Você já ouviu falar em família substituta? Neste artigo, vamos explorar esse importante tema, explicando o que é, os diferentes tipos existentes, e como funciona a adoção, guarda e tutela no Brasil.

Família Substituta: A Possibilidade De Novos Laços Familiares

A legislação brasileira reconhece a família como base da sociedade e assegura sua proteção pelo Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal.

O Código Civil, embora tradicionalmente baseado no casamento, adapta-se às transformações sociais reconhecendo outras formas de constituição familiar, incluindo a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfatiza a importância da convivência familiar para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, regulamentando medidas como adoção, guarda e acolhimento, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

Além disso, a jurisprudência dos tribunais contribui para a evolução do conceito de família, refletindo a diversidade e complexidade das relações familiares na sociedade brasileira.

Neste artigo, tratamos de um termo importante que a sociedade precisa conhecer: família substituta.

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O que diz o ECA sobre família substituta?

A instituição da família substituta desempenha um papel crucial na proteção e no cuidado de crianças e adolescentes que, por diversas razões, não podem ser criados por seus pais biológicos.

Este artigo oferece uma visão completa sobre o conceito de família substituta, suas diferentes modalidades, e como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta essa importante prática.

Em relação à família substituta, o ECA prevê em seus artigos, especialmente do 28 ao 32, diversas disposições sobre acolhimento institucional, acolhimento familiar, adoção, guarda e tutela, com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária, priorizando sempre o interesse superior da criança ou adolescente.

O ECA afirma que:

Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Assim, essa lei trata sobre como uma criança ou adolescente pode ser colocado em uma família substituta, seja por meio de guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação legal.

Destaca-se, também, que a opinião da criança deve ser considerada, especialmente se tiver mais de 12 anos, e que o grau de parentesco e a relação afetiva também são levados em conta.

Como funciona a colocação em família substituta?

O processo de colocação de uma criança ou adolescente em uma família substituta segue algumas etapas de acordo com a legislação vigente:

1. Avaliação da situação: Quando a criança ou adolescente não pode mais viver com sua família biológica, seja por problemas familiares ou de segurança, é feita uma avaliação da situação para determinar a necessidade de colocação em uma família substituta.
2. Escolha da modalidade: Depois de avaliar a situação, decide-se se a criança será colocada por meio de guarda, tutela ou adoção, dependendo das circunstâncias específicas e do melhor interesse da criança.
3. Consideração da opinião da criança: Se a criança for maior de 12 anos, sua opinião é considerada durante o processo. Ela tem o direito de ser ouvida e suas preferências devem ser levadas em conta, sempre que possível.
4. Preparação da criança: Antes de ser colocada na nova família, a criança passa por um processo de preparação gradual. Profissionais especializados ajudam a criança a entender e se ajustar à mudança.
5. Colocação na família substituta: Após a preparação, a criança é colocada na família substituta por meio da guarda, tutela ou adoção, conforme determinado pela legislação e pela avaliação da situação específica.
6. Acompanhamento: Depois que a criança é colocada na família substituta, é importante que haja acompanhamento regular por parte de profissionais especializados. Isso garante que a criança receba o apoio necessário para se adaptar e prosperar em seu novo ambiente.

Essas etapas garantem que o processo de colocação em uma família substituta seja feito com o máximo cuidado e consideração pelo bem-estar da criança ou adolescente, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Como ser família substituta?

O processo de escolha da família substituta segue alguns passos importantes para garantir o bem-estar da criança ou adolescente.

1. Avaliação da família: A equipe responsável pela colocação da criança ou adolescente avalia as famílias interessadas em se tornar família substituta. Essa avaliação inclui uma análise detalhada das condições de vida, histórico familiar, saúde física e mental, estabilidade emocional e capacidade de cuidar e oferecer um ambiente seguro e acolhedor para a criança.
2. Preparação e capacitação: As famílias interessadas em se tornar família substituta passam por um processo de preparação e capacitação. Isso pode incluir cursos, treinamentos e orientações sobre os desafios e responsabilidades de ser uma família substituta, assim como informações sobre o desenvolvimento infantil, técnicas de parentalidade e aspectos legais do processo.
3. Avaliação do perfil da criança: Considerando as necessidades e características específicas da criança ou adolescente, a equipe responsável busca encontrar uma família substituta que possa atender às suas necessidades de forma adequada. Isso inclui levar em conta fatores como idade, gênero, interesses, necessidades médicas ou emocionais, e compatibilidade cultural e religiosa.
4. Entrevistas e visitas domiciliares: A equipe realiza entrevistas com as famílias candidatas para conhecer melhor suas motivações, expectativas, estilo de vida e valores familiares. Também pode realizar visitas domiciliares para verificar as condições da casa e como a família interage no ambiente doméstico.
5. Decisão e acompanhamento: Após a avaliação e seleção da família substituta mais adequada, a equipe toma a decisão de colocar a criança ou adolescente sob a guarda, tutela ou adoção dessa família. Após a colocação, a equipe continua acompanhando a família e oferecendo suporte para garantir que a transição seja bem-sucedida e que as necessidades da criança sejam atendidas.

