O uso de dados de brasileiros em inteligência artificial é um tema que gera muito debate. Entenda o que a legislação atual prescreve.

É permitido usar dados de brasileiros em inteligência artificial?

O rápido desenvolvimento da tecnologia e o uso cada vez maior de recursos elaborados por inteligência artificial (IA) acende questões importantes a serem estabelecidas: Como fica a privacidade e proteção da criação humana na era da IA?

Valendo-se do que está disponível na internet, a Inteligência Artificial usa de referência dados já produzidos por humanos para gerar coisas novas, mas até onde vai essa “referência”?

A identificação de padrões e reprodução de características com a ferramenta “machine e deep learning” ainda não está regulamentada, seja no Brasil ou no exterior, mas isso pode mudar logo.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre criação de conteúdo de  inteligência artificial e suas restrições no Brasil. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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Como a IA é utilizada nas redes sociais?

Segundo as notas oficiais disponibilizadas pelas empresas de redes sociais, a  inteligência artificial (IA) é usada para analisar a atividade dos usuários de modo a recomendar conteúdos que se alinhem com o que cada um mais gosta.

Essa análise é feita a partir das postagens que o usuário interage, como por exemplo, comentários e curtidas. O diagnóstico feito de forma ágil e mais precisa possibilita uma experiência personalizada para cada pessoa.

Além disso, a IA é usada para monitorar conteúdos que violam as diretrizes dos sites, procurando impedir a disseminação de discursos de ódio, violência ou desinformação em rede.

Como os dados são usados em IA?

O uso de materiais já prontos serve para treinar os algoritmos no reconhecimento de padrões, auxiliando a IA a prever as necessidades do usuário e tomar decisões rapidamente.

A coleta de dados em redes sociais, por exemplo, é feita através das informações demográficas (idade, escolaridade, idioma materno, localização, etc.), comportamentais e de interação dos usuários.

Com as informações coletadas, o algoritmo desenvolve perfis detalhados dos usuários de modo a apresentar um feed (as postagens que você vê ao abrir o aplicativo ou site da rede social) correspondente com as preferências do usuário.

Quais são os principais tipos de dados que podemos utilizar?

Como mencionado anteriormente, os dados coletados podem ser demográficos, comportamentais e de interação, são exemplos disso:

• Idade, gênero localização e idioma materno
• Quanto tempo gasta em cada post com curtidas, cliques e comentários
• Histórico de vendas ou transações realizadas no site da plataforma
• Quais os dispositivos eletroeletrônicos usados para acessar a plataforma

Como garantir segurança nas redes sociais?

Com o mundo virtual cada vez mais presente em nossas vidas e o avanço da inteligência artificial em todas as plataformas, é imprescindível ficar atento à segurança online para não cair em golpes ou ter informações vazadas.

Para evitar dor de cabeça, alguns passos são indispensáveis, como por exemplo:

• Autenticação de Dois Fatores (2FA) e todas as suas redes sociais.
• Monitoramento de Atividades Suspeitas enviadas pelo próprio app.
• Criptografia oferecida pelo próprio app.

É sempre bom pesquisar bastante antes de acreditar em notícias ou imagens veiculadas nas redes, evitando clicar em links suspeitos e usar senhas consideradas fortes.

Como a LGPD é aplicada nas redes sociais?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi instaurada no Brasil em 2018 e estabelece diretrizes e regras fundamentais para o uso saudável e responsável das redes sociais, seja por empresas, seja pelo cidadão comum.

A LGPD exige que as empresas obtenham consentimento explícito dos usuários antes de coletar e processar seus dados pessoais, além de apontar claramente como esses dados serão usados.

Mesmo que você tenha autorizado anteriormente, segundo a LGPD, esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento!

Apesar de um rigoroso controle, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) alertou as autoridades responsáveis que a Meta (empresa do facebook e instagram) pode estar violando a LGPD.

A multa que pode chegar até R$50 milhões por infração diz respeito a nova atualização da empresa que está usando os dados pessoais dos usuários para treinar sua IA sem explicitar para que essas informações estão sendo usadas.

A coleta das informações, textos e posts feitos pelos usuários foi anunciada no em junho e já fica habilitada automaticamente. Quem quiser se proteger contra o uso indevido de suas postagens pode desativar esse recurso manualmente.

O Idec alertou a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, apesar disso, a empresa ainda não se pronunciou.

A ANPD avaliou as queixas feitas pelo Idec e afirmou que as encaminhará para a Meta.

Essa notificação da Idec não garante que haverão mudanças estabelecidas por lei para regulamentar as IA no Brasil, mas o orgão solicita que privacidade dos usuários sejam preservada.

Um recado importante para você!

É permitido usar dados de brasileiros em inteligência artificial?

Entendemos que o tema da Inteligência Artificial pode parecer complicado.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.