé para usucapir o bem.

O que fazer se alguém mover essa ação contra mim?

Então, se você for notificado acerca de alguma ação de usucapião, o primeiro passo que deve tomar é procurar um advogado especializado em ações de usucapião.

Assim, este profissional te ajudará a levantar documentos e testemunhas que comprovem que terceiros não possuem direitos sobre sua propriedade.

No entanto, o melhor caminho é que você proteja seu bem para que não exista a possibilidade de sofrer uma ação de usucapião.

Por exemplo, assim que situações de ocupação do seu patrimônio ocorrerem, você deve procurar imediatamente um advogado especializado. Desse modo, ele poderá te auxiliar na proteção da posse de sua propriedade.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Então, entre em contato com a nossa equipe jurídica especializada em usucapião e ações possessórias.