Para se candidatar a ser uma família substituta, as famílias geralmente entram em contato com os órgãos responsáveis pela proteção à infância e à juventude em sua região.

Dessa forma, eles podem fornecer informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para se tornar uma família substituta, assim como oferecer apoio durante o processo.

Se você tem interesse em se tornar família substituta, procure um advogado especialista. Esse profissional te guiará melhor e mostrará quais os requisitos necessários.

Qual a diferença entre família natural e família substituta?

Um documento elaborado em Outubro de 2020 trata do Princípio da prioridade relativa da família natural. Este documento traz as principais concepções sobre família natural, família substituta, entre outros termos importantes para o direito de família.

Assim, no primeiro capítulo no Texto para Discussão nº 287, apresenta-se o conceito de família natural.

Esse texto afirma que família natural é o núcleo familiar composto pelo filho menor e, ao menos, um dos pais consanguíneos. Diz-se natural, porque decorre da natureza: o genitor tem vínculo consanguíneo com o menor.

Por outro lado, como vimos, a família substituta é um tipo de família que cuida de crianças e adolescentes quando eles não podem morar com sua família natural. Isso pode acontecer por diferentes razões, como problemas graves em casa, como abuso ou negligência, ou quando os pais não podem cuidar deles. É como se essas famílias “substituíssem” a família natural da criança, ajudando-a a ter uma vida feliz e saudável.

Assim, a diferença básica entre família natural e família substituta é que a família natural é composta pelos pais biológicos da criança ou adolescente, enquanto a família substituta é aquela que cuida da criança quando ela não pode viver com sua família biológica.

Enquanto a família natural tem vínculos biológicos ou legais com a criança, a família substituta é uma opção alternativa de cuidado quando a família biológica não pode desempenhar esse papel.

Quais são as modalidades de família substituta?

De acordo com a legislação brasileira vigente, a família substituta pode ser por meio das seguintes formas

Guarda:

• Na guarda, a criança ou adolescente passa a viver com uma família substituta, mas mantém algum grau de vínculo com sua família biológica.
• A guarda pode ser concedida pelos pais biológicos voluntariamente ou determinada pelo tribunal quando há situações de risco ou impossibilidade de cuidado pelos pais biológicos.
• A família que recebe a guarda assume a responsabilidade por cuidar, proteger e educar a criança ou adolescente, mas os pais biológicos geralmente mantêm alguns direitos legais, como visitação ou decisões importantes sobre o bem-estar da criança.

Tutela:

• Na tutela, uma pessoa ou família é nomeada pelo tribunal para cuidar da criança ou adolescente.
• A tutela pode ser temporária ou permanente, dependendo das circunstâncias individuais do caso.
• O tutor assume a responsabilidade legal pela criança ou adolescente, incluindo questões financeiras e legais, mas os laços legais com a família biológica geralmente não são completamente rompidos, especialmente no caso da tutela temporária.

Adoção:

• A adoção é uma forma permanente de família substituta, onde a criança ou adolescente se torna legalmente parte da família adotiva e os laços legais com sua família biológica são geralmente rompidos.
• Isso ocorre quando os pais biológicos não podem mais cuidar da criança ou quando a criança é órfã.
• O processo de adoção envolve avaliações rigorosas, tanto da família adotiva quanto da situação da criança, e é finalizado com uma decisão judicial que concede à família adotiva todos os direitos e responsabilidades parentais sobre a criança ou adolescente.

Esses são os principais tipos de família substituta, cada um com suas próprias implicações legais e procedimentos específicos, todos com o objetivo comum de proporcionar um ambiente seguro, amoroso e estável para crianças e adolescentes que não podem viver com suas famílias biológicas.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Áreas de atuação: Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito do Trabalho