O estado civil vai muito além de uma informação no documento! Ele pode influenciar diretamente seus direitos, seu patrimônio e até decisões importantes na sua vida. “Qual é o seu
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios! Nem toda
Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo
Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem
Você já se perguntou se é possível a alteração de naturalidade, seja por erro de registro ou outro motivo? Saiba como funciona a alteração de naturalidade, os requisitos legais e
Nem sempre carregar o sobrenome do pai é uma escolha fácil. Saiba quando a lei permite retirar o sobrenome e como funciona o pedido de alteração no registro civil. Sim. Você pode tirar o sobrenome do pai do seu registro quando houver um justo motivo, como o abandono afetivo, por meio de uma ação judicial. A mudança atinge só o
Tráfico privilegiado reduz a pena do tráfico de 1/6 a 2/3 para réu primário, sem dedicação ao crime. Veja requisitos, pena, se dá cadeia e a nova tese do STJ. Tráfico privilegiado é a redução de pena de 1/6 a 2/3 para quem é condenado por tráfico de drogas, mas é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao
Fechou um acordo e a parcela não cabe no bolso? Cancelar renegociação de dívida é desfazer o acordo, e a lei permite isso em alguns casos, desde que você aja rápido. A parcela que parecia caber no orçamento apertou, ou surgiu uma proposta melhor poucos dias depois de você fechar o acordo. Nessa hora, a dúvida é inevitável: dá para
Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante tem direito a pré-natal, a dar à luz em hospital sem algemas e a ficar com o bebê por no mínimo 6 meses. Em muitos casos, ela nem precisa permanecer
A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Sim. Quando a gestante morre em consequência do aborto, a pena de quem provocou o aborto é duplicada, conforme o art. 127 do Código Penal.
Perícia médico-legal é o exame feito pelo médico-legista para provar fatos no processo penal. Veja quem faz, quais exames existem, prazos e como contestar o laudo. A perícia médico-legal é o exame feito por um médico-legista, em regra no IML, para responder questões médicas de uma investigação, como a gravidade de uma lesão, a causa de uma morte ou sinais
