Você sabe o que significa ser um guardião legal? Entenda tudo sobre esse tema ao ler este artigo completo e simplificado.

Guardião Legal | Saiba tudo sobre o assunto!

Quando estamos tratando questões envolvendo a guarda de menores, o “guardião” surge como um termo essencial.

O bem-estar e o futuro de uma criança necessitam de grande atenção. Portanto, é vital compreender os diferentes papéis e responsabilidades envolvidos.

Neste artigo, vamos compreender melhor esse tema, explorando o que significa ser um guardião de uma criança, as distinções entre tutor e guardião, o significado de ter a tutela de uma criança, quem detém a guarda de uma criança, as funções atribuídas ao guardião e quando cessa a guarda de um menor.

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O que é um guardião de uma criança?

Guardião é o termo utilizado para se referir àquela pessoa que foi designada pela lei ou nomeada pelo tribunal para tomar decisões importantes em nome da criança ou adolescente, incluindo questões relacionadas à educação, saúde e bem-estar.

Assim, esse tipo de relação diz respeito à garantia do melhor interesse da criança ou adolescente.

O art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente fala sobre a questão da guarda.

Neste Estatuto, afirma-se que “A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros”.

Apesar de geralmente estar associada ao processo de adoção e tutela, a guarda pode acontecer também em casos excepcionais – nesses casos, a pessoa vai atuar como se representasse os pais ou responsável, quando ausentes.

Exemplos:

Adoção:

Um casal resolve adotar uma criança. Após passar por todo o processo de habilitação e avaliação pelo Juizado da Infância e Juventude, eles são considerados aptos para adotar. Eles são então nomeados como guardiões da criança adotada. Como guardiões,eles têm a responsabilidade de cuidar da criança, fornecer amor, educação, saúde e todas as necessidades básicas para o seu desenvolvimento adequado.

Situações Excepcionais:

Em uma situação de emergência, onde os pais de uma criança estão temporariamente incapazes de cuidar dela devido a problemas de saúde ou outros motivos, um parente próximo, como um tio ou avô, pode ser designado como guardião temporário pela autoridade competente.

Nesse caso, o parente assume a responsabilidade de cuidar da criança até que os pais estejam aptos a retomar sua guarda, ou até que uma decisão judicial definitiva seja tomada sobre a custódia da criança.

Qual a diferença entre tutor e guardião?

Em termos simplificados, na guarda, os pais mantêm autoridade sobre o filho menor, enquanto na tutela, não há essa manutenção.

Na tutela, não há mais poder familiar. Os pais, por algum motivo, não podem mais exercer seus direitos e deveres em relação àquela criança ou adolescente.

Exemplo: os pais de uma criança morrem em algum acidente de carro. Essa criança deverá ser encaminhada para outro responsável. Nesse caso, a pessoa será seu tutor.

O que é ter a tutela de uma criança?

Ter a tutela de uma criança significa ser responsável legalmente por ela, incluindo a administração dos seus bens, em caso de órfãos ou de crianças que tenham sido destituídas do poder familiar.

O artigo 1.740 do Código de Processo Civil afirma que é dever do tutor:

Art. 1.740: Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:
I – dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;
II – reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;
III – adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais, ouvida a opinião do menor, se este já contar doze anos de idade.

Além disso, o tutor é responsável por cuidar dos bens e interesses de uma pessoa que não pode fazê-lo por si mesma, chamada tutelado. O tutor precisa agir com cuidado e honestidade, e suas ações são supervisionadas pelo juiz.

Se necessário, o juiz pode nomear alguém para ajudar a fiscalizar o tutor. Além disso, se a administração dos bens do tutelado for complexa, o tutor pode pedir permissão ao juiz para delegar parte de suas responsabilidades a outras pessoas ou empresas, sempre com a aprovação do juiz.

De quem é a guarda de uma criança?

Geralmente, a guarda de uma criança ou adolescente pertence aos próprios pais. Entretanto, existem situações em que essa guarda é alterada.
Assim, a guarda de uma criança, de acordo com o ECA, pode ser atribuída aos pais, a terceiros por meio de guarda judicial, ou a instituições adequadas nos casos em que não seja possível a permanência com a família biológica.

Em casos de separação dos pais, por exemplo, é preciso definir a guarda dos filhos menores. Nesse contexto, entra em discussão a questão dos tipos de guarda.

Qual a função do guardião?

A função do guardião, conforme estabelecido no ECA, é assegurar o pleno desenvolvimento da criança ou adolescente.

Assim, o guardião vai buscar garantir os direitos fundamentais, como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, bem como proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O guardião é aquele que vai decidir coisas importantes para a criança, como permitir que ela faça tratamentos médicos, se matricule em escolas e outras coisas que ajudem no seu crescimento e segurança.

Em poucas palavras, o guardião deve sempre pensar no que é melhor para a criança ou adolescente que está cuidando.

Quando cessa a guarda de um menor?

A guarda de um menor cessa quando a criança atinge a maioridade ou é emancipada, quando há decisão judicial nesse sentido, quando é restabelecido o poder familiar dos pais, ou em outras situações previstas em lei que determinem a alteração ou cessação da guarda.

A guarda também pode ser suspensa quando a segurança ou o bem-estar da criança está em risco, ou quando as circunstâncias mudam de forma que a guarda não seja mais necessária ou adequada.

Quando uma pessoa deixa de ser guardiã de outra, isso pode acontecer por meio de uma decisão judicial. Isso pode acontecer em casos de destituição do poder familiar, adoção por terceiros ou quando a criança atinge a maioridade e se torna legalmente capaz de cuidar de si mesma.

Conclusão

Conhecer e entender o papel do guardião é de extrema importância, pois envolve o cuidado e a proteção das crianças e adolescentes, que são os membros mais vulneráveis da nossa sociedade.

Compreender as responsabilidades e obrigações do guardião não apenas ajuda a garantir o bem-estar desses indivíduos, mas também contribui para a promoção de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de futuras gerações.

Além disso, estar ciente dos direitos e deveres relacionados à guarda é essencial para aqueles que estão envolvidos de alguma forma nesse processo, seja como pais biológicos, tutores, guardiões ou profissionais do sistema judiciário e assistencial.

Portanto, ao aprender mais sobre o tema e estar preparado para agir de acordo com as leis e regulamentações pertinentes, podemos desempenhar um papel significativo na proteção e no apoio às crianças e adolescentes que dependem de nós para seu cuidado e proteção.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.